EWSLETTER 03.09.2015 / EDIÇÃO 5578

CBIC defende a suspensão da Norma Regulamentadora NR-12

   O Plenário do Senado Federal aprovou no final da sessão de ontem (02/09) o requerimento de urgência para o PDS 43/2015, que suspende a aplicação da Norma Regulamentadora NR-12. A matéria, que tem parecer favorável do senador Douglas Cintra (PTB/PB), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), será pautada para votação, em Plenário, possivelmente na próxima terça-feira (08/09). Em função disso, a CBIC solicita apoio das entidades associadas para que se posicionem junto aos senadores de seus Estados ou de seu relacionamento, solicitando apoio à aprovação do PDS 43/2015. O Projeto de Decreto Legislativo (PDS) nº 43 de 2015, do senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), “susta a aplicação da Norma Regulamentadora NR-12, do Ministério do Trabalho e Emprego que trata da Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos”. A NR-12 estabelece medidas de segurança e higiene do trabalho a serem adotadas na instalação, operação e manutenção de máquinas e equipamentos, visando à prevenção de acidentes do trabalho. Essa norma foi alterada pela Portaria nº 197, de 17 de dezembro de 2010. Tal alteração extrapolou o poder regulamentador da norma ao criar regras mais exigentes do que as dos paradigmas internacionais. Além disso não foi estabelecida uma linha temporal para atendimento à nova regulamentação, criando um ambiente de insegurança jurídica e elevado custo para adaptação do maquinário existente, com impacto proporcionalmente maior para as micro e pequenas empresa.

Sinduscon-MA "adota" praça em São Luís

Crédito: Sinduscon-MA

 Em breve, a comunidade do Cohatrac, em São Luís (MA), poderá contar com a Praça Verão totalmente restaurada. O logradouro foi adotado pelo Sindicato das Indústrias da Construção do Estado do Maranhão (Sinduscon-MA), com apoio da Associação dos Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário do Estado do Maranhão (Ademi-MA) e das empresas associadas K2 Engenharia, Porto Grande Mineradora, DSL e Treviso Engenharia. A ação faz parte de parceria do Sinduscon-MA com a Prefeitura de São Luís, por meio do Instituto Municipal de Paisagem Urbana (Impur), que executam o Programa “São Luís, Cidade Jardim” com o objetivo de estimular a conservação paisagística de espaços públicos da cidade. As obras na praça já foram iniciadas. De acordo com o presidente do Sinduscon-MA, Fábio Nahuz, a adoção da praça é mais uma ação de responsabilidade social realizada pelo Sinduscon-MA, que já promove outras, sempre em parceria com associados. “Vimos a situação da praça e nos sensibilizamos. Aproveitamos o programa desenvolvido pela Prefeitura e aderimos, pois achamos importante fazer nossa parte e nos juntarmos ao poder público para contribuir para melhoria da qualidade de vida das pessoas e o desenvolvimento da cidade. A revitalização da Praça Verão é uma contribuição nossa para a comunidade do Cohatrac”, disse ele.
 

3º Congresso Jurídico da Construção

Crédito: Sinduscon-SP

 O SindusCon-SP promoveu nesta quinta-feira (03/09) em São Paulo o 3º Congresso Jurídico da Construção. Com o tema “Adaptando-se para a mudança de paradigma da construção”, o evento reuniu mais de 300 advogados da indústria da construção, desembargadores e representantes da OAB e de várias outras entidades. Quatro grandes temas foram debatidos: atualidades de contratos (discussão dos contratos de construção e os impactos tributários); novidades legislativas nas áreas civil e imobiliária, como a previsão legal da concentração dos atos na matrícula; a regulamentação da lei anticorrupção e o que é um efetivo programa de compliance; e o projeto de lei 4330/2004, que trata dos contratos de terceirização no mercado de trabalho. Na abertura, o presidente do SindusCon-SP, José Romeu Ferraz Neto, destacou a importância do Brasil ter segurança jurídica para o retorno de investimentos. “Necessitamos de segurança jurídica em processos licitatórios, em licenciamentos e aprovação de obras, bem como no que se refere ao pagamento de precatórios.”

Porto Alegre tem mais de 6 mil imóveis novos à venda

Dados do 18º Censo do Mercado Imobiliário elaborado do Sinduscon-RS revela que estão à venda em Porto Alegre atualmente 6.306 imóveis novos, representando um aumento de 1,64% na comparação com 2014, quando estavam em oferta 6.204 unidades. Esses imóveis estão distribuídos em 321 empreendimentos, pertencentes a 179 empresas. De acordo com o levantamento, a área total em oferta na capital corresponde a 627.405 m², numa redução de 7,04% na comparação com 2014. Do total de imóveis à venda, 6.009 são unidades residenciais (5.596 apartamentos e 342 casas) e 297 unidades comerciais.
Das empresas pesquisadas: 62,01% possuem apenas um empreendimento à venda; 20,67% com dois; 8,38% com três; 6,15% com quatro; 2,79% com cinco ou mais. Em média, foram cadastrados 1,79 empreendimento por empresa, com média de 35 unidades em oferta. O volume de oferta de unidades novas em 2015 manteve-se nos mesmos patamares observados em 2014. Os apartamentos de dois dormitórios, representam a grande maioria da oferta, assim como havia sido observado em anos anteriores. O Censo também apurou que 65% das unidades em oferta encontram-se em execução, 25% na planta e 10% concluídas. Quanto à fonte dos recursos para a construção das unidades em oferta, 60% provêm do Sistema Financeiro e os 40% restantes de Auto Financiamento.
 

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