MTE lança Certidão Eletrônico para débitos

 de infrações trabalhistas

INFOTRAB Nº 13 - Setembro 2014

O Ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, lançou nesta quarta-feira (24), em Brasília, a Certidão Eletrônica de Débitos de Infrações Trabalhistas.

O novo serviço faz parte do programa de modernização do Ministério do Trabalho e Emprego e põe fim à espera por este tipo de informação junto às unidades descentralizadas da instituição.

A certidão, que antes dependia de uma série de procedimentos burocráticos, passa a ser emitida diretamente no site do MTE, através do link e também permitirá o acompanhamento de processos e a verificação da autenticidade dos documentos emitidos.

A partir de agora, a Certidão Eletrônica de Débito Trabalhista tem entrega imediata e leva apenas alguns segundos para a realização das pesquisas nos bancos de dados e geração do documento. Exigido em processos de licitação, o documento pode ser acessado por qualquer cidadão que terá que informar apenas o CNPJ da empresa.

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego, 23.09.2014