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Política
Lançado no Congresso movimento contra a CPMF
Partidos de oposição, como DEM, PSDB e Solidariedade, e da base aliada (PP) lançaram hoje (16) a campanha contra a elevação da carga tributária no país. A campanha é denominada: Basta de Imposto. Não à CPMF.
Os partidos anunciaram que tentarão fechar questão, em suas executivas nacionais, para impedir a aprovação de qualquer proposta que o governo envie prevendo a retomada da contribuição. O principal alvo do movimento é a sinalização dada pelo governo, durante o anúncio do pacote econômico, há dois dias, da possibilidade de criação de uma nova CPMF.
“Temos posição clara de que o país não aguenta mais imposto. Saturou. A solução para os problemas de desequilíbrio das contas passa pelo enxugamento da máquina, e da estrutura de governo, inchada na administração petista”, afirmou o líder do DEM na Câmara, Mendonça Filho (PE).
Do mesmo partido, o senador Agripino Maia (RN) atribuiu à proposta de criação de uma nova CPMF “o preço que a sociedade está pagando pela reeleição da presidenta Dilma [Rousseff]”.
Para tentar reverter a situação projetada para 2016, a equipe econômica do governo disse que fará um corte de R$ 26 bilhões no Orçamento do próximo ano. Segundo o Planalto, a redução das despesas somada ao conjunto de medidas para aumentar receitas englobarão R$ 64,9 bilhões e, neste bolo, estaria a ideia de cobrança da nova CPMF.
Segundo o líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio, o movimento lançado no Salão Verde da Câmara não é exclusivo das oposições no Legislativo. “É o sentimento da nação, que não suporta mais pagar impostos. Para aumentar impostos, em primeiro lugar, governo tem de ter credibilidade e este governo não tem credibilidade interna ou internacional. Em segundo lugar, a sociedade tem de ter clareza de que o governo fez sua parte e o governo não cortou gastos, e, em terceiro lugar, é importante que governo tenha base de sustentação sólida nesta Casa e não tem”, disse. Sampaio disse que nenhum dos “requisitos” foi cumprido.
Do lado oposto, o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), tem reiterado a posição do Planalto e afirmado que as medidas são justas e reequilibram a economia, sem tirar nenhum direito dos brasileiros. Segundo ele, a criação da contribuição tem um viés provisório e objetivo apenas de cobrir os cofres do governo diante do cenário econômico do país. Guimarães afirmou que governo “cortou na sua própria carne”, com reduções nas despesas discricionárias, buscando atingir o superávit de 0,7% do PIB.
A reação da oposição foi quase imediata ao anúncio do Executivo no último dia 14. O governo começou um esforço para tentar amenizar a polêmica e costurar um acordo com a base aliada. Ontem (15) a presidenta Dilma Rousseff se reuniu com líderes governistas na Câmara e no Senado e recebeu uma carta de apoio à continuidade de seu mandato, assinada por todos os partidos aliados.
Um próximo encontro ainda deve ocorrer esta semana. A intenção é tentar viabilizar opções para que a estratégia anunciada pelo governo, e que ainda será desdobrada em projetos e medidas provisórias, chegue em um formato possível de ser aprovado pelo Congresso.
Ministros de Dilma também sentaram à mesa com governadores para discutir o pacote e, segundo o líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS), que participou do debate, o grupo que se reuniu com a equipe do governo demonstrou interesse na criação de um novo tributo nos moldes da CPMF. Hoje, na Câmara, os governadores têm uma reunião com parlamentares para tentar harmonizar uma posição em torno da estratégia anunciada.
Os três governadores do PSB – Paulo Câmara (Pernambuco), Ricardo Coutinho (Paraíba) e Rodrigo Rollemberg (Distrito Federal) – não vão participar do encontro que está marcado para o meio-dia. Em nota, eles explicaram que preferem analisar as medidas com a bancada e a direção nacional do partido antes de tomar uma decisão sobre a posição que vai adotar na tramitação das propostas. Fonte: Agência Brasil
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Câmara dos Deputados
Impostos sobre subcontratação de empreiteira gera polêmica
Deputados discutem neste momento, no Plenário da Câmara dos Deputados, um destaque para alterar o Projeto de Lei Complementar (PLP) 366/13, que trata do Imposto sobre Serviços de qualquer Natureza (ISS). A intenção é retirar do texto o ponto que desconsidera, para o cálculo do tributo, o valor dos serviços de construção civil subcontratados que já tenham sido tributados pelo imposto.
