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Posicionamento CBIC sobre temas da agenda nacional estão disponíveis no site da CBIC
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O País passa por um momento em que diversos temas exigem um debate profundo e franco para que sejam encontradas soluções para a crise atual. A construção civil tem participado das discussões e formou posição institucional em torno de um conjunto de temas. Os papers da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) estão à disposição no site da entidade, com posicionamento institucional da entidade sobre um conjunto de temas da agenda nacional e do interesse do setor, que podem servir de referência e orientação para o setor. São eles:
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Obras do PAC e do MCMV deverão combater o mosquito da dengue
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As obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e do Minha Casa Minha Vida (MCMV) terão que combater o mosquito da dengue. A Portaria 34 do Ministério das Cidades, divulgada no Diário Oficial da União (DOU) do último dia 1º de fevereiro, institui ações preventivas de combate ao mosquito transmissor de dengue, zika e chikungunya em canteiros de obras dos empreendimentos realizados dentro dos programas Minha Casa, Minha Vida (MCMV) e de Aceleração do Crescimento (PAC). A portaria dispõe que os “tomadores e/ou executores” desses empreendimentos “deverão promover junto aos seus funcionários diretos e indiretos, campanhas de sensibilização e esclarecimento quanto à necessidade do combate a criadouros de vetores nos locais de trabalho, alojamentos, bem como da disseminação destas informações pelos trabalhadores em suas comunidades”. Os responsáveis por aquelas obras também deverão adotar “medidas necessárias a evitar acúmulos de água parada, e demais condições higiênicas adequadas a evitar criadouros de mosquitos Aedes aegypti, na área correspondente aos respectivos canteiros de obra e frentes de trabalho”, acrescenta o documento. Pela portaria, caberá à mandatária da União e aos agentes financeiros solicitarem aos respectivos tomadores e/ou executores dos empreendimentos as providências necessárias.
Já a Medida Provisória 712, publicada no DOU de 1º de fevereiro e assinada pela presidente da República Dilma Rousseff e pelo ministro da Saúde, Marcelo Castro, dá permissão à autoridade máxima do Sistema Único de Saúde (SUS) de âmbito federal, estadual, distrital e municipal a adotar medidas como “o ingresso forçado em imóveis públicos e particulares, no caso de situação de abandono ou de ausência de pessoa que possa permitir o acesso de agente público, regularmente designado e identificado”, quando se mostre essencial para a contenção de dengue, zika e chikungunya ou de outras doenças. A MP dispõe que, “sempre que se mostrar necessário, o agente público competente poderá requerer o auxílio à autoridade policial”.
(Com informações do Sinduscon-SP)
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Ações do Seconci-SP na área de saúde: vagas para residência médica
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Médicos de todo o Brasil interessados em fazer uma especialização podem realizar a sua formação de residência médica em hospitais públicos estaduais sob a administração do Seconci-SP (Serviço Social da Construção) - Hospital Estadual Vila Alpina, Hospital Estadual Sapopemba, Hospital Geral de Itapecerica da Serra e o Hospital Regional de Cotia. As 63 vagas dos Programas de Residência Médica para formação de especialistas estão distribuídas nas áreas de anestesiologia, cirurgia geral, cirurgia pediátrica, clínica médica, medicina intensiva, medicina intensiva pediátrica, neonatologia, ginecologia e obstetrícia, ortopedia e traumatologia, pediatria, radiologia/diagnóstico por imagem e urologia. A certificação dos hospitais cumpre as exigências referentes à estrutura hospitalar, corpo clínico e ambiente para ensino, normas estabelecidas pela Comissão Nacional de Residência Médica, do Ministério da Educação (MEC). Os quatro hospitais possuem certificação pela Organização Nacional de Acreditação (ONA). Além disso, o Hospital Geral de Itapecerica da Serra é o primeiro hospital público brasileiro acreditado pela Joint Commission International (JCI) e o Hospital Estadual Vila Alpina recebeu o selo da Canadian Council on Health Services Accreditation (CCHSA). "Um dos objetivos do Seconci-SP é ampliar a formação de médicos especialistas com elevada qualificação profissional. Proporcionamos uma formação técnica e ética nos hospitais da rede pública que administramos. Reconhecidos como unidades de excelência, esses hospitais se tornam centros de ensino renomados", anuncia Sergio Porto, presidente da entidade.
(Com informações do Canal Executivo BR)
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Enic avalia panorama da implantação da norma de desempenho na cadeia da construção
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A Comissão de Materiais, Tecnologia, Qualidade e Produtividade (Comat) da CBIC avaliará no dia 12 de maio, durante o 88º Encontro Nacional da Indústria da Construção (Enic), em Foz do Iguaçu (PR) o Panorama da Implantação da Norma de Desempenho na cadeia da construção. Preliminarmente, o tema será apresentado por Roberto de Souza, do CTE, e contará com a participação, como debatedores, de Dison Lopes (Asbea Nacional); Salete Weber (Ministério das Cidades); Maria Henriqueta Arantes Ferreira Alves (CBIC); Laura Marcellini (Abramat), e Milton Anauate (Caixa).Para mais informações sobre o Enic e inscrições, clique aqui.
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Conselho Jurídico da CBIC promove seminário sobre Desconsideração da Personalidade Jurídica nos diversos ramos do Direito
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O Conselho Jurídico (Conjur) da CBIC promove no dia 1º de abril, em Maceió (AL), seminário sobre Desconsideração da Personalidade Jurídica nos diversos ramos do Direito: entendimentos dos Tribunais Superiores à luz da legislação. Para o evento, já estão confirmadas as presenças do ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Guilherme Augusto Caputo Bastos, que abordará a questão Trabalhista, e o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Gurgel de Faria, que tratará da Tributária. Mais informações serão divulgadas em breve. Programe-se!
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