Em audiência pública realizada na Câmara dos Deputados, o analista do Sebrae Thiago Moreira fez o papel de cavaleiro solitário na defesa do PLP 45/2015, proposto pelo Senado Federal e atualmente em análise na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. Ele foi o único participante da mesa de debatedores a se posicionar a favor do projeto, o qual determina que produtos ou mercadorias sujeitos à substituição tributária, quando adquiridos por microempresa ou empresa de pequeno porte enquadrada no Simples Nacional, terão o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) calculado sobre uma alíquota de 3,95%.
O encontro foi convocado e conduzido pelo deputado Eduardo Cury (PSDB-SP). Participaram do debate José Luiz Patta, da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf); Wesley Rocha, da Confederação Nacional dos Municípios (CNM); Marcelo Ramos de Mello, representante do Ministério da Fazenda; e Renato Villela, secretário de Fazenda do Estado de São Paulo e membro do Conselho de Política Fazendária (Confaz). Todos criticaram o projeto, alegando que gera perda de arrecadação para estados e municípios, cria empecilhos aos próprios contribuintes e é uma ameaça à livre concorrência, entre outros aspectos. A substituição tributária é um mecanismo de arrecadação em que o contribuinte paga ao longo da cadeia de comercialização o tributo devido pelo consumidor final.
Em defesa do projeto de lei, o analista do Sebrae destacou que os pequenos negócios são tributados em duplicidade e que isso fere o princípio estabelecido na Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas de que elas devem receber tratamento diferenciado. “Há distorções e conflitos cuja repercussão pode comprometer a efetividade do Simples Nacional”, destacou Thiago Moreira. No encerramento da reunião, todos concordaram que a carga tributária no Brasil é gigantesca e que o ideal seria promover o enxugamento dos gastos públicos e a reforma tributária completa, evitando a criação de leis diversas e subterfúgios para contornar o complexo sistema de cobrança de impostos no país. Fonte: ASCOM-Sebrae