17/07/2015 :: Edição 028

Câmara dos Deputados

PRESIDENTE DA CÂMARA ANUNCIA ROMPIMENTO PESSOAL COM O GOVERNO

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha anunciou nesta sexta-feira (17) o seu rompimento pessoal com o governo da presidente Dilma Rousseff. Porém, ele disse que esse rompimento não altera a sua posição institucional na condução dos trabalhos da Casa. “Continuarei com o mesmo posicionamento de independência”, afirmou, em entrevista coletiva à imprensa no fim da manhã, no Salão Verde. Segundo o presidente, as matérias de interesse do Executivo “serão pautadas normalmente, para garantir a governabilidade”. Porém, como deputado da oposição, ele pregará que o seu partido, o PMDB, se retire do governo, no congresso partidário em setembro. Conforme Cunha, o seu rompimento com o Executivo já foi anunciado ao vice-presidente da República, o também peemedebista Michel Temer, que respeitaria sua decisão.Em nota à imprensa, a assessoria do PMDB confirmou que a manifestação de Cunha é uma posição pessoal, e que toda e qualquer decisão partidária só poderá ser tomada após consulta às instâncias decisórias do partido. O presidente da Câmara reiterou que os pedidos de impeachment da presidente Dilma Rousseff em análise na Casa serão tratados sob a ótica constitucional. “Impeachment não pode ser recurso eleitoral”, destacou.Motivos
De acordo com Eduardo Cunha, o seu rompimento é motivado pela convicção de que há uma “orquestração do Ministério Público, com participação do governo”, para incriminá-lo no esquema de corrupção na Petrobras, investigado pela Operação Lava-Jato, da Polícia Federal: “O governo quer me arrastar para a lama da corrupção da Petrobras. Eu não vou aceitar estar junto dessa lama.” Cunha também acusou o governo de fazer uma “devassa fiscal” contra ele na Receita Federal.Para o presidente, há uma atuação seletiva do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, na condução do processo. “O procurador está a serviço do governo, que é responsável pela recondução dele”, disse. “Existe um bando de aloprados no Palácio do Planalto que precisam ser investigados”, acrescentou, sem citar nomes. “Prefiro que o procurador faça logo a denúncia [ao Supremo Tribunal Federal] para que eu passe para a esfera do Judiciário, que tem isenção para julgar.” Cunha acredita que a denúncia não será aceita pelo Supremo.Ele negou as acusações do ex-consultor da Toyo Setal Júlio Camargo de que Cunha lhe teria pedido propina de 5 milhões de dólares para negociar contratos com navios-sonda da Petrobras. As acusações foram feitas em depoimento de Camargo à Justiça Federal do Paraná. Cunha lembrou que Camargo já havia dado quatro depoimentos, nos quais não havia confirmado qualquer fato referente a ele, e agora teria mudado de posição. Segundo Cunha, a mudança teria ocorrido por pressão de Janot. O presidente da Câmara informou que vai entrar com uma reclamação no Supremo para que o processo que tramita na Justiça do Paraná, no qual foi citado, seja remetido ao STF, já que ele, como parlamentar, tem foro privilegiado. Fonte: Agência Câmara

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VICE-LÍDER DO GOVERNO NA CÂMARA PEDIRÁ AFASTAMENTO TEMPORÁRIO DE CUNHA

O vice-líder do governo na Câmara, Sílvio Costa (PSC-PE), disse hoje (17) que pedirá o afastamento temporário de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) do cargo de presidente da Câmara. Segundo ele, Cunha não tem condições morais de continuar no comando da Casa. Costa explicou que, no caso, vai atuar como parlamentar e não como vice-líder do governo. O afastamento será enquanto durarem as investigações da Operação Lava Jato, em que Cunha teve o nome envolvido. “Do ponto de vista legal, Cunha tem a seu favor a presunção da inocência, mas do moral, perdeu as condições de ocupar a presidência.”Em uma avaliação preliminar à Agência Brasil sobre as declarações de Cunha, o líder do governo, Delcídio do Amaral (PT-MS), disse que a opinião do presidente da Câmara não pode ser confundida com a do PMDB. "Pelo o que eu senti é uma decisão pessoal que a gente precisa respeitar. Uma coisa é ele ter tomado uma decisão pessoal outra coisa é um posicionamento do PMDB, que é algo muito maior.  O PMDB tem muitos líderes tanto na Câmara como no Senado e tem o vice-presidente da República [Michel Temer], que é o grande líder do PMDB, além de ser o presidente do partido também", disse. Fonte: Agência Brasil

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DESENVOLVIMENTO URBANO DISCUTE PROJETO QUE INCENTIVA O USO DE ENERGIAS ALTERNATIVAS

A Comissão de Desenvolvimento Urbano discutiu em audiência pública nesta quarta-feira o Projeto de Lei (PL) 5733/09, que altera o Estatuto da Cidade (Lei 10.257/01) com o objetivo de fomentar a utilização de energias alternativas, como a solar.A proposta também altera a Lei 4.380/64, para condicionar a obtenção de financiamentos no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) ao uso dessas energias. A proposta já foi aprovada pela Comissão de Minas e Energia.A audiência foi solicitada pelos deputados Moema Gramacho (PR-BA) e Carlos Marun (PMDB-MS).Foram convidados representantes do Ministério das Cidades; da Caixa Econômica Federal; do Ministério do Meio Ambiente; da Câmara Brasileira da Indústria da Construção; e do Fórum Nacional de Reforma Urbana. Fonte: Agência Câmara

