1º/04/2015 :: Edição 5479

Terceirização

Setor da construção é a favor da aprovação do Projeto de Lei da Terceirização

Está prevista para o próximo dia 7 de abril a votação, no plenário da Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei 4.330/2004, de autoria do deputado Sandro Mabel (PMDB/GO), que busca regulamentar o contrato de prestação de serviços terceirizados e as relações de trabalho dele decorrentes. O PL acaba com a distinção entre a atividade-meio e a atividade-fim, permitindo a terceirização de qualquer atividade da contratante.

A falta de regulamentação da terceirização tem sido fonte de insegurança a empresas e empregados prestadores de serviços, que põe sob risco constante milhões de empregos formais em toda a economia. O setor da construção, por exemplo, tem como principal característica a transitoriedade e o fluxo de produção descontínuo, pelas muitas especializações dos seus profissionais (do arquiteto ao pedreiro). É impossível para o setor ter no seu quadro permanente todos esses profissionais. Além disso, a terceirização é uma solução que possibilita a contratação de empresas prestadoras de serviços, permitindo incorporar melhor técnica e tecnologia, obtendo produtividade e qualidade e diminuindo custos.

Dados da Sondagem Especial da Confederação Nacional da Indústria (CNI) sobre Terceirização indicam que 70% das indústrias (transformação, extrativa e construção) utilizam serviços terceirizados e 46% delas teriam sua competitividade prejudicada caso não fosse possível utilizá-los.

A aprovação do referido projeto, nos termos do substitutivo proposto pelo relator, deputado Artur Maia (SD/BA), ajudará na redução de conflitos nas relações do trabalho, diminuindo ações na Justiça Trabalhista e melhorando o ambiente de negócios no País, bem como representará para o Brasil um passo largo em direção à modernidade.  
 

CPRT/CBIC

Portaria Interministerial disciplina regras de divulgação de nomes de empregadores

O ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, e a ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Ideli Salvatti, assinaram a nova Portaria Interministerial que disciplina regras de divulgação de nomes de empregadores que tenham sido autuados em ação fiscal sobre trabalho escravo.

A portaria traz as regras sobre o cadastro e revoga a Portaria Interministerial nº 2/2011.

Uma das mudanças é que o nome do empregador será divulgado após decisão final relativa ao auto de infração lavrados em ação fiscal que tenha identificado trabalhadores submetidos à condição análoga à de escravo, assegurados o contraditório e a ampla defesa em todas as fases do procedimento administrativo. A relação será atualizada constantemente, não havendo periodicidade predeterminada.

Clique aqui para acessar a íntegra da Portaria Interministerial nº 02/2015, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (01/04). A lista será divulgada no portal do MTE. (Com informações do Ministério do Trabalho e da SDH).
 

Investimento

Maringá tem previsão de receber investimento na ordem de R$ 1,4 bilhão

Apesar do panorama de crise nacional, o Sindicato da Indústria da Construção Civil da Região Noroeste do Paraná (Sinduscon-Nor/PR) e o Conselho de Desenvolvimento Econômico de Maringá (Codem) realizaram ontem (31/03), em Maringá/PR, evento com o objetivo de motivar os empresários e investidores da cidade. Foram apresentados dados e perspectivas de investimentos tanto do setor público quanto privado, mostrando as vantagens competitivas da região.

O presidente do Conselho de Desenvolvimento Econômico de Maringá (Codem), Edson Cardoso Pereira, anunciou que a previsão de investimentos para Maringá é de cerca de R$ 1,4 bilhão. Os investimentos deverão ser feitos pelo Tecpar (R$ 100 milhões) Lactec (R$ 15 milhões), Senai (R$ 8 milhões), UTFPR (R$35 milhões), Armazém Digital (R$ 67 milhões); EuroGarden (R$32 milhões) e Cocamar (R$ 1,1 bilhão).

Clique aqui para acessar íntegra de matéria sobre o assunto.

Evento CTE

Oficina CTE: caminhos para a gestão da construção em um mercado de graves restrições

O Centro de Tecnologia de Edificações (CTE/EnRedes) promove no próximo dia 14, em São Paulo, a 1ª Oficina sobre Caminhos para a gestão da construção em um mercado com graves restrições. O objetivo da oficina é apresentar as melhores práticas de gestão e soluções implantadas por empresas para a melhoria dos processos e da qualidade relacionados a projeto, construção e fornecedores, e para ajustes na gestão nos canteiros frente à escassez de água e energia.

Durante o evento serão realizados painéis gerais sobre os temas Gestão da construção em um novo cenário de mercado; Gestão de projetos e fornecedores e Gestão de canteiro de obras e a crise hídrica e de energia.
 

Serviço
1ª Oficina sobre Caminhos para a gestão da construção em um mercado com graves restrições
Data: 14/04
Horário: 8h às 16h
Local: Milenium Centro de Convenções - Rua Dr. Bacelar, 1043 – Vila Clementino – São Paulo – SP
Clique aqui para efetuar sua inscrição.