28/01/2015 :: Edição 002

Poder Executivo

GOVERNO DEIXA DE ARRECADAR R$ 104 BI EM 2014 COM DESONERAÇÕES

O governo deixou de arrecadar R$ 104,043 bilhões em 2014 devido às desonerações promovidas para estimular o crescimento econômico. Em 2013, esta rubrica foi de R$ 78,585 bilhões. Apenas em dezembro, o impacto das desonerações na arrecadação foi de R$ 11,112 bilhões ante R$ 8,469 bilhões do mesmo período de 2013.

Dos R$ 104,043 bilhões que o governo abriu mão no ano, R$ 21,568 bilhões se referem à redução de arrecadação devido à desoneração da folha de pagamento para vários setores da economia. No caso da cesta básica, a desoneração causou impacto negativo de R$ 9,331 bilhões na arrecadação. Fonte: Valor Econômico

Poder Executivo

MTE DIVULGA ANÁLISE DO TRABALHO ESCRAVO EM 2014

Segundo a Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo (Detrae), a análise do enfrentamento do trabalho em condições análogas às de escravo, relativa ao ano de 2014, materializa a efetivação de parcerias inéditas no trato da questão, podendo ser referenciadas ações fiscais realizadas com o Ministério da Defesa, Exército Brasileiro, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

Para o chefe da Detrae, Alexandre Lyra, “os dados ainda que em fase de consolidação, indicam atuação do Grupo Especial de Fiscalização Móvel de Combate ao Trabalho Análogo ao de Escravo (GEFM), decorrente dessas parcerias, em municípios e em atividades econômicas antes não abordados com rotina pela Inspeção do Trabalho”. Dados – Esses números são decorrentes das ações de fiscalização das equipes do Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM), diretamente vinculadas à Detrae e também da atuação dos auditores fiscais do Trabalho lotados nas Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego (SRTE) em todo país.

Confira aqui a íntegra da análise. Fonte: ASCOM-MTE

 Poder Executivo

GOVERNO ESTÁ PREPARANDO REFORMA DO PIS E COFINS, ANUNCIA DILMA

O governo está preparando uma reforma para unificar a cobrança do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), anunciou há pouco a presidenta Dilma Rousseff. Reivindicação do setor industrial, a unificação do PIS/Cofins, tributos que incidem sobre o faturamento, havia sido prometida para ser enviada ao Congresso logo depois das eleições, mas a proposta foi adiada para 2015. Em discurso na primeira reunião ministerial em seu segundo mandato, a presidenta prometeu um plano nacional de exportações para estimular o comércio exterior. Segundo Dilma, o governo também pretende lançar um programa para desburocratizar a relação do Estado com as empresas e os cidadãos.

Essas propostas haviam sido anunciadas pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro Neto, ao tomar posse. Apesar das turbulências na economia internacional, Dilma disse que seu governo buscará manter o desenvolvimento econômico do Brasil. Ela defendeu a continuidade de políticas sociais com mudanças no campo econômico, para manter o aumento da renda e a criação de empregos. “Precisamos de reequilíbrio fiscal para recuperar o crescimento da economia, garantindo a continuidade da criação de emprego e da renda”, destacou.

Em relação às medidas de corte de gastos e de aumentos de impostos, a presidenta disse que o reequilíbrio fiscal será buscado de forma gradativa para não prejudicar os programas sociais. “São passos na direção de um equilíbrio fiscal que permitirão preservar os programas sociais. Falo, por exemplo, do Minha Casa, Minha Vida, do Mais Médicos e do Prouni.” De acordo com a assessoria do Palácio do Planalto, todos os 39 ministros estão presentes na reunião, na Granja do Torto. A presidenta Dilma chegou de helicóptero, por volta das 16h20, e começou a discursar cerca de 10 minutos depois. Fonte: Agência Brasil

 Câmara dos Deputados

CHINAGLIA FECHA COM ALIADOS ESTRATÉGIA PARA FINAL DA CAMPANHA À CÂMARA

O candidato do PT à Presidência da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (SP), organizou nesta quarta, às 12h30, almoço¬reunião com líderes e presidentes dos partidos que o apoiam para traçar a estratégia para a reta final da campanha. A aliança do petista é formada por Pros, PCdoB, PSD e PT.

No fim da tarde Chinaglia viaja para encontrar o governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo (PSD), e a bancada catarinense na Câmara, com exceção dos cinco deputados do PMDB, que apoiam Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Fonte: Valor Econômico

Câmara dos Deputados

ANO LEGISLATIVO SERÁ DOMINADO POR AGENDA ECONÔMICA, AVALIAM LÍDERES

Os ajustes fiscais (receitas e despesas públicas) que a equipe econômica do segundo mandato da presidente Dilma Rousseff fará na economia ao longo de 2015 deverão ter ressonância na Câmara dos Deputados, adicionando tensão na relação do governo com os parlamentares. A avaliação é dos líderes partidários, que preveem uma fase de intensas negociações e embates neste ano. Parte das medidas econômicas será implementada via medidas provisórias e projetos de lei, colocando o Congresso Nacional no centro dos debates. Duas dessas medidas já estão em tramitação no Parlamento: as mudanças no sistema de pensões por morte (MP 664/14), e na concessão de seguro desemprego e abono salarial (MP 665/14). O Executivo alega que as duas alterações podem gerar uma economia de R$ 18 bilhões.

