16/02/2016 :: Edição 006

Poder Executivo

DILMA DIZ A SENADORES QUE ‘NÃO HÁ ONDE CORTAR’ E PEDE CPMF

Em reunião na noite desta segunda com líderes da base aliada no Senado, a presidente Dilma Rousseff fez um apelo para que os senadores ajudem a aprovar matérias que ajudem o governo fazer caixa para manter um nível mínimo de investimento em programas prioritários de infraestrutura e no campo social. Na conversa, Dilma disse que o governo precisa de novas fontes de receita, e que a CPMF, no momento, é a única alternativa. E sem CPMF, disse, o governo terá que recorrer ao aumento de outros impostos já existentes.Sobre a polêmica reforma da Previdência, Dilma disse que o projeto só será votado quando tiver ajuda da oposição e convergência com partidos da base. Segundo senadores presentes, também ficou entendido que o governo irá trabalhar pela aprovação do projeto de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), que flexibiliza a participação da Petrobras na exploração do pré¬sal. Todos esses temas foram discutidos para serem encaminhados pelos líderes na reunião marcada quarta com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). — O ano chinês começa hoje e, no Brasil, o ano só começa depois do carnaval. Então precisamos começar a agir, votar as matérias e buscar soluções — disse a presidente Dilma Rousseff, ao abrir a reunião com os senadores.Segundo os senadores presentes, Dilma deu a entender que a possibilidade de aprovação do impeachment é um assunto já superado. Mas mostrou muita preocupação com o agravamento da crise econômica e a falta de dinheiro para tocar o governo. — Só notícia boa na reunião. O governo quer dinheiro para pagar as contas. (Sobre) a CPMF, a presidente Dilma quer para ontem. Acha que já tem o apoio dos governadores depois de definir a partilha com estados e municípios. Mas esse é um assunto que tem que ser amadurecido no Congresso, principalmente em ano eleitoral. Ou aprova já, ou não aprova mais — disse o líder do PP, senador Wellington Fagundes (MT). — O governo precisa estancar os gastos, mas não tem mais onde cortar. Vamos continuar perseguindo o corte de despesas e buscar fontes de receita. E a única fonte nova de receita hoje é a CPMF. Se não aprovar a CPMF vamos ter que buscar outras fontes com o aumento de carga já existente — disse Dilma na reunião.Sobre a reforma da Previdência, Dilma fez um discurso no sentido de que é preciso convencer a oposição e o PT a apoiarem as mudanças, porque o resultado vai ajudar os futuros governos, com efeito de médio e longo prazo. Ela não disse nada sobre quando vai mandar projeto nesse sentido ao Congresso. Os líderes e ministros petistas presentes não se manifestaram sobre isso. “A reforma da Previdência é necessária, mas a oposição precisa mostrar interesse em aprová-la. Vamos ter que resolver isso no diálogo. Não é uma solução para amanhã. Se não for aprovada nesse governo, terá que ser aprovada pelo próximo governo. O momento de votar será quando houver uma convergência”, disse Dilma, sem citar as dificuldades enfrentadas, principalmente no PT, para mudar as regras da Previdência.Outro ponto polêmico é o projeto de Serra, que tira da Petrobras a obrigatoriedade de ter o monopólio e garantir participação de no mínimo 30% nos projetos de exploração do pré-sal. Segundo Fagundes, o consenso será buscado em quatro pontos do projeto de Serra. A própria Dilma se convenceu de que a Petrobras pode ter uma participação menor na formação de consórcios com parceiros. “Se a Petrobras tem parceria com outros investidores em um bloco grande, e do lado desse bloco tem um bloco menor onde não interessa, a Petrobras pode abrir mão para outro consórcio, mantendo uma participação mínima”, exemplificou Dilma, segundo senadores presentes. Fonte: Jornal O Globo

