11/06/2015 :: Edição 5527

PCD

SENADO FEDERAL APROVA ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Ontem (10/06) foi aprovado por unanimidade o Estatuto da Pessoa com Deficiência pelo Senado Federal. O projeto que prevê a criação da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência é de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) e já foi encaminhado para sanção presidencial.  Conhecido como Estatuto da Pessoa com Deficiência (SCD 4/2015) teve como relator o senador Romário (PSB-RJ). Dentre outros, o texto estabelece as seguintes cotas mínimas para deficientes: 3% de unidades habitacionais em programas públicos ou subsidiados com recursos públicos.

CMA/CBIC

O FUTURO DA MINHA CIDADE: GOIÂNIA INSTALA CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ESTRATÉGICO, SUSTENTÁVEL E ECONÔMICO

Foi instalado nesta quarta-feira (11/06), em Goiânia, o Conselho de Desenvolvimento Estratégico, Sustentável e Econômico de Goiânia (Codese), nos moldes do Conselho de Desenvolvimento Econômico de Maringá (Codem). O modelo proposto pelo Codem está sendo utilizado pela CBIC como base do projeto piloto O Futuro da Minha Cidade. O projeto visa mobilizar a sociedade local para ser protagonista no futuro da sua cidade, criando soluções para a sustentabilidade urbana. Durante a reunião de instalação, realizada na sede do Secovi-GO, com a presença do presidente do Codem Maringá, José Carlos Valêncio, já foram aprovados o estatuto e o regimento interno do Codese. Além disso, foram criadas dez Câmaras Técnicas, como as de Desenvolvimento Urbano e a do Polo Tecnológico, que vão discutir profundamente o assunto de cada uma delas. A primeira reunião formal do Conselho será no dia 15 de junho, na sede do Sinduscon-GO, onde será definida a sua estrutura de funcionamento. O conselho será constituído por entidades representativas dos diversos segmentos organizados da sociedade. Suas atribuições serão exercidas em parceria com entidades da sociedade civil e poder público.

MCMV

RECEITA FEDERAL LIMITA ACESSO DE CONSTRUTORAS DO MINHA CASA MINHA VIDA A REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO

A Secretaria da Receita Federal do Brasil, por meio de Ato Declaratório Interpretativo 6/2015, publicado nesta quinta-feira (11/06), no Diário Oficial da União (DOU), determinou que construtoras do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) ficam impedidas de optar pelo Regime Especial de Tributação (RET) de 1% da receita mensal em contratos de unidades habitacionais de valor superior a 100 mil reais. O impedimento ocorre mesmo que o contrato preveja apenas uma unidade habitacional de valor superior a 100 mil reais. Caso o contrato tenha unidades de valor superior, toda a receita auferida decorrente da execução será tributada conforme regime próprio de cada tributo.

Pesquisa

IBGE: CONSTRUÇÃO VOLTA A REGISTRAR ALTA NO CUSTO EM MAIO

Dados divulgados ontem (10/06) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), revelam que o Índice Nacional da Construção Civil (Sinapi), que mede a inflação para o setor, aumentou para 1,26% em maio. Em abril, o indicador havia registrado 0,5%, um resultado 0,76 ponto percentual inferior. De acordo com o IBGE, o custo nacional para a construção do metro quadrado subiu de R$ 923,58 para R$ 935,20. A maior parte dos gastos, de R$ 505,02, continua a ser relativa aos materiais, enquanto R$ 430,18 são pagos pela mão de obra. Em maio, as duas partes do custo da construção civil subiram mais que em abril. Os materiais registraram inflação de 0,54%, 0,11 ponto percentual superior ao do mês anterior. O aumento da inflação foi mais intenso na mão de obra, que teve inflação de 2,12% em maio, índice 1,53 ponto percentual maior que em abril.  (Com informações da Agência Brasil)

Conselho Jurídico

CBIC AMPLIA PARTICIPAÇÃO DE ASSOCIADOS NO CONSELHO JURÍDICO DA ENTIDADE

A fim de ampliar a participação das entidades associadas no Conselho Jurídico da CBIC, antigo Fórum de Advogados, a CBIC aguarda a indicação de representantes dos Departamentos Jurídicos das entidades para compor o conselho. Dados como área de atuação/especialidade dos assessores, nomes, telefones e e-mails de contatos devem ser enviados até o próximo dia 18 de junho para Walquíria Malaquias, pelo e-mail  O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. .

Workshop

SINDUSCON-DF REALIZA WORKSHOP SOBRE IMPACTOS DO SOM AO REDOR

Com o objetivo de promover o esclarecimento técnico e a conscientização da importância das normas sobre acústica e procedimentos de medições sonoras, o Sinduscon-DF realiza no dia 24 de junho, em Brasília, o workshop “Os impactos do som ao redor”. Durante o evento, segundo o presidente da COMAT/CBIC e vice-presidente Administrativo-financeiro do sindicato, Dionyzio Klavdianos, serão apresentados os resultados de um trabalho realizado sobre a questão do desempenho acústico das edificações. “Uma série de testes foram realizados nos canteiros, para avaliar o impacto sonoro causado pelas obras. Nosso objetivo é debatê-los junto aos participantes”, afirma. O evento será realizado das 13h às 18h, no auditório do sindicato. Para mais informações e inscrições, clique aqui.