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Senado Federal
Comissão do Desenvolvimento Nacional se reúne na próxima terça
A Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional volta a se reunir na próxima terça-feira (15), às 14h30. Na reunião realizada na última terça-feira (8), o relator da comissão, senador Blairo Maggi (PR-MT), informou que vai distribuir as matérias entre os membros da comissão, conforme a afinidade entre o senador e o tema. Assim, cada senador vai atuar como um “relator adjunto” e terá 15 dias para concluir seu relatório. Blairo vai analisar cada parecer para compor seu relatório final.
Blairo também disse que cinco projetos já estão sendo analisados. A comissão, cujo presidente é o senador Otto Alencar (PSD-BA), foi criada com o objetivo de tratar das propostas da Agenda Brasil — pauta apresentada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, com o objetivo de incentivar a retomada do crescimento econômico do país. Fonte: Agência Senado
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Poder Executivo
Dilma Rousseff estuda trocar ministro da Casa Civil
A presidente Dilma Rousseff estuda substituir o ministro Aloizio Mercadante (Casa Civil) por um nome que atue como uma espécie de "primeiro-ministro" e que não seja filiado a seu partido, o PT. Segundo assessores, Dilma percebeu que precisa fazer um "movimento de impacto", com ressonância política, para tentar sair da grave crise que paralisa o governo.
Ela avalia substituir seu braço direito até mesmo por alguém de fora da política, mas que tenha receptividade na base aliada e na oposição, na tentativa de melhorar a governabilidade e diminuir o número de derrotas que vem sofrendo no Congresso. Não é a primeira vez, contudo, que a possibilidade de saída de Mercadante como parte da solução para a crise é especulada.
O ex-presidente Lula defendia junto a Dilma a troca de Mercadante por Jaques Wagner (Defesa). O PMDB, partido do vice-presidente, Michel Temer, também já pediu a saída de Mercadante, justificando não ter bom entendimento com o ministro, que participa da articulação política e é considerado voluntarista e centralizador.
Segundo relatos de interlocutores, a própria presidente avalia que ele falhou nas principais negociações estratégicas no início de seu segundo mandato. Uma das principais reclamações de aliados de Temer é que as discussões para distribuição de cargos paravam quando chegavam na Casa Civil. Recentemente, a indicação de uma das vice-presidências para a Caixa Econômica Federal gerou atrito entre o vice e Mercadante.
Ministros ouvidos pela Folha afirmam que Mercadante não sairá do governo. Disseram que deve ele ser transferido para outra pasta na reforma da Esplanada que a presidente promete como uma das saídas para o deficit fiscal de R$ 30,5 bilhões apresentado na semana passada, por sua equipe econômica, na proposta orçamentária para o ano que vem.
Em agosto, o Planalto anunciou a redução de dez ministérios e o fim de parte dos cargos comissionados, mas até agora nada ocorreu. Um dos principais defensores da ideia foi o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Além disso, ponderam os auxiliares de Dilma, a presidente já mudou de ideia outras vezes sobre a situação de Mercadante e nada impede que isso aconteça novamente, ainda mais em um momento de instabilidade.
Segurança
A ideia é que o novo ministro da Casa Civil consiga "passar segurança ao meio político" e montar uma estrutura burocrática que ajude o governo a melhorar a gestão e a relação com os aliados.
No Congresso, as movimentações pelo impeachment da presidente ganharam força com o recrudescimento da crise econômica a partir da perda do selo de bom pagador pelo Brasil na quarta-feira (9).
Dilma enfrenta processos no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que pedem a cassação de seu mandato, e a análise de suas contas pelo TCU (Tribunal de Contas da União), que também servem de munição para quem defende o impedimento. Fonte: Folha de São Paulo
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Câmara dos Deputados
Governo edita MP que autoriza venda de terrenos de marinha com desconto
O governo enviou ao Congresso Nacional medida provisória (MP) que autoriza a União a vender imóveis de sua propriedade, incluindo os terrenos de marinha situados em área urbana de municípios com mais de 100 mil habitantes (Medida Provisória 691/15).
O texto determina que os terrenos submetidos ao regime enfitêutico – em que a União mantém o domínio pleno, e o ocupante, apenas o uso, pelo qual paga uma taxa anual (foro) – poderão ser adquiridos pelos atuais moradores (foreiros) com um desconto de 25% sobre o valor de mercado. Com a venda, haverá a remissão definitiva do terreno, ou seja, ele passará para o domínio pleno do comprador.
O desconto também será concedido aos ocupantes dos terrenos de marinha. Diferente dos foreiros, que possuem o domínio útil do imóvel, os ocupantes moram a título precário, ou seja, são posseiros, apesar de pagarem uma taxa de ocupação.
Junto com o desconto de 25%, os foreiros manterão o direito, já concedido pela legislação (Decreto-lei 9.760/46), de pagar apenas 17% do valor do terreno para ter direito à remissão. Mas o duplo desconto só valerá no primeiro ano de vigência da portaria ministerial. A MP deixa claro ainda que os ocupantes de terrenos de marinha não terão direito aos dois descontos.
Prazo
De acordo com o texto, o abatimento para remição dos terrenos de marinha será mantido por um ano a partir do momento em que área aforada constar na lista dos imóveis da União que serão vendidos.
A lista, divulgada na forma de uma portaria ministerial, será preparada pelo Ministério do Planejamento, que não necessitará de autorização do Congresso Nacional para alienar os bens.
O objetivo, segundo o governo, é dar celeridade à venda. A MP determina, como condição para a alienação, que o comprador esteja em dia com as taxas patrimoniais cobradas, como foro e laudêmio, pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU), órgão ligado ao Ministério do Planejamento.
