28/01/2016 :: Edição 003

Poder Executivo

‘CONSELHÃO’ TERÁ RENOVAÇÃO DE 70% DOS MEMBROS; DILMA AINDA VAI FAZER ÚLTIMA ANÁLISE DA LISTA

O Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, o ‘Conselhão’, que será reaberto nesta quinta (28), terá 70% de renovação dos participantes. No entanto, a lista oficial, que será publicada amanhã no Diário Oficial da União, ainda não está totalmente fechada, já que a presidente Dilma Rousseff, mesmo em viagem no exterior, avisou que faz questão de verificar mais uma vez todos os nomes. A composição final do Conselhão deve ser de 45 empresários, 20 representantes dos trabalhadores e 25 da sociedade civil. O ex-presidente do PC do B, Renato Rabelo, será o secretário-executivo do novo grupo.Nomes como o do presidente da Construtora Odebrecht, Marcelo Odebrecht, e o pecuarista José Carlos Bumlai, que faziam parte da antiga composição do órgão, não farão parte do grupo já que ambos foram presos pela Polícia Federal na Operação Lava Jato. O grupo não terá mais a presença de comandantes de empreiteiras, mas sim de instituições que representam o setor, como o engenheiro civil José Carlos Martins, presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), e Wilson Ferreira Júnior, da Associação Brasileira de Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib).Alguns empresários continuarão no grupo, como o banqueiro Luiz Carlos Trabuco, do Bradesco, mas outros se juntarão, como Roberto Setúbal, do Itaú, Jorge Paulo Lemann, da Ambev, José Roberto Ermírio de Moraes, da Votorantin, Josué Gomes da Silva, da Coteminas, Frederico Curado, da Embraer, e Cláudia Sender, da TAM. Murilo Ferreira, da Vale, e Benjamin Steinbruch, da CSN, permanecerão no Conselhão, assim como Luíza Trajano, do Magazine Luiza.O presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, comemorou o fato de pela primeira vez o órgão ter espaço no Conselhão. “Toda esta operação para financiar os pequenos pode ajudar a segurar as pontas dos empregos. No curto prazo, pode ser determinante para ajudar a desempregar menos e não desempregar mais”, disse. Até agora, lembrou, só os grandes empresários estavam representados. “Todos são importantes. Mas, neste momento, os pequenos são mais”, declarou.A reunião de hoje, que é aberta à imprensa, deve ter a fala dos ministros da Fazenda, Nelson Barbosa, e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Armando Monteiro, além do próprio Jaques Wagner, a quem caberá fazer o discurso de abertura. Há a possibilidade de que o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, também faça uma declaração.Além dos ministros, a previsão é que mais oito dos cerca de 90 participantes do grupo falem na reunião. Pelo lado do empresariado terão voz no encontro: Luiz Carlos Trabuco, do Bradesco, Luíza Trajano, do Magazine Luiza, e o presidente da Anfavea, Luiz Moan. Os três já integravam o Conselhão. Além disso, haverá fala de representantes da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), da União Nacional dos Estudantes (UNE), da CUT, da Foça Sindical e da Contag.Discursos. O governo está cauteloso em relação aos discursos, pois não quer criar a expectativa de que a reunião seja para fazer anúncio de medidas. Entretanto, o ministro da Fazenda deve anunciar, conforme publicado no Estado, a liberação de cerca de R$ 50 bilhões em linhas de crédito do Banco do Brasil, BNDES e Caixa (incluindo recursos do FGTS) no esforço para a retomada dos investimentos e do crescimento da economia. O governo também usará a reunião para anunciar a ampliação de linhas do BNDES para financiar o “pré-embarque” dos exportadores, que são linhas que apoiam a produção de bens e serviços destinados à exportação. A presidente quer que o comércio exterior seja um dos caminhos apontados para reativar a economia. Fonte: Estado de S. Paulo

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SEP E ANTAQ LEVARÃO AO TCU NOVO FLUXO PARA ACELERAR LICITAÇÃO DE ÁREAS PORTUÁRIAS