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VOTAÇÃO DO RELATÓRIO DA LDO NA COMISSÃO DE ORÇAMENTO É ADIADA PARA AGOSTO

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) decidiu adiar a votação da proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016 para agosto, quando forem retomados os trabalhos no Congresso. O relatório final do deputado Ricardo Teobaldo (PTB-PE) para a proposta foi apresentado na noite desta quarta-feira (15).A presidente da comissão, senadora Rose de Freitas (PMDB-RS), convocou uma reunião de líderes para 4 de agosto e uma reunião ordinária para 11 de agosto.O relator manteve em seu parecer a meta de superavit primário de 2% do Produto Interno Bruto (PIB) para o conjunto do setor público (União, estados e municípios, incluindo todas as estatais). O valor de R$ 126,73 bilhões é o mesmo previsto pelo Executivo na proposta (PLN 1/15) enviada ao Congresso.Teobaldo não descarta, porém, uma revisão no percentual. “O relatório está com o percentual que o governo estava projetando. Em agosto, vamos ter dados mais reais e, aí, se faria um adendo”, disse.Depois da votação do projeto da LDO na Comissão de Orçamento, o texto ainda terá de ser analisado em sessão do Congresso. Com o adiamento para o próximo mês, não haverá recesso parlamentar de 18 a 31 de julho, porque, segundo a Constituição, a sessão legislativa não pode ser interrompida sem a aprovação da LDO.Análise
O líder do governo na comissão, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), disse que o relatório possui três questões centrais que precisam ser analisadas mais a fundo.Segundo ele, o governo ainda não decidiu se manterá ou não a meta de superavit primário de 2%. “O próprio governo tem dado sinais de que está fazendo uma discussão que não está madura de uma meta de superavit para o ano que vem”, disse.Outro ponto crítico, para Pimenta, é a exclusão pelo relator da proporcionalidade na expansão com a despesa de pessoal nos três Poderes. “Imaginem que o Judiciário pudesse ter um aumento desproporcional que abocanhasse toda a receita. Temos de discutir muito o equilíbrio antes de tomar essa decisão.”Pimenta também fez ressalva à ampliação do orçamento impositivo para as emendas de bancada. “Você aumenta a meta de superavit, desequilibra as despesas com pessoal e aumenta as despesas de bancada. Essa conta não fecha”, destacou.O deputado Domingos Sávio (PSDB-MG) concordou que a LDO precisa de mais análise e avaliou que o País caminha mal na economia. “Precisamos estabelecer uma LDO que indique realmente o caminho para o País. Se nós simplesmente dissermos ‘amém’ a um caminho que não está dando certo, seremos coniventes com o País indo para o buraco.”Cargos no BC e na Receita
A comissão também aprovou um destaque de emenda de Domingos Sávio para recolocar na Lei Orçamentária Anual de 2015 (LOA – Lei 13.115) a autorização para provimento de 715 cargos no Banco Central (BC) e 272 na Receita Federal.A emenda foi apresentada ao PLN 3/15, que cria uma gratificação para os representantes dos contribuintes no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda (Carf). O texto principal da proposta havia sido aprovado em 1º de julho, mas restava a análise do destaque.A emenda retoma o texto da proposta da LOA que foi aprovada pelo Congresso Nacional com a autorização para contratação de pessoal para o BC e a Receita, vetada pela presidente Dilma Rousseff. O texto reservava R$ 151,3 milhões, em 2015, para gastos com o provimento dos cargos (R$ 106,1 milhões no BC e R$ 45,2 milhões na Receita).“O que estamos fazendo é adequar a LDO de 2015 para o governo poder contratar os concursados. Compreendemos o momento de ajuste fiscal, mas deixamos o governo com essa possibilidade”, disse Sávio. Para Paulo Pimenta, a emenda não seria necessária por ser apenas autorizativa, mas ele concordou em incorporá-la em vista do acordo com a oposição. Fonte: Agência Câmara

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GOVERNO PRIORIZARÁ MPS DO CRESCIMENTO ECONÔMICO NO 2º SEMESTRE, DIZ LÍDER

Para o segundo semestre deste ano, o governo pretende continuar com uma agenda de retomada do crescimento. Segundo o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), a ideia é aprovar medidas provisórias já em tramitação no Congresso que ainda fazem parte da “agenda positiva”. “A prioridade é recompor, dar prosseguimento à agenda econômica do País.”Entre as medidas provisórias, está a que permite às empresas em dificuldade reduzir o salário e a jornada de trabalho de seus empregados em 30% (MP 680/15). Outra medida (MP 681/15) amplia de 30% para 35% o limite do crédito consignado (descontos autorizados pelo trabalhador na folha de pagamentos), para incluir despesas com cartão de crédito.Há ainda uma reivindicação dos estados, relacionada à reforma no ICMS e no PIS/Cofins. Uma medida provisória já enviada ao Congresso (MP 683/15) cria dois fundos para compensar estados por perdas com a unificação do ICMS, a partir de uma mesma alíquota para todo o País.Em outra linha, o governo ainda deve enviar ao Congresso proposta de unificação do PIS e da Cofins, a fim de ajudar a equilibrar a economia brasileira. Fonte: Agência Câmara