Câmara dos Deputados

DEPUTADA SUBSTITUI INDICADO POR ALIADO DE CUNHA NO CONSELHO DE ÉTICA

A deputada Juzi Araújo (PTB-AP) foi indicada nesta terça (16), pela bancada de seu partido na Câmara para substituir Nilton Capixaba (PTB-RO) como membro titular no Conselho de Ética. Um dia após a divulgação de que substituiria Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) no colegiado, Capixaba renunciou à vaga alegando que não dispunha de tempo para participar das reuniões.Juzi já foi denunciada pelo Ministério Público de seu Estado por suposto favorecimento em um esquema de desvio de dinheiro de uma cooperativa de veículos que prestavam serviço para a Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA). A parlamentar foi condenada em primeira instância mas, após recorrer, o processo acabou prescrito.Capixaba havia sido indicado para o Conselho de Ética pelo líder do PTB na Câmara, Jovair Arantes, após Faria de Sá renunciar à vaga de titular, em troca da promessa de ser indicado por Arantes para a presidência da comissão de Seguridade Social da Casa. A manobra visava beneficiar o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que é alvo de processo por quebra de decoro parlamentar no colegiado.Cunha seria favorecido com a mudança porque Faria de Sá foi um dos 11 deputados que declararam voto a favor da continuidade do processo contra o peemedebista, enquanto a expectativa era de que Nilton Capixaba seguisse orientação do líder do PTB e votasse a favor do presidente da Câmara no caso.Mais cedo, Cunha rechaçou que esteja manobrando em parceria com o PTB para se favorecer no Conselho. Segundo ele, manobra está sendo realizada pelo PMDB do Rio de Janeiro, que está nomeando deputados titulares do PTB e PSD para abrir vagas para suplentes do PMDB e, assim, favorecer a reeleição de Leonardo Picciani (RJ) para líder do PMDB na Câmara. Fonte: Estado de S. Paulo

Câmara dos Deputados

OAB RECOMENDA AFASTAMENTO DE CUNHA DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) recomendará nesta terça (16), ao Conselho de Ética da Câmara dos Deputados o afastamento imediato de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) do cargo de presidente da Casa. Um documento será entregue pelo novo presidente da entidade, Claudio Lamachia, ao presidente da comissão, José Carlos Araújo (PSD-BA) e ao relator do pedido de cassação do parlamentar, Marcos Rogério (PDT-RO).Segundo Lamachia, a manifestação da entidade tem como objetivo garantir o respeito do devido processo legal da ação que tramita contra o peemedebista no Conselho. "A permanência de Cunha na presidência da Câmara dos Deputados, no nosso entendimento, está ferindo o devido processo legal, porque ele tem condições de influenciar (o processo) e vem demonstrando isso", defendeu o presidente da OAB.A manifestação será enviada também ao ministro Teori Zavascki, relator no Supremo Tribunal Federal (STF) dos inquéritos contra o peemedebista no âmbito da Lava Jato e do pedido de afastamento dele encaminhado à Suprema Corte pela Procuradoria-Geral da República (PGR).A entidade, no entanto, não pretende endossar a ação da PGR, que tem como base uma ação criminal, e inclui o pedido para que Cunha seja afastado também do cargo de deputado. "Nós não faremos juízo de valor sobre a ação criminal, já que não atuamos no processo. Nós estamos fazendo juízo de valor sobre a questão ética. Eu, particularmente, entendo que nós não podemos ter um presidente da Câmara dos Deputados, com todas essas acusações, podendo ainda interferir no seu processo, continuando no cargo", defendeu Lamachia.Cunha é alvo de pelo menos dois inquéritos no STF - dentro de um deles há também uma denúncia - por suspeita de envolvimento no esquema de corrupção investigado pela Lava Jato. Na Câmara, o presidente da Casa vem, desde o ano passado, adotando manobras que acabaram impedindo o avanço do processo contra ele no Conselho de Ética. O colegiado no Congresso investiga se Cunha mentiu aos parlamentares ao dizer que não possui contas no exterior. Fonte: Estado de S. Paulo

