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22/09/2015 :: Edição 039 |
Câmara dos Deputados - Audiência Pública
Comissão discute programa Minha Casa, Minha Vida com ministro das Cidades A Comissão de Desenvolvimento Urbano realizou hoje audiência pública com o ministro das Cidades, Gilberto Kassab. O objetivo deste debate, proposto pelo deputado Carlos Marun (PMDB-MS), foi obter esclarecimentos sobre a liberação de recursos para o programa Minha Casa, Minha Vida, dentre outros assuntos. |
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Câmara dos Deputados - Audiência Pública
Governo prevê nova faixa de renda em programa habitacional A secretária nacional de Habitação, Inês Magalhães, apresentou aos deputados algumas alterações da terceira fase do programa Minha Casa, Minha Vida. Entre as mudanças propostas pelo governo está a criação de uma faixa de renda para ter direito aos benefícios do programa. Magalhães explicou que a criação da faixa 1,5 atende às famílias que não conseguem ser atendidas pela faixa 1 (renda de até R$ 1.600) nem da faixa 2 (entre R$ 1.600 e R$ 3.275). |
Câmara dos Deputados
Cunha: parecer sobre impeachment de Dilma fica pronto amanhã O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, informou que não responderá hoje à questão de ordem da oposição sobre a tramitação de um eventual pedido de impeachment da presidente da República, Dilma Rousseff. Segundo ele, até amanhã a consultoria legislativa deverá entregar o parecer sobre o caso, que então será distribuído aos interessados. O presidente disse que lerá a resposta em Plenário na quinta-feira. |
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O IMPEACHMENT NAS MÃOS DO PMDB
O PMDB deve ser o principal ator caso avance o processo de impeachment contra a presidente. Nas últimas semanas, a oposição tem buscado convencer o vice-presidente Michel Temer de que cabe à ele a liderança do processo.
Além de ser o PMDB o maior beneficiado com um possível impeachment, a oposição receia se desgastar com o processo sob sua liderança e colocar a presidente como vítima.
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Nº 059 ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL (ECF) PRAZO DE ENTREGA SE ENCERRA DIA 30 DE SETEMBRO Lembramos que o prazo entrega do arquivo referente à Escrituração Contábil Fiscal (ECF), que substituiu a DIPJ a partir desse ano, se encerra no próximo dia 30 de setembro. A entrega deverá ser feita por meio eletrônico no ambiente do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). Conforme art. 1º da Instrução Normativa RFB Nº 1422/13, são obrigadas ao preenchimento da ECF todas as pessoas jurídicas, inclusive imunes e isentas, sejam elas tributadas pelo lucro real, lucro arbitrado ou lucro presumido, excetuando-se dessa regra apenas as (I) pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional, (II) os órgãos públicos, às autarquias e às fundações públicas; (IV) as pessoas jurídicas inativas de que trata a IN/RFB n.º 1.306/2012 e (V) as pessoas jurídicas imunes e isentas que, em relação aos fatos ocorridos no ano-calendário, não tenham sido obrigadas à apresentação da EFD-Contribuições. Mais informações sobre a ECF podem ser obtidas aqui.
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18/09/2015 :: Edição 038 |
Senado Federal
Senado pode concluir em breve atualização do Código de Defesa do Consumidor A renovação do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que já está em vigor há 25 anos, depende agora de votação no Plenário da Casa. A matéria já foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e tramita em regime de urgência. O relator dos projetos (PLS 281/2012 e PLS 283/2012) foi o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES). Fonte: Agência Senado |
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Senado Federal
Comissão da Desburocratização vai regulamentar o princípio da eficiência O principal objetivo da Comissão de Juristas da Desburocratização (CJD) será propor ao Senado um anteprojeto visando regulamentar o princípio da eficiência previsto na Constituição. Para isso, o colegiado terá 180 dias, prazo estabelecido para seu funcionamento que pode ser prorrogado por igual período. |
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16/09/2015 :: Edição 036 |
Política
Lançado no Congresso movimento contra a CPMF Partidos de oposição, como DEM, PSDB e Solidariedade, e da base aliada (PP) lançaram hoje (16) a campanha contra a elevação da carga tributária no país. A campanha é denominada: Basta de Imposto. Não à CPMF. |
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Câmara dos Deputados
Impostos sobre subcontratação de empreiteira gera polêmica Deputados discutem neste momento, no Plenário da Câmara dos Deputados, um destaque para alterar o Projeto de Lei Complementar (PLP) 366/13, que trata do Imposto sobre Serviços de qualquer Natureza (ISS). A intenção é retirar do texto o ponto que desconsidera, para o cálculo do tributo, o valor dos serviços de construção civil subcontratados que já tenham sido tributados pelo imposto. |
Câmara dos Deputados
Base aliada se diz aberta a diálogo sobre medidas econômicas do governo O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), disse nesta terça-feira (15) que a base aliada ao Executivo se mostrou solidária ao pacote de medidas para reduzir os gastos e ampliar as receitas de 2016 e estará aberta ao diálogo com as bancadas, os ministros e os governadores assim que os projetos que tratam do assunto chegarem à Casa. |
Câmara dos Deputados
Governo terá dificuldade para aprovar CPMF, diz Cunha O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, disse ser “muito pouco provável” a aprovação no Congresso do retorno da Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF), com alíquota de 0,2%, como anunciado pelo governo nesta segunda-feira (14). “O Executivo está com a base muito frágil aqui. Além de estar com uma base muito frágil, o tema por si só já é polêmico”, afirmou Cunha. |
