26/11/2014 :: Edição 050

Poder Executivo

MINISTROS DA EQUIPE ECONÔMICA SERÃO ANUNCIADOS AMANHÃ

Os novos ministros da Fazenda e do Planejamento serão anunciados oficialmente amanhã (27) pela presidente Dilma Rousseff. No entanto, não há previsão da data da posse dos dois novos titulares da equipe econômica, que substituirão Guido Mantega e Miriam Belchior, respectivamente.A informação é do ministro da Secretaria de Comunicação Social, Thomas Traumann, que não adiantou os nomes que serão anunciados amanhã. Os dois novos integrantes do governo vão trabalhar no Palácio do Palácio com uma equipe que fará a transição entre a atual gestão e a próxima.Os novos ministros deverão conceder entrevista coletiva amanhã, após o anúncio formal. Fonte: Agência Brasil

Orçamento

VOTAÇÃO DE NOVA META PARA SUPERÁVIT FICA PARA TERÇA-FEIRA

Terça-feira (2), às 12h. Esta é a nova data marcada para votação do PLN 36/2014, que flexibiliza a meta do superávit primário do governo federal deste ano na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014. O presidente do Senado, Renan Calheiros, convocou a nova sessão do Congresso após constatar que não havia quórum para votar a proposta e os demais itens da pauta: vários projetos de lei que abrem créditos adicionais a diversos órgãos públicos. Ele então anunciou o encerramento da reunião desta quarta (26).O projeto permite ao Poder Executivo abater da poupança fiscal todos os gastos realizados com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e as desonerações de tributos concedidas ao longo do ano. Mas, para a oposição, a alteração da meta do superávit representa uma "lei de anistia" e "crime de responsabilidade fiscal."O presidente do Senado sustenta que o projeto é importante para o país.- Nós vamos flexibilizar porque é uma solução que está posta. E desta forma, como eu disse ontem, vai preponderar o interesse nacional. E o Congresso, que nunca faltou com o Brasil, não vai dar as costas ao Brasil neste momento difícil - disse Renan, pouco antes de assumir a presidência da sessão.Quórum
Os minutos que antecederam o início da sessão já anteciparam o clima de embate que marcaria a reunião. Senadores e deputados da oposição questionaram a falta da presença mínima. Mesmo depois da obtenção do quórum, os protestos da oposição não cessaram.O primeiro a levantar a questão foi líder do PSDB, senador Aloysio Nunes (SP). Segundo ele, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) abriu a reunião de forma irregular, com o painel registrando as presenças de terça-feira (25). Renan Calheiros, aguardou então a obtenção do quórum mínimo para a abertura e prosseguiu com os trabalhos, ainda sob as críticas dos oposicionistas.Diante do encerramento da sessão do Congresso, o Senado deve antecipar sua sessão plenária desta tarde. Fonte: Agência Senado

Câmara dos Deputados

CDU DEBATEU RESERVA DE HABITAÇÕES PARA ATENDIMENTO DE IDOSOS

A Comissão de Desenvolvimento Urbano debateu a proposta (PL 7189/14) que aumenta o percentual de moradias reservadas para compra por idosos em programas habitacionais públicos ou subsidiados de 3 para 5%. O debate foi proposto pelos deputados Heuler Cruvinel (PSD-GO) e Erika Kokay (PT-DF).Na avaliação dos participantes, o projeto pretende determinar o percentual sem conhecer o perfil das famílias que irão adquirir a unidade habitacional. “A cada empreendimento destinar 5% para idosos, sem a garantia de que famílias com esta característica estarão dispostas a adquirir as unidades poderá prejudicar de forma impactante o negócio imobiliário”, ponderam os deputados que propuseram o debate.Foram convidados: a gerente de Trabalho Social da Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades, Elzira Marques Leão; o superintendente nacional de Minha Casa Minha Vida da Caixa Econômica Federal, Roberto Carlos Ceratto; o secretário especial do Idoso do DF, Ricardo Quirino dos Santos; e aconsultora técnica da Câmara Brasileira da Indústria da Construção, Maria Henriqueta Arantes Ferreira Alves.A discussão ficou em torno do substitutivo ao projeto apresentando pelo relator, deputado Heuler Cruvinel (PSD-GO), na Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU), que além do aumento do percentual, restringe a reserva de 5% apenas nas operações que envolvam 50% ou mais de recursos públicos.Nesta quarta-feira (26) foi aprovado o parecer do relator por unanimidade na CDU. A matéria segue para apreciação da Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF). Fonte: Agencia Câmara

Senado Federal

INCENTIVO À GERAÇÃO DE ENERGIA SOLAR É APROVADO PELA CAE

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta terça-feira (25), incentivo fiscal para a geração de energia solar. O Projeto de Lei do Senado (PLS) 317/2013, do senador Ataídes Oliveira (PROS-TO), isenta do Imposto sobre a Importação (II) os equipamentos e componentes para geração elétrica dessa fonte. Como foi aprovada em decisão terminativa, a proposta será encaminhada diretamente à Câmara dos Deputados, se não houver recurso para votação em Plenário.O autor ressaltou o aumento da demanda por energia no Brasil, mas afirmou que as tecnologias de utilização de energia fotovoltaica ainda são pouco conhecidas e de raro uso. Segundo ele, as usinas hidrelétricas vêm perdendo espaço na matriz elétrica brasileira, e a geração termoelétrica passou a ser um recurso mais acionado que o desejável. O resultado, acrescentou, é o aumento da emissão de gases de efeito estufa na atmosfera.O relator da matéria, senador Casildo Maldaner (PMDB-SC), apresentou emenda condicionando a isenção à inexistência de equipamento similar nacional.Os senadores Luiz Henrique (PMDB-SC) e Gleisi Hoffmann (PT-PR) destacaram a importância do projeto para o estímulo à geração alternativa de energia.Estudo
De acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), entre os vários processos de aproveitamento da energia solar, os mais usados atualmente são o aquecimento de água e a geração fotovoltaica de energia elétrica. O primeiro é mais encontrado nas regiões Sul e Sudeste do Brasil, devido a características climáticas, e o segundo, nas regiões Norte e Nordeste, em comunidades isoladas da rede de energia elétrica, segundo a agência.Um estudo da Aneel afirma que os maiores índices de radiação são observados na região Nordeste, com destaque para o Vale do São Francisco. No entanto, mesmo as regiões com menores índices de radiação apresentam grande potencial de aproveitamento energético.A Empresa de Pesquisa Energética (EPE) prevê a construção de mais 31 empreendimentos de energia solar, com o Leilão de Energia de Reserva 2014, realizado no dia 31 de outubro. O leilão atraiu investimentos da ordem de R$ 7,1 bilhões, que serão utilizados também em empreendimentos de energia eólica.Os empreendimentos de energia solar terão capacidade instalada total de 889,6 MW e os de energia eólica de 769,1 MW. Os estados do Rio Grande do Norte e São Paulo foram destaque na oferta de projetos de energia solar. Fonte: Agência Senado