O deputado Pauderney Avelino (DEM-AM) é contra o destaque. Para ele, se o texto não for mantido, o setor da construção civil será tributado duas vezes. “Preciso alertar os deputados para que não cometamos o erro de tributar duas vezes os mesmos serviços”, disse. Ele defende que a subcontratação seja retirada da base de cálculo.
Quem defendeu a manutenção da subcontratação na conta do imposto foi o deputado Helder Salomão (PT-ES). Segundo ele, haverá perda de arrecadação. “Se mantivermos o texto, vamos penalizar os municípios brasileiros num momento como este”, afirmou. Fonte: Agência Câmara
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Câmara dos Deputados
Governo terá dificuldade para aprovar CPMF, diz Cunha
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, disse ser “muito pouco provável” a aprovação no Congresso do retorno da Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF), com alíquota de 0,2%, como anunciado pelo governo nesta segunda-feira (14). “O Executivo está com a base muito frágil aqui. Além de estar com uma base muito frágil, o tema por si só já é polêmico”, afirmou Cunha.
De acordo com Cunha, haverá muita dificuldade em se aprovar o retorno da CPMF porque a discussão no Congresso será longa, até por se tratar de uma alteração na Constituição.
“O tempo de uma matéria dessas tramitar é muito longo. Basta vocês verem que a DRU [Desvinculação de Receitas da União] ainda não saiu da CCJ [Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania]", destacou. "O governo terá muita dificuldade de passar uma emenda constitucional de CPMF. Acho muito pouco provável”, reiterou. Fonte: Agência Câmara
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Câmara dos Deputados
Governadores anunciam na Câmara que vão propor mudanças na CPMF
Governadores de quatro estados (RJ, PI, AL e BA) e a vice-governadora do Acre anunciaram nesta quarta-feira (16), na Câmara dos Deputados, que vão propor a deputados e senadores modificações na proposta que recria a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).
A intenção é aumentar a alíquota da contribuição para 0,38%, a fim de que 0,18% da arrecadação sejam distribuídos igualmente entre estados e municípios. A iniciativa tem o apoio de pelo menos 19 governadores e da Confederação Nacional de Municípios (CNM).
Na segunda-feira passada (14), em jantar com a presidente Dilma Rousseff, governadores da base aliada firmaram um acordo que prevê a destinação de 0,20% da alíquota da CPMF para a União.
Por esse acordo, o governo federal encaminhará ao Congresso o projeto de recriação da CPMF com alíquota de 0,20%, deixando o caminho aberto para que governadores e prefeitos discutam com os parlamentares alíquotas maiores, a fim de que os recursos da nova contribuição beneficiem também estados e municípios.
Crise
O governador de Alagoas, Renan Filho (PMDB), destacou que estados e municípios precisam estar inseridos na saída para a crise. “A crise não é de um só, independente de quem a criou. A saída depende da ação de todos nós, prefeitos, governadores, da Câmara [dos Deputados], do Senado e do setor produtivo”, disse.
Segundo Renan Filho, a proposta dos governadores deverá ser debatida ainda hoje com os presidentes da Câmara, Eduardo Cunha; e do Senado, Renan Calheiros.
Deficit
O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB), lembrou que o fim da CPMF ocorreu em 2007, quando o Senado decidiu não prorrogar sua vigência até 2011. A contribuição era destinada especificamente ao custeio da Saúde Pública, da Previdência Social e do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. “A CPMF só caiu porque não era compartilhada com estados e municípios. Infelizmente, a gente nunca conseguiu isso, mas nunca é tarde”, comentou o governador.
Pezão destacou ainda o deficit dos estados com a previdência pública. “Esse valor neste ano chegará a R$ 112 bilhões e a previsão é que cresça para R$ 132 bilhões em 2016”, alertou Pezão, dizendo ainda que esse é o principal gargalo que impede investimentos.
