A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa propostas (PECs 4/15 e apensados) que prorrogam a Desvinculação de Receitas da União (DRU) acolheu, nesta quinta-feira (19), o roteiro de trabalho sugerido pelo relator, deputado Laudivio Carvalho (PMDB-MG). O roteiro prevê a votação do relatório, no colegiado, na semana entre 30 de novembro e 4 de dezembro.
De acordo com o texto, a próxima semana será destinada a audiências públicas, votação de requerimentos e apresentação de emendas, cujo prazo já começou. Hoje foi aprovado um requerimento do relator para ouvir o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa. A pedido do deputado Júlio Cesar (PSD-PI), o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, também participará do debate.
Na semana entre 30 de novembro e 4 dezembro, Carvalho apresentará o relatório, para ser discutido e votado na comissão. A partir da semana seguinte (7 a 11 de dezembro), o parecer poderá ser colocado em votação no Plenário da Câmara. Para ser aprovada, a manutenção da DRU precisa passar por duas votações no Plenário, com quórum qualificado - ou seja, com os votos de, pelo menos, 308 deputados em cada uma das votações. Fonte: Agência Câmara