04/02/2016 :: Edição 004

Câmara dos Deputados

MINISTRO DA SAÚDE VOLTARÁ À CÂMARA PARA AJUDAR A ELEGER PICCIANI

O líder do PMDB na Câmara, Leonardo Picciani (RJ), pediu ajuda ao Palácio do Planalto para tentar se manter no cargo e vencer o colega de bancada Hugo Motta (PB), candidato da ala oposicionista do partido e apoiado pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (RJ). Picciani já acertou com o governo o retorno à Câmara do ministro da Saúde, Marcelo Castro (PMDB), que também é deputado pelo Piauí, especificamente para participar da eleição do novo líder, marcada para o dia 17. Após a votação, Castro voltará cargo na Esplanada para administrar outra grave crise, que afeta diretamente a vida dos brasileiros: a proliferação do mosquito Aedes aegypti, responsável pelo vírus Zika, pela febre chikungunya e pela dengue.O retorno de Marcelo Castro à Câmara apenas para votar em Picciani já provocou reações entre deputados da ala oposicionista que trabalham para anular a manobra. Os dissidentes garantem que a volta temporária do ministro à Câmara vai carimbar como governista a candidatura de Picciani, além de oficializar o apoio do Planalto à recondução do atual líder, que é contra o impeachment. No ano passado, antes de ser chamado para o ministério, Marcelo Castro teve desentendimento público com Eduardo Cunha. O piauiense foi destituído da relatoria da reforma política pelo presidente da Câmara porque seu parecer não contemplava medidas defendidas pelo parlamentar fluminense. Em entrevista ao Congresso em Foco, Castro chamou na ocasião Cunha de “autoritário” e “violento”.Outros deputados do PMDB que apoiam Picciani também vão deixar seus postos em secretaria estaduais ou em prefeituras para voltar à Câmara e participar da eleição para líder. Um deles é o secretário de governo do município do Rio de Janeiro, Pedro Paulo. O outro é o secretário estadual de Esportes, Marco Antônio Cabral, filho do ex-governador do Rio Sérgio Cabral Filho. Esta manobra já foi feita em dezembro quando Pedro Paulo e Cabral passaram algumas horas na Câmara e garantiram o retorno de Picciani à liderança, após sua destituição por alguns dias.Picciani pediu ao Planalto ajuda para garantir os votos das deputadas Elcione Barbalho, mãe do ministro chefe da Secretaria de Portos, Hélder Barbalho, e Simone Morgado, atual companheira do senador Jader Barbalho (PMDB-PA). O líder também se articula com o vice-presidente nacional do PMDB, senador Valdir Raupp (RO), para tentar garantir o voto da deputada Marinha Raupp (PMDB-RO), esposa dele. Picciani viajou nesta quinta-feira ao Tocantins em campanha pela liderança. Ele vai se encontrar com o governador Marcelo Miranda e com deputados federais  para tentar garantir a permanência na liderança. Fonte: Congresso em Foco

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OBJETIVO DO DEM EM 2016 É CASSAR DILMA, AFIRMA NOVO LÍDER DA BANCADA

O novo líder do DEM na Câmara, Pauderney Avelino (AM), diz que o objetivo da bancada no ano que começa é claro: intensificar a oposição ao PT e aprovar o impeachment da presidente Dilma Rousseff. Em entrevista ao Congresso em Foco, Pauderney afirma que o partido oposicionista pretende mostrar os “desvarios” do governo nas áreas econômica e política, que, segundo ele, levaram o país ao caos.De acordo com o deputado, a oposição não cederá aos apelos de Dilma para aprovar reformas estruturais se, antes, a presidente não unir o PT e sua base aliada. “Queremos que a presidente saia do discurso e venha para a prática e mostre algo de concreto. Até então vamos achar que ela está jogando para a plateia”.Engenheiro civil, dono de uma construtora, o deputado de 61 anos está em seu sexto mandato na Câmara. Como antecipou o Congresso em Foco, Pauderney foi escolhido para liderar a bancada ainda em dezembro do ano passado, em substituição a Mendonça Filho (PE). Seu nome, no entanto, só foi oficializado na liderança esta semana. Fonte: Congresso em Foco

