08/05/2015 :: Edição 018

Poder Executivo

QUEM VOTA COM O GOVERNO TERÁ PREFERÊNCIA NO 2º ESCALÃO, DIZ MERCADANTE

No dia seguinte à conclusão da primeira etapa da votação do ajuste fiscal, com a aprovação da MP 665 na Câmara, que restringiu o acesso a seguro desemprego e abono salarial, o ministro¬chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, em entrevista ao Estado, agradeceu a conduta dos aliados e avisou que eles "serão interlocutores prioritários na construção do segundo escalão". Segundo o ministro, "é evidente que as votações são parâmetros fundamentais para fazer escolhas" e "quem vota com o governo, especialmente nas votações relevantes, terá preferência"."Como disse o vice¬presidente Michel Temer, é evidente que quem ajuda o governo, quem vota com o governo, quem sustenta o governo, governa com o governo e tem prioridade nas indicações", emendou. Mercadante prometeu "acelerar" as nomeações para o segundo escalão, que disse que serão feitas principalmente nos estados, mas lembrou que elas não saem "de uma semana para outra" porque dependem de várias pesquisas e análises técnicas. Informou, no entanto, que "onde houve acordo na base" as nomeações já estão em andamento e já têm sido feitas, à medida que são aprovadas, mas sem data definida. Ele citou que já estão "bem avançadas" as escolhas em Sergipe, Piauí, Santa Catarina e Goiás.Em relação a aliados como PDT, partido que fechou questão na votação contra o governo, Mercadante disse que houve uma "frustração" muito grande em relação a isso na base e avisou que o governo vai "avaliar o que houve para saber medidas necessárias, entender o que aconteceu e superar este tipo de situação". Questionado se o ministro do Trabalho, Manoel Dias, poderá deixar o governo, respondeu: "quem discute e define troca de ministro é só a presidente da República". Sobre a possibilidade de as vagas que o PDT e partidos como PP (que também teve grandes dissidências) estão em busca, ficarem congeladas. Mas ele não quis comparar à situação do PDT, que fechou questão contra o governo, com o PP, que o partido aprovou a proposta, mas houve divergências. Fonte: Estado de S. Paulo

Poder Executivo

BNDES SÓ FINANCIARÁ ATÉ 50% DE CONCESSÕES

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) limitará a 50% a sua participação nos financiamentos do pacote de concessões que o governo pretende lançar ainda este mês. Além disso, o acesso a recursos com taxas subsidiadas será bem mais restrito. Como regra geral, a parcela de empréstimos que terá como referência a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) será de no máximo 25%. Este percentual poderá aumentar até alcançar o teto de 50% do financiamento se vier acompanhado da emissão de debêntures. Caso os vencedores dos leilões decidam não emitir as debêntures, os valores que excederem 25% do projeto terão taxas de mercado, respeitando o teto de metade do valor do projeto.Nas concessões feitas em 2012 e 2013, o BNDES chegou a participar com 70% do financiamento no caso de rodovias e 80% nos primeiros aeroportos transferidos ao setor privado, sem qualquer limite ao que seria a parcela indexada à TJLP. De acordo com autoridades que participam das discussões sobre as novas concessões, os juros cobrados nas operações vão subir significativamente. Se no primeiro pacote de concessões o BNDES operou com taxas tão reduzidas quanto 0,9% acima da TJLP, no caso dos aeroportos, a descrição feita agora é a de que o governo vai considerar que esses projetos são de longo prazo, mas trabalhará com taxas realistas, com o menor subsídio possível e de forma alguma os juros reais serão negativos.Os percentuais de participação do BNDES poderão ser alterados no caso de projetos que o governo considere estratégicos e serão definidos individualmente. A ideia é que setores em que as concessões já estão consolidadas e os modelos já testados ¬ caso de rodovias e aeroportos ¬ tenham cada vez menos aportes do BNDES. Nestes casos, o objetivo é estimular o uso de mecanismos de mercado de capitais. Já ferrovias, onde o governo quer licitar trechos que ainda não existem, podem ter uma modelagem com maior participação do financiamento em TJLP. Fonte: Valor Econômico

Poder Executivo

GOVERNO PREPARA SALTO DA ENERGIA SOLAR EM RESIDÊNCIAS E EMPRESAS

Uma ação coordenada do Governo Federal em várias frentes, com o estímulo do Ministério de Minas e Energia, deverá mudar nos próximos anos o cenário da geração de energia solar das grandes cidades brasileiras. Até 2024, cerca de 700 mil consumidores residenciais e comerciais deverão ter instalado em seus telhados e coberturas painéis fotovoltaicos, que transformarão a luz solar em energia elétrica. Quando houver excedente, a energia de sobra será vendida para a distribuidora, ajudando a reduzir a conta de luz do domicílio. A estimativa é da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que prevê um potencial de 2 GW de potência instalada com essa modalidade de geração distribuída nesse período, com foco neste momento na energia solar fotovoltaica. Esse mesmo conceito de geração distribuída comporta outras formas de geração próximas do consumidor, como a eólica, ou até mesmo a de geradores.Outra estimativa de mais longo prazo, elaborada pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), prevê que até 2050 cerca de 13% do abastecimento das residências no País deverá ser proveniente dessa fonte. Entre as medidas estimuladas pelo Ministério estão a simplificação nas regras para a geração em casas e prédios comerciais; mudança na tributação da energia produzida; e fomento ao investimento industrial no setor. Um convênio levado ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), e já firmado pelos estados de São Paulo, Goiás e Pernambuco na semana passada, prevê que o consumidor não pagará o tributo estadual (ICMS) sobre a energia que ele próprio gerar, mas apenas sobre o excedente que ele consumir da rede de distribuidoras.Esse convênio, que deverá ser firmado também por outros estados, é o ponto de partida para que a União também reduza a tributação do PIS/Cofins sobre esse tipo de geração, informou o ministro Braga: Na terça (5), a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) também deu novo passo para simplificar e acelerar os processos de geração de energia com painéis solares, com a revisão da Resolução Normativa nº 482. A Aneel abriu audiência pública para debater o assunto. Segundo a Agência, a revisão deverá reduzir as barreiras que ainda dificultam a conexão dos micro e mini geradores às distribuidoras. Desde a publicação da resolução em 2012 até março deste ano, foram instaladas 534 centrais geradoras, sendo 500 solar fotovoltaica, e a mudança deve estimular novos projetos. Fonte: ASCOM-MME

Câmara dos Deputados

PLENÁRIO TERÁ NOVA RODADA DE VOTAÇÕES DE MEDIDAS DO AJUSTE FISCAL

Após concluir na última semana a votação da primeira medida provisória (MP 665/14) do ajuste fiscal, que muda as regras de concessão do seguro-desemprego, o Plenário deve ter mais uma semana para debater o reequilíbrio econômico proposto pelo governo.Estão na pauta a partir das 16 horas da terça-feira (12), a medida que altera as regras para concessão de pensão por morte e auxílio-doença (MP 664/14) e a que eleva as alíquotas da contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação (MP 668/15).A aprovação da MP do seguro-desemprego na última quarta-feira (6) teve diferença de 25 votos, com deputados da base aliada votando contra o governo e parlamentares da oposição apoiando o ajuste. As medidas têm sido criticadas por parlamentares da oposição e da base aliada e por centrais sindicais. Nas últimas semanas, ministros da área econômica vieram ao Parlamento para esclarecer dúvidas e defender as propostas do governo. Fonte: Agência Câmara