Nesta quarta (27), o ministro Helder Barbalho, da Secretaria de Portos da Presidência da República (SEP), se reúne com o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Mario Povia, para discutirem o estabelecimento do novo fluxo de divulgação dos editais de licitação de áreas para terminais portuários. A intenção é acelerar o processo de arrendamento, encaminhando esse novo fluxo como pleito ao Tribunal de Contas da União (TCU).“A ideia é conseguir do TCU o 'de acordo' para a proposta de que todos os editais sigam o padrão já estabelecido para os 20 editais já aprovados pelo Tribunal”, explicou o ministro em reunião realizada nesta terça (26) no Porto de Suape, em Pernambuco, com representantes dos 37 portos administrados pela União, por estados e por municípios.“Nosso entendimento é que a metodologia já está estabelecida e apenas em casos excepcionais o Tribunal, quando achar necessário, exigiria o envio prévio do edital para análise. Isso seria feito quando os ajustes nas regras possam alterar a metodologia já fixada para esse tipo de certame”, contou Helder Barbalho.O ministro reafirmou a meta de realizar todos os 90 leilões restantes ainda em 2016. E antecipou que divulgará novos editais já aprovados pelo TCU, num total de 20, antes da realização do próximo leilão de seis áreas no Pará, marcado para o próximo dia 31 de março. Helder Barbalho, no entanto, não detalhou quais serão as próximas áreas a terem os editais publicados.Modernização portuária
A SEP também decidiu expandir seu Projeto de Modernização da Gestão Portuária (PMGP), implantado em fase piloto nas Companhias Docas do Rio de Janeiro, Pará e São Paulo, às quatro demais Companhias. A segunda fase do programa começa este ano, disse o ministro na mesma reunião. As próximas Docas a receberem o projeto são do Ceará (CDC), do Rio Grande do Norte (CODERN), da Bahia (CODEBA) e do Espírito Santo (CODESA). Além disso, o ministro Helder Barbalho ofereceu o Projeto aos portos estaduais e municipais.Esta foi a segunda reunião do ministro com os gestores portuários, desde que tomou posse em outubro de 2015. “Estamos inaugurando esta nova etapa de reuniões prestigiando os portos do Brasil, para que possam ocorrer nos lugares onde a atividade portuária efetivamente ocorre”, disse o ministro. A próxima reunião está marcada para março no Porto de Santos. Fonte: ASCOM-SEP

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CONTA DE LUZ PODE FICAR MAIS BARATA NOS PRÓXIMOS MESES, DIZ ANEEL

A conta de luz pode começar a ficar mais barata já nos primeiros meses deste ano, segundo afirmou hoje o diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) José Jurhosa. De acordo com o diretor, as bandeiras tarifárias, encargo adicionado à conta de luz para custear as usinas térmicas, devem começar a serem reduzidas. Nesta terça, serão apresentados os novos valores das bandeiras, mais baratos, além de ser criada uma quarta cor, a rosa, com encargo intermediário — entre a bandeira amarela e a vermelha.Desde a implantação do sistema de bandeiras tarifárias, em janeiro de 2015, a cor da bandeira está vermelha. Jurhosa afirmou também que há poucos fatores de elevação da conta de luz para 2016. Assim, com a retirada das bandeiras, as tarifas cobradas dos consumidores tendem a ficar estagnadas, ou até mesmo a cair.Ainda há preocupação com o Nordeste, que enfrenta escassez hídrica. As estimativas para o período chuvoso para a região, que se inicia em maio, será definidor para o sistema das bandeiras ¬as principais térmicas que estão ativas ficam nessa região."Poderíamos utilizar a usina de Belo Monte para abastecer o Nordeste, mas com a liminar impedindo o enchimento do reservatório, não sabemos quando poderemos usá-la", disse Jurhosa. Desde o início do ano, o Ministério Público detém uma liminar impedindo a finalização da construção da usina. O órgão alega que a empresa concessionária, a Norte Energia, não cumpriu a exigência de reestruturar a Funai. Jurhosa espera que a situação se resolva nas próximas semanas. "Pareceu-me um argumento muito frágil para arriscar todo um planejamento", afirmou. Fonte: Valor Econômico

Câmara dos Deputados

BANCADA DO PT BUSCARÁ ACORDO PARA ESCOLHER NOVO LÍDER NA CÂMARA

Os deputados federais do PT se reunirão no início da próxima semana a fim de definir quem será o substituto de Sibá Machado (AC) como líder do partido na Câmara em 2016. Os três deputados petistas que se declararam candidatos ao posto são Afonso Florence (BA), Paulo Pimenta (RS) e Reginaldo Lopes (MG). O líder de partido é responsável por orientar a posição da bancada nas votações e negociar em nome de todos com a oposição e o governo, além de participar das reuniões para definição da pauta do plenário.Sibá Machado, atual líder da bancada, informou que o sucessor será escolhido pela corrente Mensagem ao Partido e disse que a expectativa é que o nome seja resultado de acordo, para que não seja necessária uma votação. Um dos cotados, Afonso Florence declarou que trabalha "pelo consenso", mas disse que não descarta a possibilidade de uma eleição interna ser realizada. "Isso dependerá das circunstâncias, mas eu trabalho para não precisar de votação, estou propondo o consenso", disse.Florence foi ministro do Desenvolvimento Agrário no governo Dilma Rousseff, antes de ser substituído por Pepe Vargas. Depois de circularem informações de que a presidente teria feito a troca devido a um desempenho ruim de Florence, Dilma afirmou, ainda em 2012, que ele prestou “grandes serviços”. Paulo Pimenta, que atua como líder do governo na Comissão Mista de Orçamento (CMO), afirmou que a intenção é sair da reunião da próxima semana com um nome definido.Em 2015, Pimenta foi o autor do destaque que incluiu a previsão da nova CPMF no Orçamento de 2016. Em dezembro, após análise de deputados e senadores em reunião conjunta, a previsão do tributo foi aprovada no texto orçamentário. A recriação da CPMF, no entanto, depende da aprovação, pelo Congresso, de uma proposta de emenda à Constituição (PEC).Para o terceiro candidato, deputado Reginaldo Lopes (MG), “é evidente que não faltará serviço neste ano” tanto para o líder da bancada quanto para os demais colegas. “É importante que a gente crie uma metodologia de consenso. Mesmo que [o acordo preveja que] a indicação para líder neste ano seja da Mensagem [ao partido], é importante que as outras forças políticas participem”, afirmou. O deputado mineiro, que já foi presidente do PT em Minas Gerais por dois mandatos, é membro titular da Comissão de Educação da Câmara, além de três comissões especiais. Fonte: G1 Notícias

