A Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional aprovou nesta quarta-feira (25) projeto que acelera a liberação de licenças ambientais para grandes empreendimentos de infraestrutura, com a criação de um procedimento especial para obras “estratégicas e de interesse nacional”. O Projeto de Lei do Senado (PLS) 654/2015 integra a Agenda Brasil — pauta listada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, com o objetivo de incentivar a retomada do crescimento econômico.
O autor do projeto, Romero Jucá (PMDB-RR), apresentou recurso para a proposta, que seguiria direto para a Câmara dos Deputados, passar por votação no Plenário do Senado.
Conforme o texto, o Poder Executivo indicará, por decreto, obras sujeitas ao licenciamento ambiental especial. O órgão licenciador terá 60 dias para analisar o projeto e os estudos ambientais apresentados e solicitar esclarecimentos. Depois disso, terá mais 60 dias para decidir. Todo o processo levará entre sete e oito meses. O licenciamento normal, observou Jucá, pode levar até cinco anos.
— O projeto não tira direito de nenhum órgão de dar seu parecer ou sua manifestação. O que se propõe são prazos para que isso aconteça — justificou Jucá.
O relator, senador Blairo Maggi (PR-MT), argumentou que o rito do licenciamento ambiental freia o desenvolvimento brasileiro e afasta novos investimentos, nacionais e internacionais.
O projeto recebeu 7 votos favoráveis e 2 contrários. Cristovam Buarque (PDT-DF) reconheceu que obras são emperradas em nome da sustentabilidade, mas disse temer que o PLS 654/15 fragilize ainda mais o cuidado com o meio ambiente.
— O projeto diz que o descumprimento de prazos implica a aquiescência ao processo de licenciamento. Aqui, abre uma porta para que, com qualquer ineficiência de um dos órgãos, o projeto seja aprovado mesmo que seja nocivo ao meio ambiente — ponderou o senador, que apresentou voto em separado.
Rito sumário
Randolfe Rodrigues (Rede-AP) avaliou que o projeto torna o país ainda mais vulnerável a desastres ambientais, como o que ocorreu no início do mês em Mariana (MG), quando uma barragem com rejeitos de mineração se rompeu. O senador disse que o PLS 654 vai na contramão da história ao criar um “rito sumário para o licenciamento ambiental”.
Conforme o texto, poderão ser contemplados empreendimentos voltados aos sistemas viário, hidroviário, ferroviário e aeroviário; portos; energia; telecomunicações. Emenda acatada pelo relator retirou da proposta a autorização de licenciamento especial para empreendimentos que explorem recursos naturais.
— O licenciamento foi feito na barragem de Mariana. Mariana não tem nada a ver com essa regra aprovada aqui — disse Jucá. Fonte: Agência Senado