Novas regras de desoneração da folha estão em vigor

Os parâmetros de desoneração da folha de pagamento mudaram. Desde 1º de dezembro de 2015, as empresas do setor da construção civil que fazem parte do grupo de Classificação Nacional de Atividade Econômica (CNAE) poderão optar entre a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) ou recolher a Contribuição Previdência de 20% sobre a folha de pagamento. A possibilidade de opção foi determinada pela Lei 13.161/2015. É importante destacar que a desoneração da folha de pagamento é regida por várias normas legais que devem ser lidas em conjunto: Lei nº 12.546/2011; IN RFB n. 1436/2013; IN RFB nº 971/2009; Lei 13.161/2015; In RFB 1597/2015 e Ato Declaratório RFB 09/2015.Clique aqui para acessar íntegra de nota sobre o assunto, com a compilação das recentes alterações sobre a matéria.

Comissão de Obras Públicas da CBIC debate assuntos de interesse do setor no próximo dia 26 de janeiro   

No próximo dia 26 de janeiro, das 11h às 16h, na sede do Sindicato da Indústria da Construção Pesada do Estado de São Paulo (Sinicesp), em São Paulo, a Comissão de Obras Públicas, Privatizações e Concessões da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (COP/CBIC) se reunirá para a sua primeira reunião em 2016, onde serão tratados assuntos de grande interesse do setor. Dentre eles, destaque para a nova equipe econômica, com foco nas conversas com a CBIC sobre cenários, pagamentos e tributação, e trabalho sobre as saídas para Infraestrutura, cuja apresentação será feita por Cláudio Frischtak, da Inter B. Consultoria. Também constam na pauta os temas Desoneração sobre a Folha de Pagamento, com destaque para a situação atual, que será apresentada pelo Escritório Porto Advogados; Pacote anticorrupção, com apresentação dos projetos de leis preparados pelo Ministério Público Federal, que será feita pelo doutor Fernando Mendes, vice-presidente da Associação dos juízes federais, e o projeto de lei para fixar limites de longo prazo para a dívida do governo federal.

CPRT/CBIC definirá na reunião do dia 26 de janeiro temas da Comissão para o 88º Enic 

Um dos temas de destaque da primeira reunião de 2016 da Comissão de Política e Relações Trabalhistas (CPRT) da CBIC, que será realizada no próximo dia 26 de janeiro, das 10h30 às 15h, na sede da entidade, em Brasília, será a definição dos temas e palestrantes da comissão para o 88º Encontro Nacional da Indústria da Construção (Enic), que será realizado de 11 a 13 de maio, em Foz do Iguaçu, no Paraná. Durante a reunião, também será abordado o tema “Projeto Capacitação de Subempreiteiros, com a indicação dos interessados na capacitação, por Euclesio Finatti (Sinduscon-PR); SST (Segurança e Saúde no Trabalho) – NR-18 e II Encontro Nacional de Segurança e Saúde na Construção do Brasil, que será realizado em 13 de setembro, por Haruo Ishikawa (Sinduscon-SP), e definição de temas a serem pautados para audiência com o ministro do Trabalho e Emprego, pelo presidente da CPRT/CBIC, Roberto Sergio Ferreira, e Acompanhamento Legislativo, por Luis Henrique Cidades (CBIC). 

Parcerias Público-Privadas são saída para a crise no País 

Com a parceria do Sindicato da Indústria da Construção do Pará (Sinduscon-PA), a CBIC e o Senai Nacional promovem no primeiro trimestre deste ano a última etapa dos Eventos Regionais Concessões e Parcerias – Ampliação das Oportunidades de Negócios. O evento, que já foi realizado em várias capitais brasileiras, ocorrerá em Belém (PA) no dia 4 de março. A CBIC defende que as concessões e parcerias público privadas são uma das alternativas para alavancar o desenvolvimento do País, sobretudo em tempos de crise. “O Estado brasileiro perdeu a capacidade de investimento enquanto a população exige melhores serviços”, destacou o presidente da entidade, José Carlos Martins, em entrevista ao jornal O Liberal. Clique aqui para acessar a íntegra da entrevista.

