07/05/2015 :: Edição 017

Poder Executivo

CONTINGENCIAMENTO DO ORÇAMENTO SAI ATÉ 23 DE MAIO, DIZ BARBOSA

De acordo com o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, o ontingenciamento do Orçamento do ano será apresentado até o dia 23 de maio. “Sai nesta semana do dia 23 e aí teremos a programação para todos os ministérios”. Dia 23 é o prazo legal para que o corte seja anunciado. Barbosa respondia a questionamento dos parlamentares na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados, mas não deu mais detalhes sobre qual será o volume de recursos contingenciados. Membros do governo já disseram, no entanto, que o corte do orçamento será aquele necessário ao cumprimento da meta de superávit primário de R$ 66,3 bilhões.Barbosa afirmou ainda que o governo tem os instrumentos para controlar a difícil situação da economia. “A saída da dificuldade depende das ações tomadas por nós mesmos e temos feito um esforço diário.” Barbosa respondia a questionamento de parlamentares sobre a situação de Estados e municípios dentro do quadro de ajuste fiscal. Segundo Barbosa, é necessário, neste momento, uma discussão federativa para superar dificuldades e que, apesar delas, o momento atual é melhor do que no passado. “Temos menos vulnerabilidades, elevadas reservas, dívida pública relativamente baixa”, disse.Sobre os entes federados, Barbosa apontou que a situação fiscal tem sido apertada, mas que o reajuste de tarifas de energia e combustíveis tende a compensar, mesmo que parcialmente a queda de atividade, pois influem na arrecadação de ICMS. Sobre o funding do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Barbosa disse acreditar que o volume de recursos atrelado à Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) é suficiente para financiar os projetos de infraestrutura. O ministro disse, ainda, que sua opinião sobre terceirização é de que o projeto não vai prejudicar os trabalhadores. Fonte: Valor Econômico

Poder Executivo

MINISTRO DA AVIAÇÃO CIVIL ADMITE QUE RECURSOS PODEM SER CONTINGENCIADOS

O ministro-chefe da Secretaria da Aviação Civil, Eliseu Padilha, reconheceu, ontem (6), a importância do ajuste fiscal proposto pelo governo. Admitiu, porém, a existência de uma “disputa legítima” entre o Ministério da Fazenda e a Secretaria de Aviação Civil em torno do contingenciamento (retenção de gastos) do Fundo Nacional de Aviação Civil. “Tomar [o dinheiro do fundo] é impossível, o que pode [ocorrer é o dinheiro] ficar retido no caixa”, disse sobre o fato de o fundo ter estimativa de arrecadação – com a cobrança do adicional da tarifa aeroportuária, somente este ano – de R$ 4,4 bilhões.O fundo – que não está vinculado ao Orçamento Geral da União – constitui a fonte de recursos para a execução do Programa de Aviação Regional, lançado em dezembro de 2012, pela presidenta Dilma Rousseff. Ao participar de reunião conjunta das Comissões de Infraestrutura (CI) e de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) do Senado, Eliseu Padilha lembrou que o governo tem o compromisso de ampliar, de 80 para 270, o número de aeroportos regionais disponíveis para voos regulares. Terão prioridade, segundo ele, os aeroportos localizados na Amazônia Legal.“Temos um grande mercado em expansão”, acrescentou Padilha. Ele estima em 9% ao ano o crescimento da aviação regional. O ministro destacou que a aviação regional “é a menina dos olhos” da presidenta Dilma Rousseff. Padilha informou que o Programa de Aviação Regional está concluindo os estudos ambientais de seus projetos. A próxima etapa é elaborar e publicar editais de licitação. Depois disso, virão as fases de execução de obras e de abertura do tráfego aéreo. Em relação ao licenciamento ambiental, o ministro disse que de todos os terminais incluídos no programa aguardam essa liberação. Fonte: Agência Brasil

Poder Executivo

JAQUES WAGNER DIZ QUE TERCEIRIZAÇÃO ESTÁ SENDO MAL DEBATIDA

O ministro da Defesa, Jaques Wagner, disse ontem (6) que a regulamentação das terceirizações está sendo mal debatida no Brasil e que o modelo de contratação não é "nem o demônio nem o sal da terra". Wagner participou das comemorações dos 126 anos do Colégio Militar do Rio de Janeiro, onde foi aluno na década de 1960, e comentou o tema, que foi abordado na propaganda política de seu partido, o Partido dos Trabalhadores, na noite de ontem."Não é nem o demônio nem o sal da terra. Não é o demônio porque posso contratar uma empresa de pintura especializada, uma empresa de produção de vídeo, e ter uma produtividade melhor, mas não posso querer ter uma empresa meramente contratadora de mão de obra para pagar pior ou não pagar aquilo que é direito trabalhista. Esse debate é velho", disse o ministro.Para Jaques Wagner, é necessário regulamentar a situação dos trabalhadores que já são terceirizados. "Se você usar a terceirização naquilo que cabe, ela tem que ser regulamentada em lei, têm que ser garantidos os direitos trabalhistas para a gente não ver o que tem por aí. As empresas surgem, desaparecem, e os trabalhadores ficam sem receber fundo de garantia e rescisão", destacou. Fonte: Folha de S. Paulo