Já o governador da Bahia, Rui Costa (PT), que também participou do anúncio na Câmara, ressaltou que os efeitos da CPMF são temporários, mas vão permitir a manutenção de serviços públicos e a devida atenção a questões estruturantes, com a questão da previdência social. “Muitos estados colocam 10%, 20% da Receita Corrente Líquida para cobrir deficits da previdência”, exemplificou.
Fundos constitucionais
O governador do Piauí, Wellington Dias (PT), argumentou que é fundamental buscar um diálogo com o Congresso para promover os debates e adiantou a intenção de estados maiores, como São Paulo e Rio Grande do Sul, de defenderem que a parte destinada a estados e munícios seja repartida conforme os mesmo critérios dos fundos constitucionais.
Para o deputado Paulão (PT), a participação de prefeitos e governadores no debate sobre a recriação da CPMF pode ajudar a convencer deputados e senadores sobre a importância dos recursos. “Se você fizer uma pesquisa individual, acho que a proposta não passaria. Mas a entrada deles e uma nova visão, de pessoas com experiência e que trazem problemas do mundo real, podem fazer o panorama mudar”, avaliou.
A favor do debate na Casa, o deputado Ezequiel Fonseca (PP-MT), coordenador da bancada do seu estado, espera que a Câmara entenda esse chamamento. “Que possamos convencer a todos e que essa Casa possa resolver duas causas ao mesmo tempo: a da previdência e a da saúde”, sustentou.
Cunha
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, reafirmou que pessoalmente é contra a recriação da CPMF. “Tenho minha opinião contrária à contribuição, porque é ruim para a economia, ela incide em cascata. É um aumento de carga tributária”, disse.
No entanto, Cunha reconheceu que a situação dos governadores é complicada e que como presidente da Casa não vai obstruir o direito deles de lutar e de pedir pela aprovação. “Eu disse que sou contra, mas não vou obstruir se chegar em condição de ser votada [em Plenário]. Não sou eu que vou impedir”, reforçou o presidente, acrescentando que considera complicada a aprovação da matéria. Fonte: Agência Câmara
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Câmara dos Deputados
Relatório com mudanças na Lei de Licitações será apresentado em outubro
O relator da comissão especial que analisa mudanças na Lei de Licitações (8.666/93), deputado Mário Heringer (PDT-MG), vai apresentar seu parecer no dia 21 de outubro. O texto deverá ser discutido em uma mesa redonda com segmentos já ouvidos pelo colegiado, como associações que reúnem empresas de engenharia e arquitetura e tribunais de contas, além de gestores dos governos federal e estaduais. Depois, a proposta irá a voto.
A data foi definida nesta quarta-feira (16) pela comissão, a partir de sugestão de Heringer. Ficou decidido ainda que na próxima semana haverá a última audiência pública sobre o tema. Nas semanas seguintes, o colegiado fará reuniões internas para discutir todas as propostas apresentadas ao relator e aos relatores parciais Luiz Carlos Busato (PTB-RS) e Osmar Serraglio (PMDB-PR).
Heringer destacou o desejo de que o relatório final receba contribuição de todos os integrantes do colegiado. “Não terei um texto meu, terei um relatório nosso”, disse.
Audiência
Nesta quarta, a comissão ouviu o subsecretário de Logística da Secretaria de Gestão Administrativa e Desburocratização do Distrito Federal, José Eduardo Couto Ribeiro, que representou o governador Rodrigo Rollemberg; e o 1º secretário da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Eduardo Gonçalves Tabosa Júnior.
Ribeiro defendeu a inclusão, na nova Lei de Licitações, de dispositivos para tratar do planejamento das aquisições pelo poder público. Já o representante da CNM sugeriu a atualização das tabelas de valores que definem as modalidades de licitação (convite, tomada de preços e concorrência), que são as mesmas desde 1998, quando a Lei 9.648/98 alterou a Lei de Licitações. A CNM deverá enviar à comissão especial um estudo sobre a atualização dos valores. Fonte: Agência Câmara
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