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CONSELHO DE ÉTICA QUESTIONA DECISÃO QUE "ZEROU" PROCESSO DE CASSAÇÃO DE CUNHA

O presidente do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, deputado José Carlos Araújo (PSD-BA), apresentou ontem (3) uma questão de ordem contra a decisão do vice-presidente da Câmara, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), que praticamente determinou o reinício do processo de cassação do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Maranhão acatou recurso do deputado Carlos Marun (PMDB-MS), questionando a decisão de Araújo que indeferiu um pedido do peemedebista no conselho durante a troca da relatoria do processo, para que o parecer do novo relator fosse novamente discutido e concedido prazo de vista.Araújo indeferiu a questão de ordem com o argumento de que o parecer de Marcos Rogério (PDT-RO) era praticamente o mesmo do ex-relator deputado Fausto Inato (PRB-SP). A continuidade do processo foi aprovada por 11 votos a 9. Com a decisão de Maranhão, o processo contra Cunha no conselho praticamente voltou a estaca zero, uma vez que os deputados vão ter que reiniciar a discussão do relatório apresentado pelo deputado Marcos Rogério. A expectativa é que aliados de Cunha façam um pedido de vista do relatório. Após esse pedido de vista, o texto deve ser votado novamente, o que gera uma perda de prazo de, no mínimo, 9 dos 90 dias que o conselho tem para decidir sobre o tema.Nesta quarta, a reunião do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados marcada para hoje (3) para tratar do processo de cassação do mandato de Cunha  por quebra de decoro parlamentar foi cancelada. Marcada para ter início após o final da ordem do dia, a reunião foi adiada devido a demora na conclusão das votações. Nova reunião deve ser marcada na próxima semana, após o Carnaval.Além de apresentar a questão de ordem, Araújo disse que o conselho também tem a intenção de entrar com um mandato de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para manter a admissibilidade do pedido de cassação de Cunha. Fonte: Agência Brasil

Câmara dos Deputados

DEPUTADOS APRESENTAM MANIFESTO DE REPÚDIO AO MINISTRO LUÍS ROBERTO BARROSO

Deputados das frentes parlamentares da Agropecuária, da Segurança Pública, Evangélica, entre outras, divulgaram hoje (3) um manifesto de repúdio ao posicionamento do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 378, que trata do rito de tramitação do processo de impeachment. Os deputados manifestam “inconformismo” e repudiam a forma como foi apresentado o voto do ministro Barroso no julgamento da ADPF.Segundo os autores, o manifesto é em defesa da Câmara e na busca da defesa da instituição. O documento foi entregue ao procurador da Casa, deputado Cláudio Cajado (DEM-BA), para que ele tome as providências cabíveis para defender a Câmara. Cajado disse que irá se reunir com os advogados da Procuradoria Parlamentar para verificar os encaminhamentos jurídicos que podem ser dados ao manifesto. O deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR) foi o encarregado de montar a estratégia jurídica do manifesto.“No que pese seu conhecimento jurídico, o ministro, ao proferir seu voto, omitiu, visivelmente, parte do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para adequá-lo às suas intenções, incidindo na vedação do Artigo 39, Item 5, da Lei 1.079/1950 [a chamada Lei do Impeachment]”, diz parte do manifesto dos deputados das frentes, que segundo eles são integradas por mais de 300 parlamentares.De acordo com o manifesto, ao ler inciso do Artigo 188 do Regimento Interno da Câmara, o ministro Barroso “embora alertado pelo ministro Teori Zavascki, omitiu, intencionalmente, a expressão ‘e demais eleições’, com nítido interesse em induzir os demais pares a erro, ipsis litteris [tal como está escrito]”. Os deputados transcrevem no manifesto de repúdio o Artigo 188 do regimento, que estabelece quais eleições serão feitas em escrutínio secreto com o intuito de demonstrar que o ministro omitiu na leitura a última parte do texto que fala “e nas demais eleições”.Os deputados afirmam que “ao subtrair a expressão previsão regimental, ocultou dos demais ministros a existência do preceito que previa a votação secreta, tal qual realizada, levando a uma decisão de estreita maioria [6 a 5, ou seja, apenas um voto diferencial], o que anulou procedimento interno legitimo iniciado no Poder Legislativo e configurou uma clara e irregular violação à separação dos Poderes, diretriz basilar de nossa Constituição”.De acordo com o deputado Osmar Serraglio, o inconformismo dos deputados é porque o Supremo julgou a ADPF como se não houvesse um dispositivo no Regimento Interno expresso que trata da eleição, que “foi omitido, lamentavelmente de forma impensável”. Serraglio disse que os deputados estão provocando o Supremo para que a corte reflita sobre o ocorrido. Ele informou, ainda, que foi acertado, inclusive, a possibilidade de fazerem uma representação contra o ministro Barroso por suposto crime de responsabilidade. Fonte: Agência Brasil

