09/04/2015 :: Edição 5485

Terceirização

Terceirização: a vitória do bom senso

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem (08/04), por 324 a favor, 137 contra e 2 abstenções, o texto base do Projeto de Lei 4330/04, que regulamenta e estende a terceirização no mercado de trabalho brasileiro.

O substitutivo do deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA), relator da matéria, manteve a possibilidade de a terceirização ocorrer em relação a qualquer das atividades da empresa. O texto não usa os termos atividade-fim ou atividade-meio, permitindo a terceirização de todos os setores de uma empresa.

Quanto à responsabilidade da empresa contratante do serviço terceirizado, ela será solidária ou subsidiária em relação às obrigações trabalhistas e previdenciárias devidas pela contratada.

Se a contratante fiscalizar o recolhimento e pagamento dessas obrigações, exigindo sua comprovação, a responsabilidade será subsidiária. Nesse caso, a contratante somente poderá ser acionada na Justiça pelo recebimento dos direitos se a contratada não puder pagá-los após ter sido processada.

A responsabilidade será solidária se a contratante não comprovar que fiscalizou os pagamentos. Nesse caso, as duas empresas responderão perante a Justiça pelos direitos trabalhistas e previdenciários.

O texto do relator Arthur Maia prevê ainda que, no caso de subcontratação, permitida apenas quanto a serviços técnicos especializados, as regras sobre a responsabilidade se aplicarão tanto à contratante no contrato principal e àquela que subcontratou os serviços.

A votação dos destaques será no dia 14 de abril, quando pontos polêmicos deverão ser decididos em votações separadas.

De acordo com o relator, o texto segue “uma linha média capaz de atender os trabalhadores, os empresários e a economia brasileira”, destacando que muito da precarização do trabalho terceirizado decorre da falta de uma regulamentação.

Para o presidente da CBIC, José Carlos Martins, o resultado obtido ontem na Câmara dos Deputados representou a vitória do bom senso. “A terceirização é uma solução que possibilita a contratação de empresas prestadoras de serviços, permitindo incorporar melhor técnica e tecnologia, obtendo produtividade e qualidade e diminuindo custos”, defende.  Outra vantagem é que a aprovação do projeto pode levar à formalização em vários setores da economia e, consequentemente, aumentar a arrecadação. Com informações da Agência Câmara. Clique aqui para mais informações.
 

87º Enic

Setor lança oficialmente 87ª edição do Encontro Nacional da Indústria da Construção

O Sindicato da Indústria da Construção no Estado da Bahia (Sinduscon-BA) e a Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário da Bahia (Ademi-BA) lançaram oficialmente nesta quinta-feira (08/04), em Salvador, o 87º Encontro Nacional da Indústria da Construção (Enic), que será realizado de 23 a 25 de setembro, em Salvador/BA, tendo como tema central “Brasil mais eficiente, país mais justo”.

Durante o café da manhã de lançamento do Enic, que contou com a presença do presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Martins, foram apresentados a marca, o site e o aplicativo do evento.  “É um prazer estar na Bahia para lançar a 87ª edição do Enic. Com certeza, o estado será um dos destaques no mercado da construção nos próximos anos. O otimismo e a alegria, aliados à competência dos baianos, sem dúvida, podem impulsionar o nosso setor, mola propulsora para o desenvolvimento do Brasil. Aliás, a retomada da economia brasileira passa, necessariamente, pelos investimentos em infraestrutura”, declarou José Carlos.
 
No Enic 2015 serão discutidos temas como as oportunidades no mercado da construção, assim como a gestão e qualificação da mão de obra, a saúde do trabalhador, a força do Programa Minha Casa Minha Vida e o crédito imobiliário. “O futuro da construção no Brasil será debatido em Salvador com o objetivo de trazer soluções e novos entendimentos para um setor em constante evolução”, comentou o presidente do Sinduscon-BA, Carlos Henrique Passos.
 
Todas as informações sobre o encontro, o principal da indústria da construção no país, estão no site www.enic.org.br, onde as inscrições estão sendo feitas, e no aplicativo ENIC 2015. “O evento é de grande relevância para o segmento da construção e temos a expectativa de reunir cerca de 1.800 pessoas, empresários, autoridades, técnicos, agentes financeiros e estudantes, entre os dias 23 e 25 de setembro, no SENAI/CIMATEC”, comentou o presidente da Ademi/BA, Luciano Muricy.

Serviço
87º Encontro Nacional da Indústria da Construção (Enic)
Data: 23 a 25/09
Local: SENAI/CIMATEC, na Av. Orlando Gomes, 184, em Piatã.
Inscrições: www.enic.org.br

FASC/CBIC

Salvador promove seminário regional sobre gestão empresarial estratégica e responsabilidade social

Para desmitificar e alinhar conceitos sobre responsabilidade social, o Fórum de Ação Social e Cidadania (Fasc) da CBIC, em parceria com o Senai, está promovendo seminários regionais sobre gestão empresarial estratégica e responsabilidade social. Durante os eventos, cada cidade apresenta casos práticos de experiências bem sucedida na área.

Nesta quinta-feira (08/04), o Seminário de Gestão Empresarial Estratégica e Responsabilidade Social aconteceu em Salvador, na Bahia, com a presença do presidente da CBIC, José Carlos Martins, que destacou a importância de se coordenar ações de responsabilidade social corporativa. “É um tema atual e de vital importância para o nosso setor”, reforçou.

