26/11/2015 :: Edição 054
Poder Executivo
PRORROGAÇÃO DA DRU É IMPORTANTE PARA MANTER INVESTIDORES NO BRASIL, DIZ MINISTRO
A prorrogação da Desvinculação das Receitas da União (DRU) é essencial para que o Brasil não perca investimentos, afirmou o ministro da Fazenda, Joaquim Levy. Em audiência na Câmara dos Deputados, ele disse que o instrumento facilita a gestão das contas públicas e o cumprimento das metas fiscais. “Se não dermos horizonte para o gasto público, será difícil para os investidores. A DRU é um instrumento importante para auxiliar o governo a fazer estratégia fiscal e de crescimento para os próximos anos”, declarou Levy.
Segundo o ministro, a DRU facilita a administração das contas públicas sem pôr em risco gastos determinados por lei ao permitir o remanejamento de fontes de recursos para cumprir despesas obrigatórias. “Ao contrário do que se pensa, a DRU até facilita a execução de despesas obrigatórias. O governo paga a Previdência Social com DRU ou sem DRU. Paga saúde com DRU ou sem DRU.” O ministro participa de audiência da comissão especial que discute a proposta de emenda à Constituição que prorroga a DRU. Se a proposta não for aprovada até o fim do ano, o governo perderá R$ 121,4 bilhões de receitas para o superávit primário – economia para pagar os juros da dívida pública – em 2016.
A DRU é um mecanismo que permite o livre remanejamento de até 20% do Orçamento Geral da União para o superávit primário. A vigência da DRU acaba no fim deste ano. Em julho, o governo enviou ao Congresso proposta para estender o mecanismo até 2023 e ampliar a desvinculação para 30% do Orçamento. Fonte: Agência Brasil