Articulação
“Num período de crescimento baixo, com a necessidade de ajuste fiscal e com inflação alta, certamente a economia é a área mais problemática que o governo vai ter que enfrentar”, disse o líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ). Para ele, o governo precisará de paciência e capacidade de articulação para aprovar as mudanças que pretende fazer na economia. O líder do PSDB, deputado Antonio Imbassahy (BA), também espera um ano de ajuste fiscal, que colocará os temas econômicos no centro do debate na Câmara. “Vamos nos ocupar muito disso. A oposição vai dar sua contribuição para que o povo não pague pelos desmandos do governo”, disse.

Vice-líder do governo Dilma Rousseff, o deputado José Guimarães (PT-CE) é outro que aposta no predomínio da agenda econômica, em 2015, sobre as demais pautas legislativas. Ele ressalta que o debate econômico não pode perder de vista a situação da economia brasileira, fortemente afetada pelo baixo crescimento da economia mundial, e os ganhos sociais dos governos petistas. “Não faremos ajuste algum comprometendo renda ou emprego”, afirmou. Os três deputados defendem a reforma tributária como uma das medidas mais importantes a serem tomadas pelo governo. Para eles, é preciso restabelecer o equilíbrio entre os entes federados (União, estados e municípios). Fonte: Agência Câmara

Câmara dos Deputados

DEPUTADOS TOMAM POSSE E ELEGEM PRESIDENTE DA CÂMARA NESTE DOMINGO

A posse dos candidatos eleitos para ocupar as 513 cadeiras da Câmara dos Deputados ocorre no próximo domingo, dia 1º de fevereiro. Às 10 horas, em sessão preparatória no Plenário Ulysses Guimarães, o deputado Miro Teixeira (Pros-RJ), o mais idoso entre os com maior número de mandatos, proclamará o nome dos eleitos e tomará deles o compromisso de “defender e cumprir a Constituição, observar as leis, promover o bem geral do povo brasileiro e sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil”.

Entre os que tomarão posse, 289 são deputados reeleitos, 26 já tiveram mandato em algum momento e 198 são novos deputados – que chegam à Câmara Federal pela primeira vez. A grande maioria dos eleitos é homem (462), possui ensino superior completo (410) e tem entre 51 e 60 anos (187). Há predomínio de brancos (80,1%), com 15,8% de pardos e apenas 4,1% de negros. As mulheres representam 10% da Casa – 51 deputadas.

Após a cerimônia de posse, os deputados terão até as 13h30 para registrarem a formação de blocos parlamentares na Secretaria-Geral da Mesa Diretora (SGM). Às 14h30, ocorre a primeira reunião de líderes para definir quais partidos ou blocos ocuparão quais cargos na Mesa Diretora, que é composta pela Presidência da Câmara dos Deputados, duas vice-presidências, quatro secretarias e igual número de suplências. Todos têm mandato de dois anos. Fonte: Agência Câmara

 Senado Federal

PSB LANÇA NOME PARA COMANDAR SENADO, MAS DEVE APOIAR PEEMEDEBISTA

 A liderança do PSB no Senado divulgou há pouco comunicado informando que o senador Antonio Carlos Valadares (SE) será o candidato do partido à Presidência da Casa, nas eleições do próximo domingo (1º de fevereiro), caso o PMDB não resolva logo quem irá para a disputa. Ontem (terça, 27), chegou-se a cogitar o nome da líder do PSB, Lídice da Mata (BA), para representar a legenda na disputa, mas a decisão ficou para esta quarta-feira (28). Assinam o comunicado os seis senadores que a sigla terá na nova legislatura (2015-2018) – além de Valadares e Lídice, João Capiberibe (AP), Romário (RJ), Fernando Coelho (PE) e Roberto Rocha (MA).

Para justificar a decisão, o PSB diz que o PMDB, “na condição de maior partido da Casa”, teria a prioridade na indicação para o posto, em razão dos critérios de proporcionalidade, mas não o fez. Extraoficialmente, Renan Calheiros (AL), titular do cargo no último biênio, representaria os peemedebistas no pleito. E, segundo informações de bastidor, teria franco favoritismo em relação a quem viesse a lançar candidatura – até ontem (terça, 28), quando o também peemedebista Luiz Henrique da Silveira (SC) anunciou que está no páreo e começou a arregimentar apoiamentos, principalmente entre os senadores de oposição. Aliás, apenas ele e Valadares formalizaram candidatura até o momento – a segunda, ainda pendente de confirmação. 

Pesa contra Renan, no entanto, as menções ao seu nome entre os investigados pela Operação Lava Jato, acusações que ele nega. Ontem (terça, 27), após um dia de reuniões, Lídice e seus correligionários resolveram respeitar não só o critério da maioria – maior partido do Senado, o PMDB tem 19 senadores – na indicação para a Presidência, mas também o desejo de apoiar um senador que acatasse suas propostas para a Casa – entre elas a votação de um projeto de reforma política e a retomada das discussões em torno de um pacto federativo “que fortaleça estados e municípios”. Luiz Henrique já se manifestou favorável a ambas, o que pode representar o apoio do PSB para sua candidatura, com a consequente desistência de Valadares. Fonte: Congresso em Foco