Câmara dos Deputados

PSOL E REDE PEDEM AFASTAMENTO DE CUNHA AO SUPREMO

Parlamentares do PSOL e da Rede Sustentabilidade pediram ontem (3) ao Supremo Tribunal Federal (STF) o afastamento do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O pedido foi recebido como manifestação no Supremo, sem valor jurídico. Segundo os parlamentares, a manutenção de Cunha no cargo, na condição de investigado na Operação Lava Jato, impede que o “interesse público predomine nos trabalhos da Casa”.“O número sempre crescente de acusações graves, somado ao grande poder que a função de presidente da Câmara proporciona, mostram que a manutenção de Cunha na presidência e no exercício do mandato, tendo em vista a enorme influência que exerce sobre um grande grupo de parlamentares, impede que o interesse público predomine nos trabalhos daquela Casa”, alegam os deputados.Um pedido formal de afastamento de Cunha tramita no STF desde dezembro do ano passado. De acordo com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, Cunha está utilizando seu cargo para intimidar parlamentares e cometer crimes. Não há data definida do julgamento. Cunha é investigado em dois inquéritos no Supremo: um investiga supostas contas no exterior e outro apura se o parlamentar recebeu US$ 5 milhões para viabilizar a contratação, em 2006 e 2007, de dois navios-sonda pela Petrobras com o estaleiro Samsung Heavy Industries. Fonte: Agência Brasil

