O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, considerou “disciplinador” o Projeto de Resolução do Senado (PRS) 84/2007, que fixa limite para as dívidas líquida e bruta da União. Levy, que não constava da lista de participantes da audiência pública desta quarta-feira (18) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), apareceu de surpresa e defendeu o projeto. Para o ministro, “apenas aumentar impostos, como tem sido feito nos últimos 15 a 20 anos”, não resolve. Após considerar fundamental disciplinar as despesas do governo, Levy disse que “o Senado, em boa hora, aponta essa direção”. A posição de Levy surpreendeu o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), que vinha mantendo contatos com técnicos do governo contrários ao projeto e liderando a oposição à matéria na CAE.

Levy manteve seu ponto de vista, ponderando que podem ser debatidos os números, que classificou como uma discussão técnica. Entretanto, considerou acertado "dar mais esse passo na Lei de Responsabilidade Fiscal", incluindo a dívida bruta no controle. Sancionada em 2000, a LRF estabeleceu um prazo de 90 dias para o presidente da República submeter ao Senado proposta de limites globais para o montante da dívida consolidada da União, estados e municípios.

Em 2000, o então presidente Fernando Henrique Cardoso enviou a proposta para o Senado, mas a Casa fixou os limites apenas das dívida de estados e municípios. O teto para a União foi desarquivado recentemente por iniciativa do senador José Serra (PSDB-SP), que se tornou relator da proposta e apresentou uma emenda incluindo no limite a dívida bruta, que não constava da proposta original enviada ao Senado.

A audiência pública desta quarta-feira destinou-se a instruir o projeto, que deverá ser votado na próxima terça (24). O presidente da CAE, senador Delcídio do Amaral (PT-MS), manifestou sua esperança de que até lá os integrantes da comissão fechem um acordo sobre o texto. Fonte: Agência Senado