Câmara dos Deputados

LÍDERES DISCUTIRAM COM DILMA 'PACTO PELO CRESCIMENTO', DIZ GUIMARÃES

O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou que, na reunião desta terça (16) da presidente Dilma Rousseff com os líderes dos partidos que compõem a base aliada na Câmara, os parlamentares discutiram com ela um “pacto pelo crescimento”. Segundo Guimarães, esse pacto, entre os partidos da base aliada e o governo, envolve “questões centrais”, como as reformas tributária, fiscal e previdenciária, além de projetos que não elevam os gastos públicos e aumentam a arrecadação. Guimarães citou, por exemplo, a volta da CPMF. Na noite anterior, a recriação do tributo também foi tema de reunião da presidente com líderes governistas do Senado.O encontro entre a presidente e os líderes da base na Câmara durou pouco mais de duas horas e meia no Palácio do Planalto. A reunião faz parte da estratégia do Palácio do Planalto para obter o apoio necessário para aprovar neste ano os projetos prioritários para a economia. Ao falar sobre a reunião, José Guimarães disse que o encontro foi “muito demorado” porque grande parte dos 24 líderes pediu a palavra. Segundo ele, a presidente Dilma fez um balanço do atual cenário econômico e explicou aos parlamentares quais são os projetos fundamentais para a retomada do crescimento.O líder do governo também disse que Dilma dará início a um “novo ciclo” de reuniões com as bancadas que compõem a base aliada, sempre com o objetivo de discutir propostas que façam com que o país supere a atual crise econômica. “Todas as ideias serão levadas em consideração, este é o desejo da presidenta. É como ela [Dilma] fala: se não querem a CPMF, o que querem? Vão botar o que no lugar? Portanto, considero que foi uma reunião na qual o eixo central foi garantir a governabilidade, trabalhar pelo encerramento da instabilidade política e votar as reformas e matérias de interesse do país”, afirmou. Segundo o deputado petista, o governo precisa dialogar com a sociedade, movimentos sociais e com os parlamentares.O líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), disse hoje (16) que a base aliada na Casa, reunida essa manhã com a presidenta Dilma Rousseff, decidiu fechar um acordo para impedir aumento de despesas públicas. “Sinalizamos, por sugestão dos líderes, a disposição de fazer um pacto pelo crescimento, que é não votar aumento de despesa e, a partir daí, discutir a qualidade do gasto público”, disse Guimarães, após a reunião que contou com 24 deputados entre líderes e vice-líderes das bancadas de 14 partidos.José Guimarães informou que será iniciado um ciclo de reuniões da presidenta Dilma com as bancadas sobre a retomada do crescimento. “A presidenta quer dar ritmo acelerado ao diálogo com sua base no Congresso”. Ele acrescentou que a presidenta voltou a pedir apoio para a votação de matérias de interesse do governo como a reforma da Previdência e a recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Fonte: G1 Notícias

Senado Federal

LÍDERES ACERTAM COM RENAN AS VOTAÇÕES PRIORITÁRIAS DO SENADO

O presidente do Senado, Renan Calheiros, encerrou ainda há pouco a reunião com os líderes partidários para definir a pauta de votações dos próximos dias. Os líderes deixaram a reunião informando que, dependendo de parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), começará a ser votada nesta terça-feira (16) a proposta de emenda à Constituição (PEC 128/2015) que impede a União de transferir qualquer encargo ou prestação de serviços aos estados, ao Distrito Federal ou aos municípios sem a previsão de repasses financeiros necessários ao seu custeio.Também nesta terça, deverá ser lida a Medida Provisória 692/2015, que aumenta o imposto sobre a renda na hipótese de ganho de capital decorrente da alienação de bens e direitos de qualquer natureza. Os líderes ainda não chegaram a um consenso sobre a votação do PLS 131/2015, do senador José Serra (PSDB-SP), que desobriga a Petrobras de participar com no mínimo 30% dos investimentos aplicados na exploração do pré-sal.  O projeto ainda depende dos pareceres da CCJ e das comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Serviços de Infraestrutura (CI), que poderão ser lidos no Plenário. O presidente do Senado se reunirá com cada partido para aprofundar os entendimentos em relação às próximas votações. Hoje ainda, ele deverá se reunir com os integrantes do PSDB.Depois de reunião com líderes partidários do Senado, o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou nesta terça-feira (16) que ouvirá a presidente Dilma Rousseff e os partidos políticos antes de anunciar uma agenda de votações para este ano. Os líderes partidários se reuniram na manhã desta terça, na presidência do Senado, para definir os projetos que devem ser votados nos próximos meses. A expectativa é de que o calendário de votações seja mais curto neste ano, devido às eleições municipais marcadas para o segundo semestre.“Vamos recolher as prioridades dos blocos partidários, vamos estabelecer e anunciar uma agenda mínima para esta semana e uma agenda de médio prazo, que será anunciada tão logo concluamos esse formato, ouvindo líderes, conversando com governo”, afirmou Renan Calheiros. O presidente do Senado afirmou que se reuniu com o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, na manhã desta terça e que, no período da tarde, terá duas reuniões - uma com senadores do PSDB e outra com a presidente Dilma Rousseff. “Precisamos ter uma agenda do Brasil, com a participação de todos os partidos. É isso que a população espera de nós”, afirmou Renan.Oposição
Ao deixar a reunião, o presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), defendeu a ideia de Renan Calheiros ouvir todos os partidos antes de definir a pauta de votações. O senador tucano afirmou, ainda, que o PSDB não mudará a  postura oposicionista. “Não há alteração de um milímetro sequer na posição do PSDB. Nós continuaremos a combater, com todo vigor, esse governo que levou esse país à mais grave crise econômica e social”, completou Aécio. Ele também disse que o PSDB discutirá propostas do governo, como a reforma da Previdência, se elas tiverem o apoio do PT e dos outros partidos da base aliada. “Discutiremos, sim, as propostas que virão do governo, desde que venham com apoio do PT e da base do governo”, concluiu. Fonte: Agência Senado