Câmara dos Deputados

CÂMARA APROVA MP QUE AUMENTA IMPOSTO SOBRE GANHO DE CAPITAL

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta (3), a Medida Provisória 692/15, que aumenta o imposto sobre ganho de capital devido por pessoas físicas, criando faixas adicionais com alíquotas progressivas. O texto aprovado também fixa regras para a quitação de dívidas tributárias com a dação de imóveis em pagamento (entrega de um bem para o pagamento de dívida). A matéria será enviada ao Senado.Esse tópico do pagamento com imóveis foi incluído no texto pelo relator da MP, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). Quanto às faixas sobre as quais incide o imposto sobre a renda nos ganhos de capital, ele aumentou os valores mínimos e máximos propostos inicialmente pelo Executivo. Atualmente, é de 15% o imposto de renda sobre ganhos de capital, que incide no lucro de operações com imóveis e ações e outros bens e direitos (autorais, por exemplo).Originalmente, a MP propunha manter essa alíquota para os ganhos até R$ 1 milhão e criava outras três faixas com alíquotas maiores (20%, 25% e 30%). O texto de Jereissati mantém as novas faixas e fixa em R$ 5 milhões o lucro máximo sobre o qual incidirão os 15%. Entretanto, o relator diminuiu as alíquotas de cada faixa e aumentou os valores. Assim, para lucros entre R$ 5 milhões e R$ 10 milhões, a alíquota será de 17,5%; acima de R$ 10 milhões e até R$ 30 milhões, de 20%; e acima de R$ 30 milhões, 22,5%. Esses mesmos valores e alíquotas serão aplicados no ganho de capital das pequenas e médias empresas, inclusive aquelas enquadradas no Supersimples. Não valerão, porém, para as pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real, presumido ou arbitrado.Parcelamento
Para evitar o parcelamento da venda do bem e o enquadramento sucessivo em faixas menores, a MP determina que o ganho de capital na venda de cada parte deve ser somado aos ganhos conseguidos em operações anteriores, deduzindo-se o montante do imposto pago nessas operações. A diferença do texto do relator em relação ao texto original da MP é que Jereissati prevê o uso desse mecanismo para as vendas realizadas até o final do ano-calendário seguinte ao da primeira operação e não somente para aquelas realizadas no mesmo ano. O relator prevê ainda que os valores das faixas de tributação serão corrigidos pelo mesmo percentual de reajuste da menor faixa da tabela progressiva mensal do imposto sobre a renda das pessoas físicas (IRPF). Todas as novas regras entram em vigor a partir de 1º de janeiro de 2016.Imóveis em pagamento
Para a quitação de débitos tributários com a União, o texto aprovado inclui regras para a aceitação de imóveis como pagamento. A propriedade deverá passar por prévia avaliação judicial, segundo critérios de mercado. O valor encontrado deverá abranger a totalidade do débito que se pretende liquidar, com atualização, juros, multa e encargos, sem desconto de qualquer natureza. Se o valor não for suficiente, o contribuinte poderá complementar a diferença com dinheiro. Fonte: Agência Câmara

Câmara dos Deputados

CÂMARA COMEÇA TRABALHOS LEGISLATIVOS COM SEIS NOVOS LÍDERES PARTIDÁRIOS

Os trabalhos legislativos da Câmara dos Deputados iniciados ontem (3), após a reabertura na terça (2) dos trabalhos do Congresso, começaram com seis novos líderes partidários conduzindo as discussões e os encaminhamentos de votações. Outros líderes, no entanto, só serão definidos após os festejos do Carnaval, como é o caso do líder do PMDB, a maior bancada da Casa, que vai eleger seu líder no dia 17. Hoje, encerrou-se o prazo para inscrição de candidatos à liderança do PMDB. Inscreveram para a disputa o atual líder, deputado Leonardo Picciani (RJ) e o deputado Hugo Mota (PB).O PT, que tem a segunda maior bancada, escolheu hoje o deputado Afonso Florence (BA) para liderar a bancada neste ano. Florence assumiu o lugar que era ocupado pelo deputado Sibá Machado (AC). O PSDB, que tem a terceira maior bancada, começou o ano legislativo com líder novo. O deputado Antonio Imbassahy (BA) substitui no cargo o deputado Carlos Sampaio (SP). Imbassahy foi líder dos tucanos durante o ano de 2014.O Democratas escolheu hoje o deputado Pauderney Avelino (AM) como líder do partido. Ele entrou no lugar do deputado Mendonça Filho (PE). No PCdoB, o deputado Daniel Almeida (BA) assumiu a liderança no lugar da deputada Jandira Feghali (RJ). O PDT escolheu para liderar a bancada o deputado Weverton Rocha (MA) e o PSOL indicou para liderar a bancada o deputado Ivan Valente (SP).Alguns partidos reconduziram ao cargo os atuais líderes como é o caso do PTB que manteve na liderança o deputado Jovair Arantes (GO); o PSD que manteve o deputado Rogério Rosso (DF); o PROS que continua com o deputado Givaldo Carimbão (AL) como líder e o PHS que manteve na liderança o deputado Marcelo Aro (MG).Dentre os partidos que deixaram para definir seus líderes após o carnaval, além do PMDB estão o PP e o PPS. Para ter direito a liderança partidária, a legenda precisa ter no mínimo cinco deputados na Câmara. O líder tem dentre suas atribuições participar das reuniões do Colégio de Líderes para definir a pauta de votações e orientar as votações da bancada em plenário, além de gabinete de liderança e assessores.O deputado Márcio Marinho (BA) foi escolhido pelo PRB para liderar a bancada do partido. Ele substituiu o deputado Celso Russomanno (SP). Nascido em Cabo Frio (RJ), Márcio Marinho começou a trabalhar aos 12 anos, como ajudante de pedreiro, para ajudar no sustento da família. Ainda na juventude, tornou-se pastor evangélico e radialista, apresentando programas cristãos em emissoras do Rio de Janeiro e de Pernambuco. Fonte: Agência Brasil

