12/03/2015 :: Edição 5465

FGTS

Boa notícia: União começa a devolver recursos do FGTS

O Tesouro Nacional começou a devolver os valores referentes à multa de 10% (demissões sem motivação) ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).  Os valores dos depósitos do FGTS começaram a ser retidos em 2012 para cobertura dos expurgos inflacionários.

A consultora da CBIC, Maria Henriqueta Arantes Ferreira Alves, destaca que esta é uma boa notícia para o setor. “Além de não reter mais os R$ 150 milhões mensais, o Tesouro está quitando o empréstimo, desde 2014, devolvendo mensalmente R$ 100 milhões ao Fundo”, diz Henriqueta Alves.

A demanda atende solicitação constante da representação da CBIC/CNI no Conselho Curador do FGTS, que constantemente pedia a definição de um cronograma para retorno desses recursos.
 

COP/CBIC

Possibilidade de nova lei para licitações causa perplexidade no setor

Sobre a matéria “Governo quer nova lei para empresas contratadas”, publicada no último dia 10 de março, no jornal Valor Econômico, o presidente da Comissão de Obras Públicas (COP) da CBIC, Carlos Eduardo Lima Jorge, ressalta que causa perplexidade a possibilidade de o governo editar mais uma lei para regular as licitações públicas, visando transparência e governança dos contratos.
 
Em nota divulgada nesta quinta-feira (12), no Caderno Opinião do mesmo jornal, Carlos Eduardo comenta que não falta no Brasil são leis nesse sentido. A Lei Geral de Licitações, nº 8.666/93, prevê praticamente todos os dispositivos para garantir a correta execução das obras. “A administração pública não cumpre o que a lei dispõe! Contrata projetos por leilão, licita obras com projetos de péssima qualidade, aceita propostas com preços sabidamente inexequíveis, não respeita os contratos. Para que outra lei? Para não cumpri-la também?”, destaca o presidente da COP/CBIC.   

Fasc/CBIC

Brasília apresenta cases de sucesso em Responsabilidade Social na Indústria da Construção

Ocorreu ontem (11/03), em Brasília, o primeiro evento do ciclo de Seminários de Gestão Empresarial Estratégica e Responsabilidade Social, que é promovido pelo Fórum de Ação Social e Cidadania (Fasc) da CBIC, em parceria com o Sesi-DN. Os objetivos principais dos oito seminários é disseminar a importância dos conceitos de responsabilidade social empresarial e de investimento social privado para que as empresas da indústria da construção civil possam incorporar ao seu modelo de negócio.

O evento de Brasília foi o primeiro seminário do ciclo que contou com o apoio local do Sinduscon-DF e Seconci-DF. Serão realizados ainda sete seminários nas cidades de Palmas (12/03), Goiânia (16/03), Belo Horizonte (07/04), Salvador (09/04), Rio de Janeiro (14/04), Fortaleza (16/04) e Curitiba (23/04).
 
A presidente do Fasc/CBIC, Ana Claudia Gomes, reforça que é uma proposta de amadurecimento de gestão das empresas. “A construção já amadureceu muito esse conceito de responsabilidade social empresarial, mas ainda precisamos melhorar”.  A abertura do evento contou ainda com a presença do representante do Seconci-DF, Jorge Barros, e do presidente do Sinduscon-DF, Luiz Carlos Botelho Ferreira.

Teoria e prática

O palestrante João Paulo Vergueiro abriu o seminário com a palestra “Estratégica Empresarial e Responsabilidade Social na Indústria da Construção”. Vergueiro apresentou conceitos acadêmicos e casos de Responsabilidade Social Coorporativa e ainda deu dicas importantes para as empresas que ainda não identificaram como colocar em prática o conceito. “Para saber o quanto a empresa falta para se aprimorar, sugiro que façam uma auto avaliação a partir dos indicadores Ethos e com base no ISO 26.000”, destacou. O Instituto Ethos é uma organização da sociedade civil brasileira que é referência no tema.
 
E para finalizar o ciclo de Brasília, o gerente nacional de Sustentabilidade e Responsabilidade Socioambiental da Caixa, Jean Rodrigues Benevides, apresentou a palestra “Iniciativas de Responsabilidade Socioambiental da Caixa no Crédito para Infraestrutura e Habitação”. O representante da Caixa mostrou que é possível colocar em prática o conceito de Responsabilidade Social nas empresas do setor da construção.  

Benevides fez também referências às ações voltadas para a sustentabilidade e os impactos da Cadeia da Construção Civil. “Hoje, 75% dos produtos utilizados pela construção civil são provenientes de recursos naturais. O investimento na sustentabilidade tem que ser pago por essa economia”, ressaltou.
 
As apresentações estão disponíveis nos links abaixo:
 
João Paulo Vergueiro, clique aqui
Jean Rodrigues Benevides, clique aqui
 

Artigo

Quem vai construir o Brasil?

Houve conciliação no último dia 10 de março no dissídio coletivo que demandavam os Sindicatos das Empresas e dos Empregados da Construção Civil no Maranhão. Os empresários reclamavam do péssimo momento da construção civil no Maranhão. Os empregados, por sua vez, alegavam a existência de perdas salariais decorrentes da inflação que novamente assola o Brasil.
 
Com a colaboração da Magistratura e do Ministério Público do Trabalho as partes chegaram a um acordo e resolveram o litígio. Os dois lados cederam, buscando a preservação dos empregos e a manutenção da atividade produtiva das empresas.
 
A insatisfação de ambos, segundo o advogado do Sinduscon-MA, Ulisses César Martins de Sousa, tem origem, em grande parte, no atual cenário da economia nacional. Em artigo sobre o assunto, Martins de Souza destaca que “O Estado não pode virar as costas para o que está ocorrendo. O setor da construção civil – um dos que mais gera emprego e renda no Brasil – não sobrevive só com promessas. Os problemas dessas pessoas – empresários e empregados da construção civil – precisam ser enfrentados e solucionados. Afinal, se esse setor sucumbir, quem vai construir o Brasil?”. Clique aqui para acessar a íntegra do artigo.