O Plenário do Senado decidiu, nesta quarta-feira (25), pela manutenção da prisão de Delcídio do Amaral (PT-MS), líder do governo na Casa. Em sessão extraordinária, foi acolhida a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de prender preventivamente o senador. O painel registrou 59 votos a favor, 13 contrários e uma abstenção.
Delcídio foi preso na manhã desta quarta-feira pela Polícia Federal por suspeita de obstrução da Operação Lava-Jato, que investiga esquema de corrupção na Petrobras. A prisão preventiva foi autorizada pelo ministro do Supremo Teori Zavascki após apresentação de provas pelo Ministério Público Federal (MPF). A decisão foi depois referendada pela Segunda Turma do STF e encaminhada ao Senado.
Segundo a documentação encaminhada pelo ministro do STF, o senador teria negociado a fuga do ex-diretor da área internacional da estatal, Nestor Cerveró, para evitar uma possível colaboração premiada com a Justiça. Em troca do silêncio, seriam oferecidos R$ 50 mil mensais à família de Cerveró, que está preso desde janeiro deste ano.
A sessão extraordinária foi realizada para cumprir o que determina a Constituição Federal em caso de prisão de senador em exercício (artigo 53). No entanto, o texto constitucional, na avaliação dos senadores, é vago sobre a forma de votação, se aberta ou sigilosa. Esse ponto provocou debate no Plenário por mais de duas horas.
Questionado por vários senadores, o presidente da Casa, Renan Calheiros, embasado em um parecer, decidiu pela votação secreta, de acordo com o que determina o Regimento Interno do Senado (artigo 291). Mesmo assim, imediatamente Renan recorreu "de ofício" ao Plenário sobre a própria decisão de rejeitar as questões de ordem. Isso permitiu que a maioria dos senadores decidisse pela realização de votação aberta.
— Uma emenda constitucional [PEC 35/2011] fez com que o voto aberto passasse a ser regra, mesmo para o caso de cassação dos parlamentares. É o desejo da sociedade, do povo, pelo voto aberto — disse o líder do PSDB, Cássio Cunha Lima (PB).
O senador Jader Barbalho (PMDB-PA) defendeu o voto secreto, argumentando que estava em jogo a própria imagem da instituição Senado Federal.
Resultado
Os debates continuaram durante todo o processo de votação no painel eletrônico. O líder do PT no Senado, Humberto costa (PE), justificou seu voto pelo relaxamento da prisão de Delcídio por temer que se abra um “precedente perigoso”.
— Imagine se a partir de agora os Tribunais de Justiça resolverem mandar prender deputados estaduais, sem o entendimento de ter sido em flagrante. O que estamos defendendo aqui é um princípio da democracia — declarou.
Na oposição, o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) observou que Delcídio ainda não foi condenado e tampouco exerceu seu direito de defesa, mas ressaltou a existência de indícios fortes que apontam o envolvimento do petista, a partir do registro e divulgação de diálogos “sórdidos, chocantes, acabrunhantes”.
— Há indícios de caracterização de organização criminosa para impedir investigação criminal, propiciando fuga de pessoas que poderão ser sentenciadas, prometendo meios materiais para isso, prometendo atuar junto a ministro do STF e ao vice-presidente da República para comprar o silêncio de Cerveró, que nas suas delações poderia envolver mais pessoas. Há indícios de organização criminosa, que não permite concessão de fiança — afirmou.
Aloysio ressaltou ainda que a imunidade parlamentar não é patrimônio pessoal, mas atributo do mandato, e não do seu titular, a quem ela não confere o direito de abusar do mandato.
Mandado de segurança
Antes da divulgação do resultado, o ministro Luiz Edson Fachin, do STF, deferiu dois mandados de segurança dos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Ronaldo Caiado (DEM-GO) pela votação aberta no Senado. A decisão gerou mais debates entre os senadores, dessa vez sobre o equilíbrio entre os poderes da República.
Pouco antes do final da sessão, diante de queixas de senadores de que a Polícia Federal teria vindo ao Legislativo sem respeitar a independência dos poderes, o presidente do Senado fez uma avaliação sobre o momento.
— A Polícia [Federal] vir aqui cumprindo ordem judicial, isso é democrático, é natural. Nós é que precisamos dar respostas, o que não é democrático é nós permitirmos que se possa prender um congressista no exercício do seu mandato sem culpa formada. Talvez um dia nós possamos avaliar o que significou esse dia para o Legislativo brasileiro — concluiu Renan. Fonte: Agência Senado