Senado Federal

RENAN CALHEIROS PEDE PARTICIPAÇÃO DO CONGRESSO EM SUPERAÇÃO DE CRISE ECONÔMICA

O presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros, defendeu há pouco na sessão solene de abertura do ano legislativo de 2016 que o parlamento se esforce para ajudar a superar a crise econômica por que passa o País. Renan destacou que o Congresso tem compromissos com a austeridade, independência, transparência e isenção. Ele cobrou que os parlamentares colaborem com o País com bom senso e respeito à legalidade. “Cabe a cada um de nós, atores políticos, decidir como interagir com uma crise em precedentes. Temos compromissos com a Nação e, para tanto, devemos, com o agravamento da crise, buscar esforços para um ponto futuro e minimizar responsabilidades pela crise”, disse.Renan destacou ainda que o Congresso pretende apresentar uma agenda emergencial consensual para estados e municípios superarem este momento. Ele também garantiu que colocará em votação a proposta sobre a terceirização. “É imperioso regulamentar o trabalho de 13 milhões de brasileiros terceirizados”, afirmou o presidente. Calheiros disse ainda que pretende promulgar após o Carnaval a proposta que regulamenta a migração das janelas partidárias por tempo determinado (PEC 182/07). “A criação de legendas dificulta formação de maiorias e são fontes permanentes de crise”, destacou.Propostas
Outras propostas foram apresentadas pelo presidente do Congresso, como a que cria a instituição fiscal independente, a lei de responsabilidade das estatais e o fim da obrigatoriedade da participação da Petrobras nos leilões do pré-sal. Ele concordou que são projetos polêmicos, sobretudo o que envolve a Petrobras. “O debate sobre desnacionalização ou entreguismo está ultrapassado: devemos diminuir a intervenção estatal e trazer novos investidores para o setor. E, também, para liberar a empresa para ser mais seletiva em seus investimentos”, afirmou Renan.Banco Central
Renan Calheiros também defendeu a independência do Banco Central, com mandato para seu presidente. “Aprimoramentos institucionais não são contra ninguém. A independência formal do Banco Central não pode ser postergada. Precisamos de um banco centrado na política monetária, sem interferências”, disse Calheiros. O presidente afirmou ainda que o País necessita de reformas estruturantes na economia e destacou a Agenda Brasil como uma proposta que busca o diálogo e soluções para contribuir com a superação da crise. “O objetivo é melhorar a agenda de negócios, a previsibilidade jurídica, recuperar produtividade e confiança e retomar os níveis de investimento. Queremos a melhoria de negócios, equilíbrio fiscal e proteção social”, concluiu. Fonte: Agência Senado

Senado Federal

CDH DEBATERÁ TERCEIRIZAÇÃO EM SEIS ESTADOS NESTE PRIMEIRO SEMESTRE

Um novo ciclo de debates da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH) sobre a terceirização vai acontecer em seis estados brasileiros no primeiro semestre deste ano. Os estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Sergipe, Alagoas, Tocantins e Goiás completam as audiências públicas nas 27 unidades da federação. Segundo o senador Paulo Paim (PT-RS), presidente da CDH, além da terceirização, a mobilização vai abordar a Reforma Trabalhista e a Reforma da Previdência. Fonte: Agência Senado

