Novas regras de desoneração da folha estão em vigor

Os parâmetros de desoneração da folha de pagamento mudaram. Desde 1º de dezembro de 2015, as empresas do setor da construção civil que fazem parte do grupo de Classificação Nacional de Atividade Econômica (CNAE) poderão optar entre a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) ou recolher a Contribuição Previdência de 20% sobre a folha de pagamento. A possibilidade de opção foi determinada pela Lei 13.161/2015. É importante destacar que a desoneração da folha de pagamento é regida por várias normas legais que devem ser lidas em conjunto: Lei nº 12.546/2011; IN RFB n. 1436/2013; IN RFB nº 971/2009; Lei 13.161/2015; In RFB 1597/2015 e Ato Declaratório RFB 09/2015.Clique aqui para acessar íntegra de nota sobre o assunto, com a compilação das recentes alterações sobre a matéria.

Comissão de Obras Públicas da CBIC debate assuntos de interesse do setor no próximo dia 26 de janeiro   

No próximo dia 26 de janeiro, das 11h às 16h, na sede do Sindicato da Indústria da Construção Pesada do Estado de São Paulo (Sinicesp), em São Paulo, a Comissão de Obras Públicas, Privatizações e Concessões da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (COP/CBIC) se reunirá para a sua primeira reunião em 2016, onde serão tratados assuntos de grande interesse do setor. Dentre eles, destaque para a nova equipe econômica, com foco nas conversas com a CBIC sobre cenários, pagamentos e tributação, e trabalho sobre as saídas para Infraestrutura, cuja apresentação será feita por Cláudio Frischtak, da Inter B. Consultoria. Também constam na pauta os temas Desoneração sobre a Folha de Pagamento, com destaque para a situação atual, que será apresentada pelo Escritório Porto Advogados; Pacote anticorrupção, com apresentação dos projetos de leis preparados pelo Ministério Público Federal, que será feita pelo doutor Fernando Mendes, vice-presidente da Associação dos juízes federais, e o projeto de lei para fixar limites de longo prazo para a dívida do governo federal.

CPRT/CBIC definirá na reunião do dia 26 de janeiro temas da Comissão para o 88º Enic 

Um dos temas de destaque da primeira reunião de 2016 da Comissão de Política e Relações Trabalhistas (CPRT) da CBIC, que será realizada no próximo dia 26 de janeiro, das 10h30 às 15h, na sede da entidade, em Brasília, será a definição dos temas e palestrantes da comissão para o 88º Encontro Nacional da Indústria da Construção (Enic), que será realizado de 11 a 13 de maio, em Foz do Iguaçu, no Paraná. Durante a reunião, também será abordado o tema “Projeto Capacitação de Subempreiteiros, com a indicação dos interessados na capacitação, por Euclesio Finatti (Sinduscon-PR); SST (Segurança e Saúde no Trabalho) – NR-18 e II Encontro Nacional de Segurança e Saúde na Construção do Brasil, que será realizado em 13 de setembro, por Haruo Ishikawa (Sinduscon-SP), e definição de temas a serem pautados para audiência com o ministro do Trabalho e Emprego, pelo presidente da CPRT/CBIC, Roberto Sergio Ferreira, e Acompanhamento Legislativo, por Luis Henrique Cidades (CBIC). 

Parcerias Público-Privadas são saída para a crise no País 

Com a parceria do Sindicato da Indústria da Construção do Pará (Sinduscon-PA), a CBIC e o Senai Nacional promovem no primeiro trimestre deste ano a última etapa dos Eventos Regionais Concessões e Parcerias – Ampliação das Oportunidades de Negócios. O evento, que já foi realizado em várias capitais brasileiras, ocorrerá em Belém (PA) no dia 4 de março. A CBIC defende que as concessões e parcerias público privadas são uma das alternativas para alavancar o desenvolvimento do País, sobretudo em tempos de crise. “O Estado brasileiro perdeu a capacidade de investimento enquanto a população exige melhores serviços”, destacou o presidente da entidade, José Carlos Martins, em entrevista ao jornal O Liberal. Clique aqui para acessar a íntegra da entrevista.