Senado Federal

CAE APROVA RECOMENDAÇÕES PARA DETER GUERRA FISCAL ENTRE ESTADOS

Três recomendações do senador Lindbergh Farias (PT-RJ), a serem dirigidas ao governo federal e ao próprio Senado, foram aprovadas nesta terça (16) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Lindbergh, que é o relator da avaliação dos impactos dos benefícios do ICMS concedidos unilateralmente pelos estados, reconheceu que a chamada "guerra fiscal" gera desequilíbrios regionais. Segundo o senador, é preciso "derrubar uma estratégia tributária que distorce a alocação de verbas públicas e causa insegurança jurídica e desgaste na arrecadação dos estados".A primeira providência sugerida se dirigiu ao governo federal. O apelo foi no sentido de enviar ao Congresso Nacional uma proposta de emenda à Constituição (PEC) e uma medida provisória que tratem da criação dos fundos de desenvolvimento regional e de compensação de perdas de arrecadação dos estados.As outras duas recomendações dirigem-se ao Senado. Lindbergh pediu à Casa que negocie com a Câmara dos Deputados prioridade para a aprovação do projeto de lei do Senado (PLS 130/2014 — Complementar) que reduz o quórum exigido do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para convalidação de incentivos fiscais. Na sequência, cobrou do Senado pressa na aprovação de um texto para o PRS 1/2013 próximo ao do Convênio ICMS 70/2014, celebrado pelo Confaz e que perdoa créditos de ICMS concedidos sem aprovação da entidade.“A guerra fiscal pode trazer algum benefício de curto prazo para o estado que a promove, mas esse benefício fica circunscrito ao setor específico que foi incentivado. De forma geral, há poucas evidências de benefícios sobre o PIB e a arrecadação estaduais”, afirmou Lindbergh Farias. Fonte: Agência Senado

Judiciário

STF NOTIFICA EDUARDO CUNHA SOBRE PEDIDO DE AFASTAMENTO DO MANDATO

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), foi notificado na manhã de hoje (16), pelo Supremo Tribunal Federal, sobre o pedido de afastamento dele do mandato, feito em dezembro do ano passado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, à Suprema Corte. A informação foi confirmada por assessores da presidência da Casa, no entanto, à Agência Brasil, o advogado de Cunha, Antônio Fernando, negou ter conhecimento sobre a notificação e mantém em segredo qualquer estratégia de defesa.A partir deste aviso, começa a contar o prazo de dez dias para que a defesa do peemedebista apresente seus argumentos. Janot acusa Cunha de utilizar o cargo de presidente da Câmara para intimidar parlamentares e cometer crimes. O presidente da Câmara responde a três inquéritos oriundos da Operação Lava Jato, que tramitam no Supremo.No pedido apresentado ao STF, em dezembro, Janot argumenta que as suspeitas sobre Cunha, alvo de buscas e apreensões em uma das fases da operação policial, são reforçadas nas delações premiadas de réus da Lava Jato e pelas apreensões feitas no dia 15 de dezembro, pela Polícia Federal, na residência oficial da Câmara e na casa do parlamentar no Rio de Janeiro.Eduardo Cunha chegou hoje à Câmara por volta das 9h, sem falar com a imprensa. Ele nega todas as acusações e tem evitado falar sobre processos que tramitam contra ele no STF, como o que investiga a existência de contas secretas mantidas pelo deputado na Suíça para receber dinheiro de origem ilícita. Fonte: Agência Brasil