Senado Federal

DELCÍDIO DEVE APRESENTAR DEFESA PRÉVIA AO CONSELHO DE ÉTICA APÓS CARNAVAL

O senador Delcídio do Amaral (PT-MS) deve apresentar defesa prévia ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar logo após o Carnaval. Assim que receber a defesa, o relator, Ataídes Oliveira (PSDB-TO), terá o prazo de cinco dias úteis para apresentar o relatório preliminar. Até o final de março, o processo contra o ex-líder do governo deverá ser concluído — pela manutenção ou perda do mandato. Delcídio está preso desde 25 de novembro, a pedido do ministro Teori Zavaski, relator da Operação Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal, por entender que o senador tentou obstruir as investigações. Fonte: Agência Senado

Judiciário

MINISTRO DO STF CONFIRMA ARQUIVAMENTO DE INQUÉRITO SOBRE ANASTASIA

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, confirmou hoje (4) o arquivamento do inquérito que investigava o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), na Operação Lava Jato, por entender que não há provas para demonstrar o envolvimento do senador. O ministro arquivou o inquérito em outubro do ano passado, mas a Polícia Federal pediu o desarquivamento, após apresentar novas diligências. No entanto, em nova decisão, Zavascki seguiu parecer da Procuradoria-Geral da República e voltou a arquivar o processo.O inquérito chegou ao STF, em março do ano passado, quando a procuradoria pediu ao Supremo abertura de inquéritos contra parlamentares investigados na Lava Jato. O inquérito contra o senador foi baseado em depoimento do ex-policial federal Jayme Alves de Oliveira Filho, também investigado na Lava Jato. Ele disse que foi a Belo Horizonte entregar R$ 1 milhão, a pedido do doleiro Alberto Youssef, delator do esquema de corrupção.Segundo o agente, a entrega foi feita em uma casa da capital mineira, em 2010, a uma pessoa que não se identificou. De acordo com o policial, o doleiro disse que a entrega era para o então governador Anastasia. Após a divulgação do depoimento, a defesa de Youssef enviou à Justiça Federal declaração para negar que ele tenha ordenado o envio de dinheiro para o senador.Por determinação do juiz Sérgio Moro, Jayme Alves foi afastado das funções de policial federal em novembro do ano passado. No esquema, ele entregava dinheiro a pessoas indicadas por Youssef. Jayme é réu em uma das ações penais da operação e não fez acordo de delação premiada. Fonte: Agência Brasil

Judiciário

PLENÁRIO DEFINIRÁ SE PARTIDO NOVO TEM DIREITO A PROGRAMA PARTIDÁRIO EM 2016

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu continuidade na sessão de hoje (4) ao julgamento do recurso que definirá se o Partido Novo tem direito à propaganda partidária no rádio e na televisão no primeiro semestre de 2016. A sigla teve seu registro aprovado pelo Tribunal no dia 15 de setembro de 2015. Pela legislação, a propaganda partidária só pode ser exibida no primeiro semestre em ano eleitoral.Em voto-vista apresentado na sessão desta quinta-feira, o presidente da Corte Eleitoral, ministro Dias Toffoli, acompanhou o voto divergente aberto pelo ministro Gilmar Mendes. O presidente também entende que “não compete ao TSE, em âmbito administrativo, negar vigência a dispositivo não declarado inconstitucional pelo Supremo ou interpretar a medida nova conforme a Constituição Federal”.A área técnica do TSE constatou que o Partido Novo não participou das últimas eleições e não tem qualquer parlamentar na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, o que a lei exige para efeito de veiculação de propaganda partidária. Até o momento, nenhum parlamentar migrou para a legenda no Congresso Nacional.Na sessão de 3 de dezembro de 2015, a relatora do pedido, ministra Luciana Lóssio, citou o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4430 no sentido de que não se pode cercear o direito de partidos à rede nacional de rádio e televisão e que deve haver um direito mínimo garantido. Como esse tempo mínimo não ficou estabelecido na decisão do Supremo, a ministra sugeriu o tempo de cinco minutos.Toffoli afirmou que o STF já julgou inconstitucional a exigência de que partido recém-criado, após a realização de eleições para a Câmara dos Deputados, tenha representante naquela Casa para ter acesso proporcional aos dois terços de tempo destinados à propaganda eleitoral no rádio e na TV. “Aqui eu destaco que a matéria ali discutida [no STF] dizia respeito à propaganda eleitoral. O tema que é objeto deste requerimento [do Partido Novo] é propaganda partidária”, ressaltou.Além dos ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes, já votaram para negar o pedido do Partido Novo os ministros Henrique Neves e Maria Thereza de Assis Moura. O julgamento foi suspenso na sessão administrativa desta quinta-feira devido a um pedido de vista apresentado pelo ministro Luiz Fux. Fonte: ASCOM-TSE