Para a presidente do Fasc/CBIC, Ana Cláudia Gomes, “o empresário escuta o termo Responsabilidade Social e o atrela à filantropia e ao voluntariado. Neste momento de crise, é hora de olhar para dentro e pensar no macro, numa estratégia de uso da responsabilidade social como forma de melhorar o relacionamento entre acionistas, trabalhadores e fornecedores, para que todos se beneficiem, transformando tudo isso em um ciclo virtuoso”.

O evento também contou com a participação do palestrante João Paulo Vergueiro, mestre em administração com especialidade na área de Responsabilidade Social.

Já foram realizados seminários regionais nas cidades de Brasília (DF), Palmas (TO), Goiânia (GO) e Belo Horizonte (MG). Os próximos serão no Rio de Janeiro (RJ), Fortaleza (CE) e Curitiba (PR).
 

Fasc/CBIC

Responsabilidade Social é debatida entre empresários de BH

O seminário “Promovendo a Responsabilidade Social na Indústria da Construção e na sua esfera de influência” que aconteceu na última terça-feira (07/04), em Belo Horizonte, conta com a realização da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) e das instituições parceiras Seconci-MG, Sicepot-MG e Sinduscon-MG. O seminário foi o quarto encontro de um ciclo de oito seminários nacionais organizados pela CBIC.

O especialista João Paulo Vergueiro, palestrante dos ciclos de seminários, apresentou o tema para empresários e funcionários das empresas da construção mineira. Vergueiro falou sobre as modificações de abordagem do tema no decorrer dos anos, e garantiu que a Responsabilidade Social Corporativa é um dos fatores que pode ser o diferencial de uma empresa num momento de crise. “Uma empresa socialmente responsável demonstra uma conduta diferenciada frente aos distintos stakeholders.”, disse Vergueiro.

Durante o Seminário, três empresários expuseram suas experiências, entre eles, Eduardo Moreira, da Engeclam e também presidente do Seconci-MG, apresentou o  Projeto De Educação Verena para comunidades carentes apoiado por sua empresa e pontuou que foi a forma que encontrou de estar presente em sua comunidade. Além da Engeclam, o diretor da Reta Engenharia, Ilso José de Oliveira, apresentou os princípios de constituição da empresa, entre eles a contribuição para a melhora da qualidade de vida da sociedade e o lucro obtido através da satisfação dos clientes. Por fim, o fundador da Ápia Engenharia, José Guido Neves, contou sua experiência com projetos sociais e destacou o projeto Brechó da Construção, que, segundo ele teve “vida curta, mas bastante exitosa, que veio suprir a necessidade básica de moradia dos funcionários”. No projeto, empresas da construção forneciam resíduos que podiam ser adquiridos pelos funcionários por um valor simbólico.
 

MCMV

Dilma Rousseff garante continuidade do MCMV e entrega de mais de 1,6 milhão de moradias em 2015

A presidenta da República, Dilma Rousseff, anunciou nesta quinta-feira (09/04), durante evento em Duque de Caxias, no Rio de Janeiro, que o governo entregará, ao longo deste ano, mais 1 milhão e 600 mil moradias do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV).

Dilma Rousseff reforçou também a continuidade do MCMV, lembrando que o governo federal já prepara a sua terceira fase. “Esse programa vai continuar. Aqueles que ainda não tiveram a oportunidade de participar do programa vão ter. Porque, nós iremos fazer, até 2018, portanto nos próximos 4 anos, mais 3 milhões de moradias”, acrescentou.

CPRT/CBIC

CPRT/CBIC recomenda às empresas gestão diária dos prazos do Fator Acidentário de Prevenção

A importância da gestão diária dos prazos do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) foi um dos pontos de destaque da reunião da Comissão de Política e Relações Trabalhistas (CPRT) da CBIC, ocorrida no último dia 7 de abril, na sede da entidade, em Brasília. O tema foi apresentado pela advogada Carla Soares, do Sinduscon-Rio.

O FAP é um mecanismo multiplicador, que varia de 0,5 a 2,0, permitindo à Previdência Social aumentar ou diminuir as alíquotas de contribuição das empresas aos Riscos Ambientais do Trabalho (RAT), antigo Seguro de Acidente do Trabalho (SAT), cujo percentual depende do grau de risco da empresa segundo a Classificação Nacional da Atividade Econômica (CNAE), variando em 1%, 2% ou 3% sobre a folha de salários.

Compõem o cálculo do FAP o registro de acidentes do trabalho; Nexo Técnico Previdenciário (NTEP); massa salarial; número médio de vínculos; auxílio-doença por acidente do trabalho; aposentadoria por invalidez por acidente do trabalho; pensão por morte por acidente do trabalho, e auxílio-acidente por acidente do trabalho.

A recomendação da CPRT/CBIC é de que as empresas do setor da construção, independente do seu porte, façam um gerenciamento efetivo diário dos prazos do FAP, para não perder os prazos.

O médico do trabalho, Gustavo Nicolai, destacou em sua apresentação os grandes custos das empresas com saúde e segurança, citando como vilão o NTEP e os acidentes. Apresentou ainda o Construindo Segurança & Saúde, simulador que calcula os custos de acidentes e afastamentos da empresa, mostrando o quanto poderia ser economizado com a prevenção. A ferramenta, criada pela CBIC, também permite uma melhor compreensão sobre a importância de se prevenir acidentes, além de apresentar informações sobre as normas que regem essas eventualidades. Clique aqui para acessá-lo.