COP: primeira reunião do ano será no dia 26 de janeiro em São Paulo

A primeira reunião de 2016 da Comissão de Obras Públicas, Privatizações e Concessões da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (COP/CBIC) será no próximo dia 26 de janeiro, das 11h às 16h, combrunch das 13h às 13h40, na sede do Sindicato da Indústria da Construção Pesada do Estado de São Paulo (Sinicesp), em São Paulo. A pauta da reunião contempla, além da agenda de trabalho da COP/CBIC para 2016, informações sobre a nova equipe econômica, no que se refere às conversas com a CBIC sobre cenários, pagamentos e tributação. Haverá uma apresentação do Cláudio Frischtak, da Inter.B Consultoria, sobre as saídas para Infraestrutura. Também serão abordados temas como: situação atual da Desoneração sobre a Folha de Pagamento, pelo escritório Porto Advogados; pacote anticorrupção - Projetos de leis preparados pelo Ministério Público Federal, apresentação pelo vice-presidente da Associação dos Juízes Federais, dr. Fernando Mendes, e Projeto de lei para fixar limites de longo prazo para a dívida do governo federal, pelo relator do projeto, senador José Serra (a confirmar). 

Governo Federal assina contratos de concessão de 29 hidrelétricas

(Foto: Jornal Cruzeiro) 

O Governo Federal assinou na última terça-feira (5) os contratos de concessão às empresas ganhadoras do leilão realizado em 25 de novembro, referente a 29 usinas hidrelétricas no País. Os lotes leiloados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) na BM&FBOVESPA, em São Paulo, somam seis mil Megawatts (MW) de potência instalada e serão concedidos por 30 anos. Segundo o ministro interino de Minas e Energia, Luiz Eduardo Barata, os contratos prometem ajudar a equilibrar as finanças públicas, já que, no total, garantirão R$ 17 bilhões em bônus de outorga, dinheiro que será dirigido ao caixa do Tesouro Nacional. Ainda segundo o ministro, o governo espera realizar em março o leilão A-5, relativo a empreendimentos que entram em operação a partir do quinto ano após a assinatura do contrato, o que deve garantir atratividade para investidores e segurança energética.

Sinapi fecha 2015 com alta de 5,5%, variação abaixo da registrada em 2014

Pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgada nesta sexta-feira (08/01), revela que o Índice Nacional da Construção Civil (Sinapi) fechou 2015 com crescimento de 5,5%. Em 2014, a variação foi de 6,2%. O custo nacional por metro quadrado ficou em R$ 963,39 no ano passado. Em relação a novembro, a alta foi de 0,06%, o que representou uma desaceleração de 0,22 ponto percentual sobre o período anterior, com aumento de 0,28%. Em 2015, os materiais de construção tiveram alta de 3,78% e a mão de obra de 7,55%, sendo que ambas as taxas são inferiores ao ano anterior (4,90% e 7,74%, respectivamente). As despesas por metro quadrado com materiais atingiram o valor de R$ 516,06, enquanto as com mão de obra ficaram em R$ 415,95. Sem considerar a desoneração na folha de pagamento, o Sinapi apresentou alta de 0,05% em dezembro na comparação ao mês anterior e de 5,59% no ano. Assim, o custo médio do metro quadrado no Brasil fechou 2015 em R$ 1032,15.

(Com informações do Portal Piniweb)

Comissão de Desenvolvimento Urbano aprova projeto que incentiva o uso de energia alternativa em construções

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou neste mês de janeiro o PL 5733/09, que estimula a implantação, em edificações novas ou usadas, de sistemas que utilizem fontes renováveis de energia para a iluminação de ambientes, geração de energia elétrica e aquecimento de água. De autoria do senador Marcelo Crivella (PRB/RJ) e com relatoria do deputado Silvio Torres (PSDB-SP), o texto estabelece incentivos fiscais para o uso racional de energia e de conservação, reuso e uso racional da água e utilização de sistemas para aquecimento solar de água ou de fonte limpa e igualmente autônoma e independente do Sistema Interligado Nacional em edificações públicas ou privadas, em área urbana e rural, destinadas aos usos habitacionais, agropecuários, industriais, comerciais e de serviços, inclusive quando se tratar de edificações de interesse social. O projeto segue para análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Comissão de Estudo Especial de Cerâmica Vermelha se reúne em fevereiro para revisão da NBR 15812

A Comissão de Estudo Especial de Cerâmica Vermelha (ABNT/CEE-179) se reúne no dia 22 de fevereiro, das 10h às 17h, no Sindicato da Indústria da Cerâmica para Construção do Estado de São Paulo (Sindicercon/SP), para tratar da revisão da ABNT NBR 15.812 - Alvenaria Estrutural - Blocos Cerâmicos. Já no dia 23 de fevereiro, na sede da Associação das Cerâmicas Vermelhas de Itú e Região (Acervir), das 10h às 17h, a Comissão se reunirá novamente para leitura e aprovação da ata da 7ª reunião de 2015 e a revisão da ABNT NBR 15.270 - Componentes Cerâmicos. (Com informações do Portal Piniweb)