Judiciário

PPS PEDE SUSPENSÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA DO ACORDO DE LENIÊNCIA

O PPS pediu ontem (3) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão da Medida Provisória (MP) 703/2015, que trata das regras para acordos de leniência entre o governo e empresas acusadas de corrupção. Para o partido, não há urgência que justifique a regulamentação da matéria por meio de MP. A questão será decidida pela ministra Rosa Weber. A legenda sustenta que, por tratar de direito processual, a matéria não pode ser motivada pela Presidência da República.Publicada no dia 21 de dezembro do ano passado no Diário Oficial da União, a MP permite que o governo federal, estados e municípios possam assinar acordos de leniência firmados com empresas privadas acusadas de corrupção de forma isolada, por meio de órgãos de controle interno, ou com o Ministério Público. Com o acordo, as empresas podem voltar a participar de contratos com a administração pública caso cumpram penalidades e demais condições legais. De acordo com o governo, o objetivo das mudanças na legislação é dar celeridade aos acordos de leniência para combater a corrupção, mas impedir a fragilização da economia e evitar o desemprego. Fonte: Agência Brasil

Judiciário

MINISTRO DETERMINA SUSPENSÃO DE AÇÕES QUE TRATAM DE COBRANÇA DE CORRETAGEM NA VENDA DE IMÓVEIS

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo de Tarso Sanseverino determinou, na Medida Cautelar n. 25.323 – SP, a suspensão de todas as ações em trâmite no país que discutem a validade da cláusula contratual que transfere ao consumidor a obrigação de pagar comissão de corretagem e taxa de assessoria técnico-imobiliária (SATI), bem como a prescrição da pretensão de restituição dessas parcelas, temas afetados ao rito do art. 543-C do Código de Processo Civil no RESP n.º 1551956/SP.Com a decisão, a prática de “quaisquer atos processuais” em todas as ações em trâmite no país que versem sobre a matéria objeto da afetação, inclusive em primeira instância, fica obstada até o julgamento do recurso repetitivo pelo STJ, que definirá o entendimento da Corte sobre o tema, possibilitando a uniformização das decisões judiciais. Esse entendimento orientará a solução das demais causas, sendo que novos recursos ao Tribunal não serão admitidos quando sustentarem posição contrária.Em novembro de 2013, o ministro determinou igual providência nos autos do Recurso Especial n.º 1419697/RS, encaminhado pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul como representativo da controvérsia (art. 543-C, parágrafo 1º, do CPC), em razão da multiplicidade de recursos sobre o tema e da relevância da questão. Segundo o ministro, a suspensão de todos os processos “confere maior efetividade ao sistema de julgamento de Recursos Representativos da Controvérsia”, pois “evita-se a realização de atos processuais que, ao final, poderão se revelar inúteis, bem como se previne a prolação de decisões conflitantes da orientação a ser firmada, a interposição de recursos desnecessários e o levantamento de valores em execuções provisórias”.Até dezembro de 2015, quando a suspensão abrangia apenas recursos especiais e recursos ordinários em juizados especiais, havia 1.446 processos suspensos pela determinação do ministro. Como a decisão de suspender todas as ações no país foi proferida no final de dezembro, os tribunais estaduais ainda não informaram ao STJ o total de processos suspensos. Fonte: ASCOM-STJ