NOTA OFICIAL
GOVERNO PROPÕE SOLUÇÃO PARA MINHA CASA MINHA VIDA
O governo federal comprometeu-se a regularizar os pagamentos e sinalizou a adoção de outras medidas para atender o setor da construção. Proposta apresentada na segunda-feira (29/06) à Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) envolve o desembolso de R$ 600 milhões para a quitação de parte dos passivos do programa nos primeiros dias de julho; o remanejamento dos prazos de pagamento para a Faixa I do Programa Minha Casa Minha Vida e a readequação do cronograma de projetos cujas obras tenham menos de 70% de execução. Com a implantação das novas regras, o governo aponta para a regularização de todas as pendências com o setor até 15/08. Não serão feitas novas contratações. O plano do governo foi discutido por empresários da construção, reunidos na sede da entidade em Brasília nesta terça-feira (30/06). “O governo nos dá um sinal de que deseja solucionar os problemas e vamos aguardar”, afirma José Carlos Martins, presidente da CBIC. “Marcamos outra reunião para daqui 30 dias. Vamos reavaliar o cenário”.
O arranjo proposto pelo governo prevê mudanças nos desembolsos do Minha Casa Minha Vida, cujas medições passarão a ser pagas com prazo de 30, 45 e 60 dias, de acordo com o porte da empresa. O programa tem um estoque de R$ 1,6 bilhão em pagamentos atrasados, o que tem criado dificuldades para as empresas do setor. Há uma semana, as tratativas da CBIC com o governo intensificaram-se, mobilizando a equipe econômica. “Nosso setor depende de planejamento e previsibilidade. Levamos isso ao governo”, diz o presidente da CBIC. “Temos esperança que essa sinalização seja efetiva”, frisou.