Judiciário

MINISTRO DO STF RETIRA SIGILO DE DENÚNCIA SOBRE EDUARDO CUNHA

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu hoje (15) retirar o sigilo da denúncia na qual o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), é acusado de corrupção na Operação Lava Jato. Cunha foi denunciado em agosto do ano passado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pelo suposto recebimento de US$ 5 milhões em propina para que um contrato de navios-sonda da Petrobras fosse viabilizado.Em decisão proferida ontem (15), o ministro retirou sigilo da tramitação do inquérito e passou a colocar o nome dos investigados na descrição do processo. De acordo com Zavascki, o pedido de abertura de ação penal contra Cunha deve ser julgado em março, junto com o pedido do procurador para afastá-lo do cargo de presidente da Câmara. No inquérito, a ex-deputada federal Solange Almeida também é investigada.De acordo com Janot, Cunha recebeu US$ 5 milhões para viabilizar a contratação de dois navios-sonda pela Petrobras, junto ao estaleiro Samsung Heavy Industries em 2006 e 2007. O negócio foi formalizado sem licitação e ocorreu por intermediação do empresário Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano e o ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró. O caso foi descoberto a partir do acordo de delação premiada firmado pelo delator Júlio Camargo, que também participou do negócio e recebeu US$ 40,3 milhões da Samsung Heavy Industries para concretizar a contratação, segundo a denúncia.Em outra acusação, Janot afirma que Eduardo Cunha pediu, em 2011, à ex-deputada e atual prefeita de Rio Bonito (RJ) Solange Almeida, que também foi denunciada, a apresentação de requerimentos à Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara para pressionar o estaleiro, que parou de pagar as parcelas da propina. Segundo Janot, não há dúvida de que Cunha foi o verdadeiro autor dos requerimentos. Cunha nega as acusações de recebimento de propina e afirma que não vai deixar a presidência da Casa. Fonte: Agência Brasil

Judiciário

JANOT PEDE AO TSE ARQUIVAMENTO DE AÇÃO CONTRA DILMA E TEMER

O procurador-geral Eleitoral, Rodrigo Janot, enviou parecer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pelo arquivamento de uma das ações em que o PSDB pede a cassação dos mandatos da presidenta Dilma Rousseff e do vice, Michel Temer. Para o procurador, as alegações do partido não demonstram gravidade capaz de autorizar a inelegibilidade de Dilma e Temer.A ação do partido foi protocolada no TSE em outubro de 2014, antes da diplomação da presidenta para exercer seu segundo mandato. O PSDB alegou que os mandatos devem ser cassados por supostas irregularidades na campanha eleitoral, como o envio de 4,8 milhões de panfletos pelos Correios sem carimbos de franqueamento, utilização de propaganda em outdoor com projeção de imagens de órgãos públicos, utilização de entrevista de ministros na campanha eleitoral, uso das instalações de uma unidade de saúde em São Paulo em um vídeo da propaganda eleitoral e suposto uso do pronunciamento de Dilma no Dia do Trabalho, em 2014, para fins eleitorais.De acordo com o parecer de Janot, o serviço dos Correios foi devidamente pago pela campanha e não houve uso indevido da máquina pública. Para o procurador, a postagem do material de propaganda sem o devido franqueamento evitou retardo no envio e não implicou no desiquilíbrio das eleições. Sobre os outdoors, Janot disse que a irregularidade não é grave para configurar abuso de poder econômico, por ter sido veiculada por pouco tempo. No caso do pronunciamento do Dia do Trabalho, Janot lembrou que Dilma foi multada pelo TSE por propaganda eleitoral antecipada e que o fato não comprometeu a legitimidade da eleição.“Esta procuradoria-geral Eleitoral não se convence, a partir das alegações e provas constantes dos autos, da existência de gravidade necessária a autorizar a aplicação das sanções previstas no art. 22, XIV, da Lei Complementar 64/90 [norma que prevê a cassação], fato que seria inédito na história republicana deste país em se tratando de eleições presidenciais, razão pela qual manifesta-se pela improcedência dos fatos”, concluiu Janot. Fonte: Agência Brasil