O texto do governo beneficia sobretudo moradores de terrenos de marinha situados nas grandes cidades brasileiras, como Rio de Janeiro, Salvador, Fortaleza, Santos, entre outras. A norma permite também a venda dos “terrenos acrescidos de marinha”, que são as áreas associadas a terrenos de marinha resultantes de aterro ou recuo do mar.
Ajuste fiscal
A norma foi editada pelo Executivo com o objetivo de gerar receita para a União e integra as medidas do ajuste fiscal. O texto define as regras para gestão, administração e transferência de imóveis federais, inclusive de autarquias e fundações, e abrange, além dos terrenos de marinha, imóveis como prédios, terrenos urbanos e galpões.
A exposição de motivos que acompanha a MP não informa quanto o governo espera arrecadar com a venda de imóveis. Independentemente do tipo de imóvel, a Caixa Econômica Federal será a representante da União nos processos de alienação. A escolha, segundo o governo, justifica-se pela experiência da instituição na gestão de imóveis.
Proibição e caução
Segundo a norma, não serão vendidos terrenos de marinha situados em área de preservação permanente ou em área que não seja permitido o parcelamento do solo, como terrenos sujeitos a alagamento.
No caso dos demais imóveis, não poderão ser alienados aqueles administrados pelo Ministério da Defesa ou comando militar das três armas (Marinha, Exército e Aeronáutica), ou situados em faixa de fronteira (faixa interna de 150 quilômetros de largura paralela à fronteira com outro País) ou faixa de segurança (extensão de 30 metros a partir do final da praia).
Um ponto importante da MP é o fim da caução na venda de imóveis mediante licitação pública.
Tramitação
A MP 691 será analisada por uma comissão mista de deputados e senadores. Se aprovada, seguirá para votação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado. A MP tranca a pauta da Casa onde estiver tramitando a partir do dia 15 de outubro. Fonte: Agência Câmara
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Câmara dos Deputados
Cunha defende discussão na Câmara de medidas para reduzir despesas do governo
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, defendeu nesta quinta-feira (10) uma discussão pelo Congresso Nacional de medidas que possam reduzir despesas do governo para 2016.
Cunha sugeriu que a discussão proposta pelo governo não se restrinja à redução de ministérios ou corte de cargos comissionados.
Segundo ele, é necessário avaliar também a contratação de concursados aprovados, com impacto previsto em R$ 2 bilhões; o aumento do funcionalismo público, estimado em R$ 15 bilhões, e a manutenção dos benefícios sociais. “É aquela história, o patrão paga um salário e temos de gastar de acordo com um salário”, disse, em relação a quanto o mercado financia a máquina pública.
O relator da proposta orçamentária para 2016, deputado Ricardo Barros (PP-PR), esteve nesta quinta-feira (10) com Cunha para falar sobre possíveis ajustes no texto enviado pelo Executivo na semana passada.
O presidente da Câmara defendeu novamente a redução de ministérios e a diminuição dos cargos comissionados como medida para o governo ajustar as contas. A consultoria de orçamento da Câmara estima que o corte de mil cargos comissionados vá gerar uma economia de R$ 42 milhões, valor pequeno frente a um deficit primário de R$ 30,5 bilhões existente na proposta orçamentária.
Rebaixamento
Cunha voltou a afirmar que não há responsabilidade da Câmara na perda do grau de investimento do Brasil na avaliação da agência de risco Standard and Poor's. A retirada do selo de bom pagador do País, conquistado em 2008, foi anunciada nesta quarta-feira (9). Um dos motivos apontados pela agência seria a relação entre o governo e o Congresso. “A Câmara tem efetivamente de levar um prêmio por ter rapidamente votado tudo que devia ser votado e colocado pelo governo.”
Concessão de petróleo
A pauta da semana que vem deve conter a urgência da proposta (PL 6726/13) que retoma o modelo de concessão de petróleo como forma de o governo arrecadar dinheiro para equilibrar as contas públicas. “Pretendo colocar em votação a urgência na semana que vem. Se for aprovada, coloco na pauta na semana seguinte”, disse. Segundo ele, a medida pode ser uma forma de o governo arrecadar dinheiro para equilibrar as contas públicas.
O presidente também confirmou que está em debate a regulamentação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 457/05, que aumenta de 70 para 75 anos a idade de aposentadoria compulsória dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), para ampliar a regra para os servidores do Executivo. “A dúvida é que o PL do Serra [PLS 274/15] inclui o Judiciário. O Judiciário só poderia ser alterado por iniciativa do STF. O que vamos discutir é aprovar o PL do Senado sem o Judiciário ou ver outra posição.”
Reforma da Previdência
Cunha propôs que o Legislativo também discuta alterações sistêmicas para melhorar as contas públicas, como uma reforma da previdência, em vez de discutir a criação de novos tributos. “Existem coisas sistêmicas que temos de enfrentar, por exemplo, o problema da Previdência. Há necessidade de fazer uma reforma na previdência sim”, disse.
Sessão noturna
Cunha também afirmou que a Câmara deve limitar, na próxima semana, o número de servidores que podem receber adicional por acompanhar as sessões noturnas na Casa. “Na semana que vem vamos reduzir as horas extras não em 50%, mas em 70%. Já definimos o número de pessoas que serão permitidas fazer hora-extra: 700. Isso pode ser uma economia de pelo menos R$ 3 milhões por mês, R$ 24 milhões por ano. É uma economia razoável.” Fonte: Agência Câmara
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