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LÍDER DO GOVERNO DIZ QUE 2016 SERÁ O ANO DA RETOMADA DO DESENVOLVIMENTO

O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), disse ontem (26) que 2016 será o ano da retomada do desenvolvimento com crescimento econômico. Segundo ele, 2015 foi o ano do ajuste fiscal, mas agora é hora de discutir o “pra frente”. Guimarães acrescentou que algumas matérias do ajuste ficaram pendentes, como é o caso de duas medidas provisórias e as votações da prorrogação da Desvinculação das Receitas da União (DRU) e da recriação da CPMF.“Vamos dialogar com a base e com a oposição sobre essas matérias, de modo a buscarmos algum entendimento para votar o que é melhor para o país. Vamos discutir a melhor forma para buscar o encaminhamento para aprovação delas”, adiantou Guimarães. Segundo ele, as discussões para votação da CPMF devem girar em torno da vinculação da contribuição à seguridade social e à saúde e da divisão entre os três entes federados (União, estados e municípios).Guimarães informou que na terça (2), às 10 horas, os líderes da base aliada do governo se reunirão com os ministros da Fazenda, Nelson Barbosa, da Casa Civil, Jaques Wagner, e da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini. Conforme o líder, a expectativa é que, nessa primeira reunião, sejam discutidas as votações das matérias pendentes de aprovação e medidas para retomada do desenvolvimento com crescimento.“Quero virar a página do ajuste. As palavras de ordem são desenvolvimento e discutir medidas fundamentais para retomada do crescimento. São medidas na área do crédito, retomar as obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), acelerar as concessões e lançar o Minha Casa, Minha Vida 3. É fundamental virarmos a página do impeachment. Temos pressa em virar essa página. O país não quer ficar preso nisso.”De acordo com Guimarães, a expectativa da liderança do governo é com as medidas econômicas que serão anunciadas pelo ministro Nelson Barbosa quinta (28), durante a reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, e no encontro com as lideranças governistas na semana que vem. Para o líder governista, duas pautas urgentes tratam do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff e do afastamento do presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Fonte: Agência Brasil

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CONTAS DO GOVERNO REPROVADAS PELO TCU SÃO PRIORIDADE NA COMISSÃO DE ORÇAMENTO

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) começará 2016 com a tarefa de votar as contas do governo federal do ano de 2014, que tiveram parecer unânime pela reprovação no Tribunal de Contas da União (TCU). O parecer do TCU, no entanto, tem apenas caráter de recomendação e não precisa necessariamente ser acatado pela comissão. O relator da matéria na comissão, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), recomendou a aprovação das contas.Impeachment
A análise pelo Congresso da contabilidade do governo federal em 2014 é considerada ponto-chave no processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, que tramita na Câmara dos Deputados. A decisão da comissão embasará a votação das contas no Plenário, e, por isso, o que a comissão deliberar poderá ser decisivo para o impeachment.A CMO analisará as contas da presidente até o dia 6 de março, considerando todas as etapas e prazos processuais até a votação final. Isso significa que a composição da comissão que dará o veredito sobre o tema será a mesma de 2015, uma vez que os mandatos dos integrantes só terminam na última semana do mês de março. A senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), atual presidente do colegiado, será a responsável até o final do processo.Os membros da comissão terão até o dia 13 de fevereiro para apresentar emendas ao relatório de Gurgacz, e o senador terá 15 dias após essa data para entregar o relatório final, incorporando as contribuições que julgar adequadas. Depois disso, são 7 dias para que a comissão discuta e vote o relatório. A decisão será tomada por maioria simples (16 deputados e 6 senadores). Após a votação, há prazo de 5 dias para encaminhamento do parecer à Mesa Diretora do Congresso, para que seja pautado no Plenário.Em algum momento antes da deliberação, no entanto, a CMO pode promover uma audiência pública com o ministro Augusto Nardes, relator das contas de 2014 no TCU. O deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) solicitou a audiência em um requerimento que protocolou no início de janeiro. Moreira cita a resolução do Congresso que regulamenta o funcionamento da CMO para argumentar que a comissão precisava ter ouvido o ministro relator assim que recebeu o parecer do TCU. Fonte: Agência Câmara