Câmara dos Deputados
Governadores anunciam na Câmara que vão propor mudanças na CPMF Governadores de quatro estados (RJ, PI, AL e BA) e a vice-governadora do Acre anunciaram nesta quarta-feira (16), na Câmara dos Deputados, que vão propor a deputados e senadores modificações na proposta que recria a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). |
Câmara dos Deputados
Relatório com mudanças na Lei de Licitações será apresentado em outubro O relator da comissão especial que analisa mudanças na Lei de Licitações (8.666/93), deputado Mário Heringer (PDT-MG), vai apresentar seu parecer no dia 21 de outubro. O texto deverá ser discutido em uma mesa redonda com segmentos já ouvidos pelo colegiado, como associações que reúnem empresas de engenharia e arquitetura e tribunais de contas, além de gestores dos governos federal e estaduais. Depois, a proposta irá a voto. |
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11/09/2015 :: Edição 035 |
Senado Federal
Comissão do Desenvolvimento Nacional se reúne na próxima terça A Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional volta a se reunir na próxima terça-feira (15), às 14h30. Na reunião realizada na última terça-feira (8), o relator da comissão, senador Blairo Maggi (PR-MT), informou que vai distribuir as matérias entre os membros da comissão, conforme a afinidade entre o senador e o tema. Assim, cada senador vai atuar como um “relator adjunto” e terá 15 dias para concluir seu relatório. Blairo vai analisar cada parecer para compor seu relatório final. |
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Poder Executivo
Dilma Rousseff estuda trocar ministro da Casa Civil A presidente Dilma Rousseff estuda substituir o ministro Aloizio Mercadante (Casa Civil) por um nome que atue como uma espécie de "primeiro-ministro" e que não seja filiado a seu partido, o PT. Segundo assessores, Dilma percebeu que precisa fazer um "movimento de impacto", com ressonância política, para tentar sair da grave crise que paralisa o governo. |
Câmara dos Deputados
Governo edita MP que autoriza venda de terrenos de marinha com desconto O governo enviou ao Congresso Nacional medida provisória (MP) que autoriza a União a vender imóveis de sua propriedade, incluindo os terrenos de marinha situados em área urbana de municípios com mais de 100 mil habitantes (Medida Provisória 691/15). |
Câmara dos Deputados
Cunha defende discussão na Câmara de medidas para reduzir despesas do governo O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, defendeu nesta quinta-feira (10) uma discussão pelo Congresso Nacional de medidas que possam reduzir despesas do governo para 2016. |
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ATIVIDADE DE MINAS TAMBÉM MOSTRA RECESSÃO Os dados do PIB de Minas Gerais do segundo trimestre de 2015 divulgados pela Fundação João Pinheiro (FJP) mostram que a economia do estado, assim como a nacional, está em recessão. No período, o PIB de Minas apresentou recuo de 1,5% em relação ao trimestre anterior, após ajuste sazonal. Esse foi o quinto trimestre consecutivo de queda da atividade, sendo observada uma acentuação do recuo a cada trimestre. No acumulado desde o primeiro trimestre de 2014, o PIB de Minas registra queda de 6,3%, resultado mais intenso que o verificado para o Brasil (-3,5%). Em qualquer base de comparação, o PIB de Minas registra retração. Em relação ao mesmo trimestre de 2014, houve queda de 3,5% e no acumulado nos dois primeiros trimestres do ano, decréscimo de 4,1%, comparativamente ao mesmo período do ano passado. No acumulado dos últimos 12 meses, a queda foi de 3,3%. O desempenho negativo da indústria tem refletido o cenário adverso da economia, contribuindo mais intensamente que os demais setores para a queda do PIB de Minas. Analisando os subsetores da indústria, apenas a indústria extrativa mineral apresentou resultado positivo no segundo trimestre do ano (3,2%), após ajuste sazonal. Essa elevação pode ser explicada, em parte, pela desvalorização do Real, o que favoreceu as exportações. A indústria de transformação apresentou recuo em todas as bases de comparação, assim como a construção civil e o subsetor de energia e saneamento. As indústrias de transformação e a construção civil têm sido severamente impactadas pela dificuldade na obtenção de crédito, assim como pelo alto nível de endividamento das famílias, pela elevação do desemprego e pelo aumento da inflação. Além disso, a crise política tem prejudicado os níveis de confiança de empresários, que já se encontram em níveis mínimos históricos, refletindo na retração dos investimentos. O desempenho das empresas de energia e saneamento foi influenciado pela escassez das chuvas que marcou o segundo trimestre de 2015, o que reduziu a geração de energia em algumas hidrelétricas.
Os principais setores da estrutura industrial de Minas - automotivo, metalurgia, produtos de metal e máquinas e equipamentos, responsáveis por mais de 25% do valor de transformação industrial de Minas, vêm apresentando fraco desempenho, com a produção física em queda no primeiro semestre do ano, o que indica que a retomada da atividade está longe de ser alcançada. A reversão deste quadro depende do resgate da confiança dos agentes econômicos, condição essencial para a retomada do investimento e do crescimento econômico. A Assessoria Econômica da FIEMG está revisando para baixo as projeções de crescimento do PIB de Minas em 2015 e 2016, as quais devem ser divulgadas no dia 15/09 no Monitor Econômico.
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