MTE LANÇA CARTILHA SOBRE AS NOVAS REGRAS DO SEGURO-DESEMPREGO E ABONO SALARIAL

INFOTRAB Nº 09 - Março 2015

Com o intuito de esclarecer trabalhadores, empregadores e a sociedade em geral sobre as novas regras do Seguro-Desemprego e do Abono Salarial o Ministério do Trabalho e Emprego lançou a cartilha Novas Regras do Seguro Desemprego e do Abono Salarial - Perguntas e Respostas. O documento, confeccionado em linguagem didática e prática, encontra-se disponível no site da instituição.

Estabelecidas pela MP 665/2014 as modificações estão relacionadas com os requisitos para a concessão e duração dos benefícios previdenciários e trabalhistas previstos na Lei n° 7998/90, que regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, e na Lei nº 10.779/03, que dispõe sobre o seguro desemprego para o pescador artesanal.

Clique aqui para baixar a cartilha.

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

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