05/06/2015 :: Edição 5523

Reunião do Conselho

MUDANÇAS NO FGTS E NA CADERNETA DE POUPANÇA INTEGRAM PAUTA DA REUNIÃO DO CONSELHO DO DIA 1

O Conselho de Administração da CBIC estará reunido no próximo dia 10 de junho, a partir das 10h30, na sede da entidade, em Brasília. Um dos destaque da reunião será o tema Mudanças no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e na Caderneta de Poupança. O tema será apresentado pela consultora técnica da CBIC, Maria Henriqueta Arantes Ferreira Alves. Durante a reunião, o economista Luís Fernando Melo Mendes também fará uma apresentação sobre o cenário econômico. A reunião contará ainda com a presença do deputado Leonardo Picciani (PMDB/RJ). No mesmo dia, às 13h30, em primeira convocação, e às 14h, sem segunda convocação, será realizada a Assembleia Geral da entidade. Confirmações de presenças devem ser feitas o mais breve possível com Patrícia ou Ingrid, pelo telefone (61) 3327-1013 ou pelo e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. .

Terceirização e Fator Previdenciário

CDH DO SENADO FEDERAL PROMOVERÁ AUDIÊNCIAS PÚBLICAS SOBRE TERCEIRIZAÇÃO E FATOR PREVIDENCIÁRIO NOS ESTADOS

O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal, senador Paulo Paim (PT-RS), anunciou na última quarta-feira (03/06) a realização de audiências públicas neste mês de junho em 12 estados do país para debater terceirização e fator previdenciário. Os encontros ocorrerão nas Assembleias Legislativas de cada estado. A seguir, o cronograma das audiências agendadas até o momento.

Projeto

CDH DO SENADO APROVA PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO QUE INSTITUI A LEI BRASILEIRA A INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal aprovou no último dia 3 de junho parecer do senador Romário (PSB/RJ), pela aprovação do PLS 6/03 (PL 7699/06), que “Institui a Lei Brasileira da Inclusão da Pessoa com Deficiência”, nos termos do substitutivo proveniente da Câmara dos Deputados, com emendas. A emenda da Câmara prevê cota mínima para deficientes de 3% de unidades habitacionais em programas públicos ou subsidiados com recursos públicos.

Dentre os principais pontos do texto aprovado, destaque para:

•    Classificação como "pessoa com deficiência" aquela que tem impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, e que podem obstruir a sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas;
•    Estabelece que empresas com 50 a 99 empregados terão de reservar pelo menos uma vaga para pessoas deficientes ou reabilitadas. Atualmente, as cotas devem ser aplicadas pelas empresas com mais de 100 empregados. Os percentuais continuarão variando entre 2% e 5% do total das vaga;
•    Cria o Cadastro Nacional de Inclusão da Pessoa com Deficiência com a finalidade de coletar e processar informações destinadas à formulação, gestão, monitoramento e avaliação das políticas públicas para as pessoas com deficiência e para a realização de estudos e pesquisas;
•    Obriga o fornecimento de recursos de tecnologia assistiva e a adaptação razoável no ambiente de trabalho;
•    Assegura aos trabalhadores com deficiência a acessibilidade nos cursos de formação e capacitação;
•    As pessoas jurídicas de direito público, privado ou de qualquer natureza estão obrigadas a garantir ambientes de trabalho acessíveis e inclusivos;
•    Determina a adaptação de anúncios publicitários com recursos acessíveis; e
•    Obriga a acessibilidade nos sítios de internet mantidos por empresas com sede ou representação comercial no país ou por órgãos de governo, para o uso da pessoa com deficiência.
O presidente da Casa, senador Renan Calheiros (PDMB-AL), pretende apreciar o projeto em Plenário já na próxima quarta-feira (10/06).

Evento

CBIC APOIA REALIZAÇÃO DA CONCRETE SHOW 2015

A 9ª edição da Concrete Show South America 2015 será realizado de 26 a 28 de agosto, no Centro de Exposições Imigrantes, em São Paulo. O evento que conta com o apoio institucional da CBIC irá apresentar soluções que vão desde a terraplanagem, canteiros de obras e projetos estruturais, até tecnologias de ponta para a cadeia produtiva do concreto, serviços e acabamento, visando o aumento da produtividade e a redução de custos na construção. O evento reunirá grandes players do setor e oferece ao mercado oportunidades únicas de networking, experimentação de produtos ao vivo e efetivação de negócios. Um dos destaques do evento, no dia 26/06, será o seminário que o Sinduscon-SP promoverá sobre Resíduos de Construção Civil – avanços obtidos nos 13 anos da Resolução Conama 307/2002, com foco em ações que impulsionem a atividade do setor. O evento apresentará um balanço sobre os avanços já obtidos na gestão de resíduos da construção e trará exemplos de avanços significativos na gestão dos canteiros que permitem a redução, reutilização dos resíduos na própria obra e sua destinação compromissada. Clique aqui para mais informações.

Seminário

ADIT INVEST 2015

A 10ª Edição do Adit Invest 2015 será realizado nos dias 18 e 19 de junho, no Hotel Ouro Minas, em Belo Horizonte. Em meio à atual conjuntura econômica do País, o seminário será uma oportunidade para os empresários conhecerem soluções que visam a captação de recursos para o desenvolvimento de seus empreendimentos. Também será uma oportunidade para que o Mercado Financeiro entre em contato com grandes e pequenas empresas de todo o Brasil, identificando as principais tendências e oportunidades de investimentos do setor. Clique aqui para mais informações.