Poder Executivo

GOVERNO TENTA REDUZIR DESONERAÇÃO DA FOLHA PELA METADE NESTE ANO

O governo já admite que as mudanças nas regras da desoneração da folha de pagamento sejam estabelecidas de forma gradual, mas tenta convencer o relator da matéria na Câmara, deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), a garantir para este ano uma redução parcial do benefício. O deputado, que é líder do PMDB na Câmara, chegou a divulgar que iria fechar uma proposta estabelecendo que a mudança, além de gradual, começaria a valer apenas no próximo ano. Ele foi procurado, então, pelo vice-presidente Michel Temer para mudar sua posição. O governo apresentou a ideia de fazer com que pelo menos 50% da proposta inicial do governo entrasse em vigor ainda neste ano.O restante ficaria para os próximos anos, de forma gradual, num prazo a ser estabelecido pelo relator do projeto. Picciani disse nesta terça que ainda não há um prazo definido para o aumento total da taxação. A avaliação do governo, transmitida a Picciani por Temer e pelo ministro Joaquim Levy (Fazenda), é que um aumento da taxação ainda em 2015 é fundamental para sinalizar ao mercado o compromisso do país com o controle das contas públicas. O parlamentar pretende apresentar seu relatório até esta quinta-feira (7). "A princípio a proposta será mesmo por uma mudança gradual."Benefício
A desoneração, adotada no primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff, permitiu aos setores beneficiados substituir a contribuição ao INSS correspondente a 20% sobre a folha por uma taxação de 1% a 2% sobre o faturamento. Neste ano, o governo anunciou a intenção de aumentar a alíquota da tributação para 2,5% e 4,5%. A mudança geraria um aumento de arrecadação de R$ 5,4 bilhões neste ano, segundo o governo. Para 2016, a estimativa era de uma receita extra de R$ 12,8 bilhões.Só que a previsão para este ano era no formato anterior da proposta, enviada na forma de medida provisória ao Congresso, que acabou devolvida pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), forçando o governo a reencaminhar o texto na forma de projeto de lei, com regime de urgência. Agora, a previsão é que a medida poderia gerar pouco mais de R$ 3 bilhões de economia, desde que aprovada a tempo de vigorar pelo menos no segundo semestre. Fonte: Folha de S. Paulo

Câmara dos Deputados

MESA DIRETORA REGULAMENTA JORNADA DE 40 HORAS PARA SERVIDOR DA CÂMARA

O 1º secretário da Câmara dos Deputados, deputado Beto Mansur (PRB-SP), anunciou as novas regras sobre a jornada de trabalho dos servidores concursados da Casa. As regras constam em ato aprovado pela Mesa Diretora, que se reuniu nesta quarta-feira (6). Segundo ele, o controle da frequência de Cargos de Natureza Especial (CNEs) e dos secretários parlamentares será regulamentado em 30 dias.Segundo Mansur, a jornada será de 8 horas diárias e 40 horas semanais, devendo ser cumprida em dias úteis, no intervalo entre 7h e 19h. O chefe imediato estabelecerá o horário da jornada individual, podendo autorizar a extensão do limite de 19h. “As chefias dos setores vão poder fazer escalas de horário para seus subordinados, para não engessar a Casa”, explicou.O servidor deverá registrar a frequência em coletores biométricos integrados a sistema eletrônicos. Ele deverá registrar no sistema inclusive o intervalo para a alimentação, de no mínimo 30 minutos. O intervalo é obrigatório após sete horas de trabalho. Os servidores concursados já estão registrando o ponto no sistema eletrônico desde segunda-feira (4), mas as regras específicas sobre a jornada ainda não haviam sido anunciadas. Fonte: Agência Câmara

Câmara dos Deputados

ADIADA AUDIÊNCIA COM O MINISTRO DO TRABALHO SOBRE GERAÇÃO DE EMPREGOS

Foi adiada para nova data, ainda não marcada, a audiência pública da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público com o ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, que iria falar sobre as ações em desenvolvimento e metas a serem cumpridas no exercício de 2015, além das perspectivas de geração de emprego e renda no Brasil. Fonte: Agência Câmara

Poder Judiciário

LAVA-JATO: MINISTRO DO STF PRORROGA INVESTIGAÇÃO DE EDUARDO CUNHA

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki decidiu prorrogar por mais dois meses as investigações envolvendo o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB¬RJ), na Operação Lava¬Jato. Em despacho divulgado nesta terça¬feira, Zavascki determinou a conclusão do inquérito contra Cunha até 29 de junho. O presidente da Câmara é suspeito de receber dinheiro do esquema de corrupção na Petrobras. Cunha nega as acusações e entrou com um pedido de arquivamento da investigação.No mesmo despacho, Zavascki ordenou que o pedido de arquivamento tramite de forma separada do inquérito, para não interromper o andamento das investigações. Na semana passada, o procurador¬geral da República, Rodrigo Janot, defendeu a continuidade das apurações. Segundo ele, há “elementos muito fortes” para investigar Cunha. Fonte: Valor Econômico