A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 696/15, que redesenha a estrutura e as competências de ministérios e de órgãos da Presidência da República, adiou para a próxima terça-feira (1) a discussão do relatório do senador Donizeti Nogueira (PT-TO), apresentado ao colegiado ontem.
A medida provisória integra o conjunto de ações do pacote fiscal, com o qual o Executivo espera elevar a arrecadação federal em 2016, diminuir gastos públicos e obter superavit primário. A previsão é que essa reorganização gere uma redução anual de R$ 200 milhões aos cofres públicos.
Após analisar 60 emendas de parlamentares à MP, Nogueira fez mudanças pontuais no texto original. Foram mantidas a fusão entre os ministérios do Trabalho e Previdência Social e a extinção do ministério da Pesca e Aquicultura, cujas funções serão transferidas para o Ministério da Agricultura.
Mudanças
O relator sugeriu, porém, a criação de Secretaria Especial no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) para exercer as atribuições da pasta extinta. Conforme o senador, a ideia é preservar a visibilidade da pesca na estrutura do Executivo, sem prejudicar o objetivo do governo na redução de ministérios.
O relator também optou por incorporar a Secretaria da Micro e Pequena Empresa ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). Esse arranjo, segundo ele, vai facilitar demandas na área de tributação e compras governamentais, temas da competência do MDIC.
No texto original da MP, as secretarias presidenciais (Relações Institucionais e Micro e Pequena Empresa) seriam absorvidas pela Secretaria de Governo da Presidência da República, novo nome da Secretaria-Geral da Presidência.
Nogueira, por fim, propõe a inclusão de “Juventude” ao nome do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, criado pela MP. A nova pasta surge com a fusão de três secretarias ligadas à Presidência da República: Políticas para as Mulheres (SPM), Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) e de Direitos Humanos.
Órgãos extintos
A MP extingue as seguintes estruturas do Executivo:
- o Gabinete de Segurança Institucional;
- o Ministério da Pesca e Aquicultura;
- o Ministério da Previdência Social;
- a Secretaria de Assuntos Estratégicos;
- a Secretaria de Direitos Humanos;
- a Secretaria de Micro e Pequena Empresa;
- a Secretaria de Políticas para as Mulheres;
- a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial;
- a Secretaria de Relações Institucionais;
- a Secretaria Geral da Presidência. Fonte: Agência Câmara